247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (22), o julgamento de recursos apresentados pela defesa de Robson de Souza, o Robinho, preso desde março de 2024. Segundo o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/22/na-retomada-de-julgamento-gilmar-mendes-vota-pela-liberdade-do-ex-jogador-robinho.ghtml"> g1</a>, o ministro Gilmar Mendes votou para derrubar a decisão que permitiu o cumprimento, no Brasil, da pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo, crime ocorrido em 2013, quando o ex-atleta atuava pelo Milan. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto para votos.
Com o voto de Gilmar, o placar parcial está 2 a 1 pela manutenção da prisão, já que Luiz Fux (relator) e Alexandre de Moraes rejeitaram o recurso da defesa. Em sessões anteriores sobre o mesmo caso, a Corte já havia negado pedidos de liberdade, decisão agora contestada pelos advogados do ex-jogador. Em novembro de 2024, veículos como InfoMoney, UOL e Migalhas registraram que Gilmar já havia se posicionado pela soltura, enquanto a maioria mantinha a prisão, em julgamento também realizado no sistema virtual.
<h2>O voto de Gilmar Mendes</h2>
No novo voto, Gilmar Mendes sustenta que o artigo 100 da Lei de Migração (2017), que trata da execução de pena estrangeira no Brasil, não pode ser aplicado retroativamente ao caso, porque o crime na Itália ocorreu em 2013. O ministro também argumenta que, mesmo com a homologação pelo STJ, a prisão não poderia ter sido executada antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso. A tese de não retroatividade e o debate sobre os limites da execução de sentença estrangeira no Brasil já vinham orientando a divergência aberta pelo ministro desde o fim de 2024.
<h2>Situação do ex-jogador</h2>
Robinho está detido na Penitenciária II de Tremembé (SP) desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação italiana e autorizar o cumprimento da pena em território brasileiro. Ele foi condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual de grupo, por fatos ocorridos em uma boate em Milão, em 2013. A homologação pelo STJ foi o ato jurídico que embasou a custódia no Brasil; a legalidade dessa execução é o ponto central contestado pela defesa no STF. Registros de 2024 em veículos como UOL e InfoMoney mostravam que a Corte já havia negado pedidos de liberdade naquele momento.
<h2>O que pede a defesa</h2>
Os advogados alegam que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração não pode alcançar fatos anteriores à sua vigência e que, portanto, a decisão do STJ deveria ser anulada. Em petição, a defesa afirmou: "Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime".
Em novembro de 2024, quando a discussão já estava posta no plenário virtual, ministros como Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitaram os embargos apresentados pelos advogados. Na ocasião, Fux escreveu: "Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário". A posição foi acompanhada por Moraes. Esses movimentos foram noticiados por diversos veículos no fim de 2024.

Otávio Rosso

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Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho na retomada do julgamento

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