247 - Os ataques lançados por Donald Trump contra o Irã já refletem diretamente na alimentação dos cidadãos estadunidenses, denunciou o líder da minoria democrata no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, em postagem no X. Segundo ele, as agressões promovidas pelo presidente estão forçando o povo dos Estados Unidos a pular refeições, dificultando ainda mais a aquisição de alimentos. As informações são da <a href="https://rtbrasil.com/noticias/32725-senador-alerta-americanos-deixando-comer/">RT Brasil.</a>
Em seu comunicado, Schumer citou reportagem da CNN que aponta o forte aumento dos preços dos combustíveis, consequência do bloqueio do Estreito de Ormuz, como um fator que obriga famílias a reduzir gastos com alimentação. "Os americanos já estão pulando refeições devido à imprudente 'guerra de escolha' de Trump no Irã, e este é apenas mais um exemplo de como o caos que ele está causando está tornando mais difícil pagar pelos alimentos", afirmou.
O senador também criticou os cortes no Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), que oferece suporte alimentar a famílias de baixa renda. "À medida que os cortes cruéis de Trump no SNAP entrarem em vigor ao longo do próximo ano, as famílias de menor renda terão ainda mais dificuldade para alimentar seus filhos, enquanto os preços sobem", denunciou.
<h2>Intensificação do conflito no Oriente Médio</h2>
Na madrugada de sábado (28), Israel e os Estados Unidos iniciaram uma agressão conjunta contra o Irã. Os ataques resultaram no assassinato do líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, e de altos cargos militares, incluindo Ali Larijani, Gholamreza Soleimani e Esmaeil Khatib. Mojtaba Khamenei, filho do líder, foi nomeado sucessor.
Em resposta, o Irã lançou mísseis balísticos e drones contra Israel e bases estadunidenses no Oriente Médio, atingindo também instalações petrolíferas vinculadas aos EUA em diversos países da região. Além disso, o rompimento do cessar-fogo entre Israel e Hezbollah em 2 de março desencadeou ataques israelenses ao Líbano, com ordens de evacuação e operações terrestres planejadas.
O bloqueio quase total do Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de 20% do petróleo e gás comercializados mundialmente, contribuiu para a alta global nos preços de combustíveis, pressionando ainda mais o orçamento das famílias estadunidenses.

João Antonio Cunha

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Mundo

Estadunidenses estão deixando de comer devido às agressões de Trump ao Irã, denuncia senador

247 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma nova resolução que atualiza os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e amplia os recursos destinados à merenda nas escolas públicas brasileiras. A medida já está em vigor e impacta os repasses realizados a estados e municípios em 2026.
A Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026, foi divulgada nesta quinta-feira (19) e promove um reajuste médio de 14,35% nos valores do programa. A norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e foi implementada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE, com o objetivo de recompor o poder de compra dos entes federativos responsáveis pela execução do PNAE e assegurar refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública.
De acordo com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a atualização fortalece a política pública de alimentação escolar em todo o território nacional. “O PNAE assegura que milhões de estudantes tenham acesso diário a uma alimentação de qualidade. Esse reajuste contribui para recompor custos e apoiar estados e municípios”, afirmou.
Com a nova regulamentação, os valores dos repasses por aluno passam a ser, entre outros, de R$ 0,57 para estudantes do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA); R$ 0,82 para a pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e unidades de ensino em tempo integral. Os novos montantes já incidem sobre a primeira parcela transferida em 2026.
O programa também mantém a diretriz de destinar parte significativa dos recursos à agricultura familiar. A expectativa é que aproximadamente 45% do total sejam aplicados na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, medida que contribui para fortalecer a economia local, estimular a produção regional e garantir maior qualidade às refeições servidas nas unidades escolares.
Presente em todos os estados brasileiros, o PNAE é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país e desempenha papel relevante na permanência e no desempenho dos estudantes da rede pública. Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões com o reajuste previsto para 2026 — um crescimento superior a 80%. O acumulado de reajustes durante o governo Lula (PT) chega a quase 55%, segundo informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE, com dados do MEC.

Guilherme Levorato

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Economia

Verba para merenda escolar tem reajuste de 14,35% em 2026

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do suplemento alimentar Glicopill, comercializado em cápsulas e divulgado na internet com a promessa de auxiliar no controle da diabetes. A decisão foi tomada na quinta-feira (22) após o órgão constatar que o produto é vendido sem a identificação da empresa responsável e sem registro de CNPJ, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
De acordo com a Anvisa, o Glicopill é ofertado tanto em um site próprio quanto em grandes plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, Shopee, Magazine Luiza e Amazon. Nas páginas de venda, o suplemento é anunciado como a “fórmula natural mais eficiente para o controle da diabetes”, afirmação que não possui respaldo técnico nem autorização do órgão regulador.
Além da apreensão dos lotes, a agência sanitária também proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso do produto em todo o território nacional. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas à promoção e à venda do suplemento, que não apresenta qualquer comprovação de regularização junto à Anvisa.
Segundo o órgão, a ausência de informações sobre a empresa responsável e a falta de autorização sanitária representam riscos à saúde da população, especialmente por se tratar de um produto direcionado a pessoas com uma condição crônica como a diabetes.

Redação Brasil 247

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Saúde

Anvisa proíbe suplemento alimentar vendido como controlador da diabetes

247 - O consumo das famílias brasileiras registrou crescimento expressivo em 2025, impulsionado principalmente pela redução nos preços de alimentos essenciais e pelo fortalecimento do mercado de trabalho. Dados divulgados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicam que o consumo nacional avançou 3,68% no ano, refletindo um cenário de maior poder de compra e maior circulação de renda na economia. 
Entre os produtos que mais contribuíram para o alívio no orçamento das famílias está o arroz, que liderou as quedas de preços em 2025, com recuo acumulado de 26,55%. O leite longa vida também apresentou redução significativa, ficando 12,87% mais barato ao longo do ano. Outro destaque foi a batata, cujo preço caiu 13,65%, segundo o levantamento da Abras.
Na contramão desses movimentos, o café torrado e moído teve forte elevação, acumulando alta de 35,64% em 2025. Já o grupo de carnes e proteínas registrou aumentos considerados moderados, especialmente quando comparados ao encarecimento observado em 2024. Os cortes dianteiros tiveram variação positiva de 1,55%, bem abaixo dos 25,25% do ano anterior, enquanto os traseiros subiram 1,3%, após avanço de 20,05% em 2024. O pernil, por sua vez, apresentou queda de 1,84%, revertendo a alta de 20,05% registrada no ano anterior.
Após seis meses consecutivos de deflação, os preços dos alimentos voltaram a subir em dezembro, com alta de 0,27%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda assim, no acumulado de 2025, a inflação do grupo alimentação ficou em 2,95%, abaixo do índice geral de inflação, que fechou o ano com variação de 4,26%.
O comportamento dos preços ao longo do ano também foi influenciado por eventos climáticos extremos. Em 2024, as enchentes no Rio Grande do Sul pressionaram o preço do arroz, que acumulou alta de 8,24%, enquanto períodos prolongados de seca elevaram em 18,83% o valor do leite. Esses fatores ajudam a explicar a base de comparação mais favorável observada em 2025.
Segundo a Abras, a melhora do consumo foi favorecida ainda pelo crescimento do rendimento real habitual e da massa salarial, além da continuidade de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) também contribuiu para a injeção de recursos na economia ao longo do ano.
No recorte regional, os dados de dezembro mostram que o Norte liderou a alta de preços no índice Abrasmercado, com avanço de 1,36%, seguido por Nordeste (1,31%), Sudeste (1,2%) e Sul (0,44%). O Centro-Oeste foi a única região a registrar queda no período, com recuo de 0,47%.
Para 2026, a Abras projeta novo estímulo ao consumo, impulsionado pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, pelo desconto progressivo até R$ 7.350 e pelo reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, fatores que tendem a reforçar a renda disponível das famílias brasileiras.

Impulsionado pela alta da renda, consumo das famílias no supermercado avança em 2025

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a suspensão de suplementos alimentares fabricados por duas empresas brasileiras após identificar a presença de ingredientes considerados potencialmente nocivos à saúde dos consumidores. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (20) e envolve restrições amplas, que vão desde a fabricação até a comercialização e a propaganda dos produtos.
A Anvisa informou que os suplementos das empresas Sylvestre e Mushin apresentavam irregularidades graves, incluindo substâncias sem avaliação de segurança para uso alimentar e alegações publicitárias sem comprovação científica.
No caso da empresa Sylvestre, sediada em Tatuí, no interior de São Paulo, a agência proibiu a fabricação, a divulgação, a distribuição e a venda dos suplementos Recover, Shot Ritual e Relax Ritual, todos da marca Cycles Nutricion. Segundo a Anvisa, esses produtos “podem conter substâncias que representam risco à saúde do consumidor e devem ter a segurança de uso comprovada”, o que não foi demonstrado pela fabricante.
Já a empresa Mushin, localizada na capital paulista, teve suspensa a comercialização dos suplementos Fantastic Oat nos sabores frutas vermelhas, banana e caramelo, além da versão maçã e canela. De acordo com a agência reguladora, os produtos contêm ingredientes “não avaliados quanto à segurança de uso em alimento”, como o extrato de cogumelo rico em vitamina D.
Além da composição, a Anvisa também apontou problemas na forma como os suplementos eram divulgados. A propaganda atribuía aos produtos efeitos como “reduzir níveis de colesterol ruins” e “controlar níveis de açúcar no sangue”, alegações que, segundo o órgão, não possuem respaldo científico nem autorização regulatória.
Diante das infrações identificadas, a agência determinou a proibição da fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso dos suplementos citados.

Anvisa veta suplementos por riscos à saúde; saiba quais

247 - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançaram no alinhamento de estratégias conjuntas para fortalecer a segurança alimentar, a proteção social e o desenvolvimento econômico sustentável em terras indígenas. O tema foi debatido em reunião realizada na segunda-feira (19), em Brasília, entre o ministro Wellington Dias e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
A iniciativa busca integrar políticas públicas e ampliar o alcance das ações governamentais voltadas às populações indígenas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e alimentar.
Durante a reunião, Joenia Wapichana prestou uma homenagem ao ministro Wellington Dias com a entrega de um certificado alusivo aos 58 anos da Funai. Ao explicar o gesto, a presidente afirmou: “Este é um agradecimento da Funai, que reconhece a importância dos parceiros”. Em resposta, o ministro destacou a cooperação entre os órgãos, mencionando ações recentes. “Quero agradecer também pelas importantes parcerias que firmamos, como na ação de ajuda ao povo Yanomami”, declarou.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, também participou do encontro e ressaltou que o diálogo teve como foco central a efetividade das políticas públicas. “A preocupação é garantir efetividade nas ações de proteção social e segurança alimentar, além da geração de renda, para que tenhamos alternativas e possamos chegar, cada vez mais, às terras indígenas”, afirmou.
Lilian Rahal chamou atenção para a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente na modalidade indígena. Segundo ela, a iniciativa tem impacto direto na vida das comunidades. “O programa vem comprando e doando alimentos das terras indígenas, estimulando a retomada dos roçados e melhorando a qualidade da alimentação das populações”, explicou.
Já a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou que o diálogo com a Funai vem sendo intensificado. Ela relatou que uma reunião anterior com Joenia Wapichana resultou na proposta de articular diferentes ministérios para atender povos e comunidades em situação crítica. “A proposta é a gente organizar planos de segurança alimentar para comunidades e povos que enfrentam situação de insegurança alimentar grave e integrar as ações de diferentes áreas do governo voltadas aos povos indígenas”, disse.
Valéria Burity acrescentou que o MDS mantém um grupo de trabalho dedicado ao tema e avança na construção de um sistema de assistência específico para os povos indígenas. Nesse contexto, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) terá papel estratégico. “A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) atuará tanto no campo da segurança alimentar quanto no da assistência. O MDS vai se somar a essa ação de assistência para tratar também de ações de segurança alimentar e nutricional”, concluiu.

Brasil Sustentável

Governo articula ações para ampliar segurança alimentar em terras indígenas

Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil O número de domicílios que enfrentaram insegurança alimentar grave no Brasil diminuiu 19,9% no intervalo de um ano. &nbsp;Em 2023, 3,1 milhões de lares estavam nesta situação, quantidade que caiu a 2,5 milhões em 2024. Esses dados mostram que o percentual de famílias em que houve percepção de insegurança alimentar grave passou de 4,1% para 3,2% dos domicílios.
As informações fazem parte da edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre segurança alimentar, divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pesquisadores visitaram famílias em todas as partes do país e perguntaram sobre a percepção dos moradores em relação à insegurança alimentar nos três meses anteriores à entrevista.
Para classificar os domicílios, o IBGE seguiu a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), que determina quatro graus: segurança alimentar: acesso suficiente à comida, sem precisar comprometer outras necessidades; insegurança alimentar leve: preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos; insegurança alimentar moderada: redução ou falta da quantidade de comida entre adultos; insegurança alimentar grave: redução ou falta também entre crianças. A fome passa a ser uma experiência vivida no lar.
<h2>Insegurança alimentar em queda</h2>
A pesquisa mostra que o percentual de domicílios brasileiros em situação de segurança alimentar subiu de 72,4% em 2023 para 75,8% em 2024.
No ano passado, 59,4 milhões de lares tinham comida garantida sem necessidade de sacrifícios.
Já a insegurança alimentar como um todo (leve, moderada e grave) caiu de 27,6% para 24,2% no mesmo período, chegando a 18,9 milhões de endereços. Nestes lares, moram 54,7 milhões de pessoas.
No entanto, a pesquisadora do IBGE Maria Lucia França Pontes Vieira faz a ressalva que nem todos os moradores, necessariamente, estão na condição de insegurança alimentar.
“Pode ser que uma pessoa tenha deixado de comer para outra pessoa comer, mas a outra não percebeu isso. Então, a gente está falando sobre a percepção de um morador”, diz.
Em um ano, 2,2 milhões de lares deixaram a condição de insegurança alimentar. Todas as situações apresentaram redução de 2023 para 2024:
leve: de 18,2% para 16,4% dos lares
moderada: de 5,3% para 4,5%
grave: de 4,1% para 3,2%
Em 2023, o país tinha cerca de 76,7 milhões de domicílios. Em 2024, a quantidade se aproximou de 78,3 milhões.
<h2>Trabalho e renda</h2>
A pesquisadora Maria Lucia Vieira destaca o papel do mercado de trabalho e de ações do governo, como programas sociais, para a queda da insegurança alimentar.
“Para adquirir alimentos, vai ser através de renda. Essa renda ou vem do trabalho ou de programas [assistenciais]”, diz.
Ela observa que a pesquisa não consegue precisar o quanto da melhora se deu pelo mercado de trabalho ou por programas como o Bolsa Família.
“O quanto de impacto que foi de mercado de trabalho ou dos programas sociais, isso não consigo responder, mas, algum impacto [os programas assistenciais] certamente têm”.
<h2>Mínima histórica</h2>
As pesquisas de 2023 e 2024 fazem parte de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O IBGE já investigou a segurança alimentar em outras pesquisas, desde 2004.
Observando todos os levantamentos, é possível perceber que o conjunto das duas piores formas de insegurança alimentar atingiu, em 2024, o menor nível já registrado: 7,7%.
Percentual de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave:
2004: 16,8%
2009: 11,5%
2013: 7,8%
2017/2018: 12,7%
2023: 9,4%
2024: 7,7%
Todos os levantamentos são Pnads, à exceção de 2017/2018, feito pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Maria Lucia França Pontes Vieira explica que as pesquisas até 2018 têm metodologias e amostragens diferentes das de 2023 e 2024.
“Não são exatamente diretamente comparáveis, mas a gente consegue, a partir delas, ter uma ideia da evolução da segurança alimentar no país ao longo desse tempo.”
Em relação à segurança alimentar, o índice de 2024 (75,8%) é o segundo maior. O recorde foi em 2013 (77,4%):
2004: 65,1%
2009: 69,8%
2013: 77,4%
2017/2018: 63,3%
2023: 72,4%
2024: 75,8%
Sobre o recuo entre 2013 e a pesquisa seguinte, Maria Lucia Vieira lembra que o país enfrentou uma crise econômica em 2015, como reflexos negativos no nível de emprego.
<h2>Desigualdades</h2>
O estudo do IBGE revela que, em 2024, a condição de insegurança alimentar foi mais presente na área rural.
Enquanto nas regiões urbanas 23,2% dos domicílios vivenciaram a situação, no campo esse percentual chegou a 31,4%.
De acordo com Maria Lucia Vieira, o fato de o morador de área rural ter acesso a terra para cultivo de alimento não é sinônimo de segurança alimentar.
“Pelo conceito de segurança alimentar, a gente está falando de variedade, qualidade e quantidade de alimentos. Geralmente, quem vai plantar ou criar um animal para se alimentar não tem essa variedade toda e talvez não tenha também a quantidade toda para domicílios que costumam ter mais crianças e idosos”, avalia.
<h2>Estados</h2>
Em um recorte da pesquisa pelas regiões do Brasil, os pesquisadores identificaram que a proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada e grave fica acima da média nacional (7,7%) no Norte e no Nordeste:
Norte: 14,1%
Nordeste: 12,3%
Centro-Oeste: 6,1%
Sudeste: 5,5%
Sul: 3,8%
Maria Lucia Vieira ressalta que a segurança alimentar aumentou em todas as regiões no intervalo das duas últimas pesquisas.
Já em relação às inseguranças moderada e grave, as maiores quedas foram percebidas no Norte (1,9 ponto percentual) e no Nordeste (2,7 pontos percentuais).
Os estados com maiores proporções de segurança alimentar são Santa Catarina (90,6%), Espírito Santo (86,5%) e Rio Grande do Sul (85,2%). As menores taxas ficam no Pará (55,4%), Roraima (56,4%) e Piauí (60,7%).
Ao observar o conjunto de insegurança alimentar moderada e grave, os estados com os maiores índices são os nortistas Pará (17,1%), Amapá (16,3%), Roraima (15,9%) e Amazonas (14,5%). Santa Catarina tem o menor percentual do país, 2,9%.
<h2>Mapa da Fome</h2>
Neste ano, o Brasil deixou, novamente, o Mapa da Fome – um indicador da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica).
O combate à fome é tratado como uma das prioridades do governo, inclusive no plano internacional. No ano passado, o Brasil lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com o objetivo de reunir países no combate à insegurança alimentar.
Na próxima segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, Itália, evento promovido pela FAO.&nbsp;

Paulo Emilio

Comida servida em restaurante em Brasília

Brasil

Número de lares com insegurança alimentar grave cai 19,9% no Brasil

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, cinco projetos de lei que fortalecem a agricultura familiar e ampliam o acesso da população a alimentos saudáveis. A cerimônia contou com ministros e parlamentares, marcando a formalização de políticas públicas estruturantes e a criação de novos mecanismos de segurança alimentar. A informação foi divulgada pela <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/nada-e-impossivel-quando-a-gente-tem-disposicao-diz-lula-ao-sancionar-leis-em-prol-da-seguranca-alimentar-e-da-agricultura-familiar" target="_new">Agência Gov</a>.
Ao sancionar as medidas, Lula ressaltou a importância de garantir que a agricultura familiar seja prioridade de Estado. “Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, afirmou. O presidente reforçou ainda a centralidade da inclusão social: “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”.
<h2>Pronaf e Plano Safra se tornam políticas de Estado</h2>
Entre os projetos sancionados está o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas permanentes. A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas, além de recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que não poderá mais ser extinto por decreto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou os avanços recentes do setor: “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”.
<h2>Medidas para segurança alimentar e combate à fome</h2>
Outra lei aprovada, o PL nº 2708/2024, estabelece prioridade para a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é assegurar renda aos agricultores familiares e fornecer alimentos a pessoas em vulnerabilidade.
Já o PL nº 800/2024 altera a legislação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), inserindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização de recursos. Isso significa mais atenção a municípios de baixo IDH, onde a insegurança alimentar é mais grave.
No campo da alimentação escolar, o PL nº 2205/2022 eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A mudança injeta R$ 800 milhões adicionais no setor, amplia a renda de cooperativas e associações e diversifica a merenda, com cardápios mais regionais e menos ultraprocessados.
<h2>Combate ao desperdício e inclusão social</h2>
Também foi sancionado o PL nº 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e institui o Selo Doador de Alimentos. A medida busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo, mas que poderiam ser desperdiçados, reforçando o combate à fome e a promoção da segurança nutricional.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação das leis reflete o compromisso histórico de Lula: “A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde a declaração em 1948. Garantir esse direito sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que assumiu em 2003. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional nesse esforço”.
<h2>“Fazer política com coração”</h2>
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus ao destacar a sensibilidade de Lula em relação à fome: “O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora”. Em seguida, afirmou: “Nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que passou por muitas dificuldades, inclusive insegurança alimentar, e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E faz isso nos ensinando, a cada dia, que é possível fazer política com coração, com amor, com respeito e dignidade”.
<h2>Um novo marco para a agricultura familiar</h2>
As cinco leis sancionadas representam um marco no fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, consolidando políticas públicas e criando instrumentos de inclusão social. Ao formalizar o Pronaf e o Plano Safra como políticas de Estado, o governo assegura continuidade e estabilidade para milhões de agricultores e famílias que dependem da terra para viver e produzir.
Essas medidas consolidam o papel estratégico da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que reforçam o combate à fome, a inclusão social e o direito humano à alimentação.

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Poder

Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

247 - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantido pelo governo federal, foi destaque na 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada entre 18 e 19 de setembro em Fortaleza (CE). O programa é considerado uma das principais políticas públicas para combater a fome e melhorar o desempenho dos alunos na educação básica.
Em entrevista à Voz do Brasil na terça-feira (23), a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ressaltou que a estratégia nacional une nutrição de qualidade e aprendizado. “Nossa meta na Coalizão Global é garantir que 724 milhões de crianças até 2030 tenham acesso a pelo menos uma refeição saudável e nutritiva de qualidade por dia”, afirmou.
<h2>Brasil como referência internacional</h2>
Fernanda destacou que o PNAE já garante diariamente 50 milhões de refeições a cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública em todas as etapas da educação básica. “Logicamente, não existe a possibilidade de educação com a criança com fome e isso contribui para a aprendizagem, o crescimento e a formação dos hábitos alimentares dessas crianças e jovens”, explicou.
Ela acrescentou que o objetivo é manter o programa brasileiro como o maior do mundo e modelo para outros países. “Qual é a nossa grande meta? Que o PNAE brasileiro continue a ser o maior programa do planeta, inspirando avanços, não só aqui, mas no mundo como um todo”, declarou.
<h2>Avanços globais no combate à fome</h2>
Durante o encontro internacional foi apresentado o relatório “O Estado da Alimentação Escolar 2024”, que mostrou crescimento expressivo no número de crianças atendidas em escolas ao redor do mundo. “Hoje cerca de 466 milhões de crianças estão recebendo refeições nas escolas. Isso, comparado a quatro anos, mostra um incremento de quase 80 milhões de crianças. E o melhor: quase 60% desse avanço se deu em países de baixa renda, especialmente na África”, disse Fernanda.
Segundo ela, os dados confirmam que a alimentação escolar vem sendo consolidada como ferramenta estratégica de política pública. “O Brasil é o líder desse movimento junto com França e Finlândia e tem todos os méritos nessa conquista”, destacou.
<h2>Cúpula reuniu 80 países</h2>
O evento foi organizado pelo governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU. Com mais de 1,5 mil participantes de 80 países, a cúpula se consolidou como o maior encontro mundial voltado ao tema. Entre as autoridades brasileiras presentes estavam o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
<h2>Estrutura de funcionamento do programa</h2>
O FNDE repassa os recursos financeiros do PNAE diretamente a estados e municípios em até dez parcelas anuais, entre fevereiro e novembro. Já para as escolas federais, o financiamento ocorre por meio de créditos orçamentários liberados no início do ano letivo. Os valores variam conforme a etapa de ensino e a localização da unidade escolar.
Um dos diferenciais do programa é que pelo menos 30% dos recursos devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e garantindo maior diversidade nutricional para os estudantes.

Brasil Soberano

Brasil distribui 50 milhões de refeições por dia e se consolida como referência mundial em alimentação escolar

247 - A 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, encerrada na sexta-feira (19) em Fortaleza (CE), reuniu representantes de 80 países e mais de 1,5 mil participantes para debater políticas de combate à fome e fortalecimento da educação. Segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o encontro foi promovido pelo Governo do Brasil em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU.
O evento teve como principal resultado a Declaração Final da Cúpula, que estabeleceu a meta de garantir refeições escolares a mais de 150 milhões de crianças até 2030. Entre os representantes do Brasil, participaram o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
<h2>Alimentação como direito e aprendizado</h2>
O ministro Camilo Santana destacou a relevância do debate para enfrentar a fome e melhorar a qualidade da educação: “O coração fica cheio de esperança quando conseguimos juntar pessoas de todo canto, de países tão distintos, para reforçar que comida boa na mesa dos estudantes também é qualidade de aprendizagem e enfrentamento da fome em todo o mundo”.
<h2>Apoio internacional e cooperação</h2>
O documento aprovado reforça a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, criada sob liderança brasileira durante a presidência do G20. Também destacou a importância do apoio de instituições financeiras internacionais, com foco em investimentos em educação, nutrição e capital humano.
Além disso, a Coalizão seguirá articulando governos e redes regionais, como a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), para manter o tema nas principais agendas multilaterais, incluindo União Africana, G7, G20, Assembleia da ONU e COP31. Os próximos encontros já estão marcados: uma Reunião Ministerial da Força-Tarefa em 2026 e a 3ª Cúpula Global em 2027.
<h2>Brasil como referência mundial</h2>
Durante a cúpula, foi apresentado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), considerado uma das maiores políticas do tipo no mundo. Atualmente, o programa atende cerca de 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas, oferecendo 50 milhões de refeições por dia e movimentando R$ 5,5 bilhões anuais.
A experiência brasileira foi determinante para retirar o país do Mapa da Fome e é compartilhada internacionalmente desde 2018 por meio da RAES, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
<h2>Origem da coalizão</h2>
Criada em 2021, em meio à pandemia de covid-19, a Coalizão para a Alimentação Escolar surgiu de uma iniciativa conjunta de 46 governos e 44 parceiros, com liderança da Finlândia e da França. O grupo reforça que políticas de alimentação escolar contribuem para múltiplos objetivos globais: combate à fome, promoção da saúde, igualdade de gênero, transformação de sistemas agroalimentares e ações contra as mudanças climáticas.
A Cúpula de Fortaleza consolidou o papel do Brasil como protagonista na pauta da segurança alimentar e da educação, evidenciando que políticas integradas são essenciais para garantir direitos básicos e promover desenvolvimento social em escala global.

2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar

Coalizão para a Alimentação Escolar projeta atender 150 milhões de crianças até 2030

247 - O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a primeira-dama, Janja da Silva, visitou na segunda-feira (15) a Cozinha Solidária Mão de Mulheres, em Ananindeua (PA). O espaço, que já funciona como projeto-piloto, recebeu um biodigestor capaz de transformar resíduos orgânicos em biogás utilizado no preparo das refeições e em biofertilizante destinado ao cultivo de hortas.
Segundo o MME, a Cozinha Mão de Mulheres será uma das referências do Projeto Cozinhas Comunitárias Sustentáveis, iniciativa que terá destaque durante a COP 30, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para ocorrer em Belém (PA) em 2025. Durante a visita, representantes do governo conheceram as instalações, os equipamentos e o trabalho realizado pelas mulheres responsáveis pela produção diária. Atualmente, a cozinha distribui cerca de 250 marmitas por dia, cinco vezes por semana, atendendo famílias da comunidade local.
A entrega dos biodigestores é resultado da parceria com a Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), com o MME atuando como articulador para garantir que os equipamentos cheguem às cozinhas e sejam utilizados na geração de energia renovável. “Ao apoiar a doação dos biodigestores e integrar esforços com a sociedade civil, o MME reforça seu compromisso com a sustentabilidade, a transição energética e a inclusão social. Assim, seguimos contribuindo para levar energia limpa e segurança alimentar a quem mais precisa”, afirmou a assessora do ministério, Adriana Oliveira.
<h2>Sustentabilidade e segurança alimentar</h2>
O Projeto Cozinhas Comunitárias Sustentáveis foi idealizado para combinar segurança alimentar com produção de energia limpa. Além dos biodigestores, cada unidade contará com painéis fotovoltaicos para geração de energia solar e hortas comunitárias abastecidas com o biofertilizante resultante do processo.
A proposta prevê a instalação de sete cozinhas-piloto em diferentes regiões do país. A Abiogás é responsável pela doação dos biodigestores, enquanto Itaipu Binacional dará suporte nas reformas estruturais necessárias, na implementação dos sistemas de energia solar e na plantação de hortas comunitárias.
A iniciativa se insere no esforço do governo brasileiro de apresentar soluções sustentáveis que aliem inovação tecnológica, inclusão social e combate à fome, tendo como vitrine a COP 30, em Belém.

Janja em visita a Cozinha Comunitária Sustentável

Energia limpa e inclusão social: cozinhas comunitárias recebem biodigestores no Pará

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes.
O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um "profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues".
Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.
A proposta cria o Selo Doador de Alimentos, a ser concedido a estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associações que realizem doações. Com validade de dois anos e possibilidade de renovação, o selo poderá ser utilizado na promoção institucional das empresas, e os nomes das empresas detentoras serão divulgados pelo Poder Executivo em sítio eletrônico oficial e em seus programas e projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos.
O texto prevê a autorização de dedução, até o limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, das doações de alimentos realizadas dentro do prazo de validade ou in natura em condições seguras, antes de computada a dedução do lucro operacional.
Outro ponto é que a base de cálculo do imposto, em cada mês, passará a incluir a dedução da doação de alimentos, bem como as deduções das devoluções, das vendas canceladas e descontos incondicionais.
<h2>Estratégias</h2>
O projeto traz ainda estratégias para incentivo a pesquisas, capacitação de agentes da cadeia produtiva, fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional nas atividades do ensino fundamental e médio, além do aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, a exemplo da compostagem e uso de biomassa para geração de energia.
Há previsão de campanhas educativas voltadas à sensibilização da população, estimulando a aquisição de produtos in natura com imperfeições estéticas, mas seguros para consumo, a adoção de boas práticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conservação dos alimentos, assim como a prática da doação.

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