247 - Deputados estaduais do Rio de Janeiro acreditam que poderão ser diretamente beneficiados caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, seja sancionada, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/09/18/efeito-cascata-deputados-do-rio-ja-esperam-ser-beneficiados-pela-pec-da-blindagem-aprovada-em-brasilia.ghtml">O Globo</a>. A medida prevê novas regras para aumentar a proteção judicial de parlamentares federais e, segundo especialistas, pode gerar um efeito cascata sobre as assembleias legislativas estaduais.
Na avaliação de parte da classe política fluminense, a alteração constitucional em Brasília teria reflexos imediatos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entretanto, juristas divergem sobre a necessidade de mudanças formais nas constituições estaduais para garantir a aplicação das novas prerrogativas.
<h2>Especialistas alertam para risco de insegurança jurídica</h2>
O advogado Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, critica a proposta ao considerar que ela tende a fragilizar ainda mais o controle judicial sobre deputados:
<blockquote>“O que vai acontecer é o efeito cascata decorrente da necessidade de alinhamento das Constituições Estaduais com os novos parâmetros instituídos pela PEC. Isso poderá levar a um estado de insegurança jurídica, aprofundando o problema, visto que incrementaria a impunidade que já vem com a PEC da Blindagem”.</blockquote>
Já Jorge Folena, presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entende que a aplicação não será automática:
<blockquote>“Para seguir o princípio da verticalidade, é preciso ter uma emenda constitucional para o estado. Há quem queira também fazer a extensão dessa blindagem para os processos já abertos. Vejo que estão abusando do poder de legislar”.</blockquote>
<h2>Divergência entre constitucionalistas</h2>
Leonardo Vizeu Figueiredo, advogado constitucionalista, compartilha da ideia de que as constituições estaduais terão de ser adaptadas:
<blockquote>"A aplicação não é automática. Na minha opinião acho difícil que os estados não repitam esse mecanismo. Não se trata de um princípio sensível da Constituição Federal que é obrigatório nas constituições estaduais”.</blockquote>
Por outro lado, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avalia que os deputados estaduais já estariam contemplados:
<blockquote>“Eu tenho o entendimento, a percepção, de que para deputados estaduais isso de fato pode acontecer. Salvo expressa disposição em contrário das constituições estaduais, o que é muito improvável”.</blockquote>
<h3>Cenário político na Alerj</h3>
Enquanto o debate jurídico avança, a Alerj enfrenta novos escândalos. O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou o afastamento do deputado Marcos Muller (União), acusado de rachadinha, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como a PEC ainda não foi promulgada, a decisão não depende do aval da Casa.
Nos bastidores, parlamentares admitem que acompanham de perto a tramitação da PEC. A lembrança é de que, em 2019, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento de que as imunidades da Constituição Federal se estendem a deputados estaduais.
<blockquote>“Acho que esse assunto vai vir à tona se isso for aprovado em Brasília. Daí vão parar para pensar: e agora, o que vai acontecer aqui?”, questiona o vice-líder do União Brasil, Vinicius Cozzolino.</blockquote>
Luiz Paulo (PSD), integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, demonstra cautela:
<blockquote>“Um tema como este, eu acho que é muito discutível que seja adotado automaticamente, tenho severas dúvidas sobre isso”.</blockquote>
Já o deputado Carlos Minc (PSB) avalia que pedidos de extensão dos benefícios são prováveis:
<blockquote>“É claro que alguém que se sentir prejudicado pode vir a arguir uma isonomia, mas não que seja algo automático. Convenhamos que não é improvável que surja algo neste sentido”.</blockquote>
<h2>Histórico de cassações e prisões</h2>
A Alerj acumula uma longa lista de episódios envolvendo deputados investigados ou condenados. Em fevereiro de 2024, por exemplo, a Casa reverteu o afastamento da deputada Lucinha (PSD), investigada por ligação com milícia, ao entender que a decisão judicial feria a prerrogativa do mandato. Em junho, o Conselho de Ética arquivou o processo de cassação.
Neste mês, o suplente Tiego Santos, conhecido como TH Jóias (MDB), perdeu o mandato após ser preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho. Sua vaga foi retomada por Rafael Picciani (MDB), então secretário de Esportes do governo estadual.
Casos emblemáticos marcaram o passado recente, como a cassação de Álvaro Lins em 2008, acusado de corrupção e enriquecimento ilícito, e as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na Operação Cadeia Velha, em 2017, acusados de receber propina do setor de transportes. Em 2018, a Operação Furna da Onça resultou na prisão de outros parlamentares suspeitos de integrar um esquema de propinas e loteamento de cargos.

Guilherme Levorato

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Deputados do Rio querem se beneficiar da PEC da Blindagem aprovada em Brasília

247 – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), se tornou alvo de uma nova investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo <a href="https://www.brasil247.com/brasil/cla-bolsonaro-ja-sabota-abertamente-a-candidatura-presidencial-de-tarcisio">reportagem de O Globo</a>, o Conselho Superior do MP decidiu instaurar um procedimento para apurar indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração do deputado e possíveis atos de improbidade administrativa.
Entre os pontos em análise está a ligação de Bacellar com o frigorífico JGPS, localizado em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, sua base eleitoral. O parlamentar é suspeito de ser sócio oculto da empresa, que recebeu financiamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). O deputado nega a acusação.
<h2>Casos anteriores e decisão do MP</h2>
Em 2023, Bacellar já havia sido alvo de investigação do MPRJ sobre o uso de um apartamento em Botafogo, alugado por valor abaixo do mercado, e a compra de uma mansão em Teresópolis. Ambos os imóveis estavam ligados a Jansens Calil, advogado e amigo pessoal do parlamentar. Na ocasião, a apuração foi encerrada pelo Conselho do MP em abril deste ano, por sete votos a três. Contudo, a relatora Ana Cíntia Lazary Serour determinou a abertura de um novo procedimento, agora focado na evolução patrimonial e suspeitas de improbidade.
O parecer assinado pelo procurador Sérgio Bumaschny, aprovado há duas semanas, deu início à investigação que corre sob sigilo. O documento também solicita informações a órgãos públicos sobre os negócios envolvendo Bacellar e pessoas próximas.
<h2>Obras e possíveis trocas de favores</h2>
Outro ponto levantado pelo MP envolve a reforma da casa de Bacellar em Teresópolis. A suspeita é de que ele tenha utilizado mão de obra de Antônio de Pádua Gesual dos Santos, subdiretor de Engenharia e Infraestrutura da Alerj. Em troca, o filho do servidor, Diogo Grandini dos Santos, foi nomeado para um cargo na Assembleia, com salário de cerca de R$ 2 mil entre 2021 e 2024. Já o pai recebe mensalmente R$ 18 mil.
A Promotoria também investiga se houve irregularidades na concessão de licença ambiental e na obtenção de empréstimo público para o frigorífico JGPS, em Campos. O documento foi assinado em 2022 pelo superintendente do Inea, Leonardo Barreto Almeida Filho, que já ocupou cargos em gestões de aliados de Bacellar e mantém relação próxima com o deputado.
<h2>Patrimônio em crescimento acelerado</h2>
A evolução patrimonial do presidente da Alerj também está no centro da apuração. Em 2018, Bacellar declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 85 mil em espécie. Quatro anos depois, em 2022, o valor de seus bens havia crescido 833%, totalizando R$ 150 mil em participação societária, R$ 493 mil em aplicações financeiras e mais R$ 150 mil em dinheiro vivo.
Além disso, investigadores apuram o uso de helicópteros de luxo por Bacellar quando era secretário estadual de Governo. A aeronave pertencia a uma empresa já investigada por lavagem de dinheiro e ligações com garimpos ilegais.
<h2>Defesa e manifestações oficiais</h2>
Em nota, Bacellar afirmou que “já foram prestados esclarecimentos que demonstraram não haver qualquer tipo de ilegalidade nos pontos abordados” e garantiu que, diante de novos questionamentos, “irá novamente detalhar, de forma transparente, que tudo foi feito devidamente dentro da legalidade”.
O Inea declarou que a licença concedida ao frigorífico JGPS em 2022 foi emitida conforme a legislação vigente, dentro do prazo regulamentar e após análise de toda a documentação. Já a empresa JGPS e o advogado Jansens Calil não se manifestaram. A Alerj também não informou se o subdiretor Antônio dos Santos iria se pronunciar.

Redação Brasil 247

MP do Rio abre nova investigação para apurar evolução patrimonial e negócios de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
Os aplicativos de entregas no Rio de Janeiro serão obrigados a fornecerem gratuitamente as bolsas térmicas usadas pelos entregadores para transporte de lanches e mercadorias. As bolsas devem ser fornecidas exclusivamente pelas plataformas e devem constar as logomarcas dos aplicativos e ser numeradas individualmente para facilitar o rastreamento.
Lei regulamentando a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial extra do Executivo na terça-feira (15). A norma entrará em vigor em até 90 dias.
A nova lei determina que as empresas deverão manter um cadastro atualizado de todos os equipamentos entregues a cada colaborador. As bolsas deverão contar com isolamento térmico e vedação apropriada e as plataformas de delivery terão que substituí-las em casos de desgaste, avaria ou necessidade comprovada.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão ter o serviço suspenso temporariamente e poderão ter que pagar uma multa de R$ 5 mil por cada bolsa fornecida em desacordo com a norma.
<h3>Benefícios</h3>
Segundo o diretor da União Motoboy e Bike (UMB) do Estado do Rio de Janeiro, Tassiano Alves, a medida é positiva para os trabalhadores, que hoje, muitas vezes, precisam arcar com os custos das mochilas, de cerca de R$ 170, o equivalente a dois dias de trabalho.&nbsp;
Alves explicou que um entregador usa, em média, dependendo do peso dos pedidos que carrega e da qualidade do material das bolsas, duas mochilas por ano.
“A gente viu como um ponto positivo, porém com desconfiança, porque nós não sabemos se realmente essa lei vai vingar”, disse.
De acordo com Alves, há plataformas que já entregam as mochilas gratuitamente, mas de forma irregular.&nbsp;
“Eu, por exemplo, agora em dezembro, vai fazer quase 2 anos que eu não recebo uma nova. Eles fazem de uma forma aleatória, pelo algoritmo do aplicativo”, reclama.
Outra forma de receber o material de trabalho é ir a eventos da marca, onde há a distribuição de mochilas, camisas e outros materiais, mas Alves disse que nem todos os entregadores são notificados desses eventos.&nbsp;
Ainda segundo Alves, se no início das atividades dos aplicativos no Brasil, esses eventos eram mais frequentes, hoje eles são cada vez mais raros.
Ele ressalta ainda que as mochilas são apenas uma das necessidades dos trabalhadores.&nbsp;
“O ideal seria a formalização da categoria, uma profissionalização melhor. Seria bem mais interessante para todos, porque a gente teria mais direitos”, defende.
“A gente precisa de inúmeras outras coisas, como, por exemplo, mais pontos de apoio. Precisaria de, pelo menos, um a cada dois bairros. Porque, muitas vezes, a pessoa tem que esquentar a comida, não tem onde ir ao banheiro, principalmente as mulheres. [O entregador] Precisa de local para carregar o celular, um local para fazer refeições. Em dia de chuva, já aconteceu comigo mesmo de comer com chuva caindo”, conta.
<h3>Risco</h3>
Uma das motivações da nova lei é a de identificar os entregadores para evitar assaltos por pessoas que compram bolsas genéricas e fingem trabalhar como entregadores de aplicativo.
Um dos receios dos entregadores é que as plataformas não cumpram as novas regras e os trabalhadores que serão obrigados a comprar as próprias mochilas, usando equipamentos não personalizados, sejam perseguidos e punidos.
<h3>Lei federal</h3>
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR), Edgar Francisco da Silva, defende que é preciso cumprir a Lei 12.009/09, que regulamenta o serviço do motoboy e do mototaxista e estabelece regras de segurança para essas atividades, e não propor novas leis estaduais ou municipais.&nbsp;
“A meu ver, tem que cumprir a lei federal e não inventar essas modas novas, fazer puxadinho”, avalia.
“A lei federal pede que a pessoa, para exercer essa profissão de alto risco, ela seja capacitada, use os acessórios de segurança e que ela passe por um procedimento de adequação. Aí, ela entra dentro de um padrão. Você não vê com frequência um taxista assaltando os outros, porque ele está dentro de um padrão. Você não vê o motorista de ônibus assaltando os outros. Aí a moto vai ter o seu padrão e vai ser difícil um criminoso se passar por uma pessoa que realmente está exercendo a profissão”, defende.
Segundo Francisco da Silva, a lei federal não é cumprida e quando há algum tipo de fiscalização, quem acaba sendo punido é o trabalhador por estar em desconformidade com as normas de segurança.&nbsp;
“Tem que punir as empresas que contratam fora da lei. Hoje em dia, se alguém for tentar fazer essa lei funcionar, é punindo o entregador que está fora dela. Por que ele está fora? Porque o aplicativo permite”. &nbsp;
<h3>Custos</h3>
As plataformas de entregas criticaram a nova lei, alegando que raz custos excessivos e pouco efetivos para os aplicativos. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia como 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery, diz que a nova lei impõe “custos e encargos operacionais excessivos ao setor, sem garantia de efetiva melhoria na segurança, pois são de difícil execução e fiscalização, além de serem suscetíveis a fraudes”.
A associação considera ainda que novas obrigações “configuram uma intervenção desproporcional do Estado na dinâmica de funcionamento de atividades econômicas legítimas e já regulamentadas”.&nbsp;
“A Amobitec acredita que há caminhos mais eficazes e colaborativos para alcançar os objetivos pretendidos pelas normas”, defende.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lei do Rio de Janeiro obriga aplicativos a dar mochilas a entregadores

247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas, as chamadas bets, no estado, informa<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/diogo-dantas/coluna/2025/03/alerj-vota-projeto-que-proibe-propaganda-de-bets-em-eventos-esportivos-no-rio.ghtml"> O Globo</a>. O projeto pode impactar todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que precisarão mudar seus uniformes em partidas no Rio caso o projeto seja aprovado. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).
Atualmente, todas as 20 equipes que estão na elite do futebol brasileiro são patrocinadas por alguma casa de aposta, sendo que em 18 deles essas marcas são o patrocinador master. Apenas Bragantino e Mirassol não têm bets como seu principal patrocinador, mas estampam casas de apostas em seus uniformes.
O deputado Rodrigo Amorim afirmou que a medida é necessária diante dos números alarmantes relacionados ao uso de plataformas de apostas no Brasil. “Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das BETs no Brasil. Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as BETs tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, disse.
A proposta de lei visa proibir, no Estado do Rio de Janeiro, não apenas o patrocínio de empresas de apostas esportivas, mas também qualquer tipo de publicidade relacionada, seja em camisas, bonés, viseiras ou outros itens esportivos. A proibição se estenderia também a publicidade veiculada em transmissões de rádio, televisão e plataformas online. Além disso, o projeto veta a utilização de imagens de atletas na promoção de apostas, bem como a inclusão de brindes, brinquedos ou itens colecionáveis vinculados ao setor de apostas esportivas.

Otávio Rosso

Esporte

Alerj vota projeto que proíbe patrocínios de bets em esportes e pode forçar clubes da Série A a alterarem uniformes

Agência Brasil - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), a concessão da Medalha Tiradentes post mortem (após a morte) à advogada Eunice Paiva, viúva do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto na ditadura militar. A honraria é a maior concedida pelo Parlamento fluminense.
Eunice, cuja trajetória é narrada no filme Ainda Estou Aqui, é considerada pela Alerj símbolo da luta pela democracia no Brasil. Além de ter tido papel fundamental na busca de informações sobre o paradeiro do marido, Rubens Paiva, como advogada, Eunice engajou-se em causas sociais e políticas, destacando-se como militante dos direitos humanos e defensora dos povos indígenas. Eunice viveu entre 1929 e 2018.&nbsp;
O filme Ainda Estou Aqui foi aclamado pela crítica e venceu o Oscar 2025 na categoria de melhor filme internacional, além de ter sido indicado nas categorias de melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres (foto), que interpreta Eunice Paiva.
Ainda Estou Aqui recebeu ainda o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza e Fernanda Torres, o Globo de Ouro de melhor atriz de drama.
A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria concedida pela Alerj e é destinada a personalidades ou instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado do Rio de Janeiro. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL. Para a parlamentar, a medalha não é apenas uma homenagem, mas um compromisso com a memória e a verdade.
“Não podemos aceitar que tentem reescrever a história para apagar os crimes da ditadura. Defender a ditadura é um método de sordidez dos canalhas que tentam justificar torturas, assassinatos e censura para encobrir regimes autoritários. Não existe relativização possível. Ditadura nunca mais!”, afirmou a deputada em nota à imprensa.

Bianca Penteado

Alerj aprova concessão da Medalha Tiradentes a Eunice Paiva

247 - Um Projeto de Lei (PL 3750/2024), atualmente em debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais, além do uso de câmeras corporais por professores, semelhante ao modelo adotado pela Polícia Militar. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e conta com o apoio de 15 parlamentares de diferentes partidos, como PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/30/projeto-de-lei-em-debate-na-alerj-propoe-uso-de-cameras-por-professores-das-redes-publicas-estaduais-do-rio.ghtml">O Globo</a>.
A motivação por trás da proposta, segundo o deputado, é o aumento dos índices de violência nas escolas, que incluem casos de bullying, assédio, agressões físicas e atentados. “O objetivo principal é prevenir e inibir condutas violentas, além de resguardar as ações de professores e funcionários”, destacou Carlinhos BNH.
O texto inicial do PL estabelece que as câmeras e microcâmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central da Secretaria de Educação do Estado, com as gravações sendo armazenadas por um período mínimo de 60 dias. Em casos envolvendo violência, bullying ou discriminação, o prazo pode ser prorrogado para até 12 meses. As imagens poderão ser acessadas para fins judiciais ou administrativos, e a implementação dos dispositivos será financiada pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
Questionados pela reportagem sobre a participação dos professores na construção do projeto, o autor da proposta informou que os professores serão ouvidos nas comissões antes da consolidação do texto final. A ideia de monitoramento nas salas de aula gera controvérsias, principalmente quanto ao impacto nas relações pedagógicas e privacidade dos envolvidos.
A redação do projeto está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas ainda suscita discussões sobre seus desdobramentos práticos e éticos. 
Entre os coautores da proposta estão os deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos PL, União Brasil, Patriotas e Podemos.

Projeto de Lei na Alerj propõe monitoramento de professores por câmeras nas escolas estaduais do Rio

Por Denise Assis, 247 - Por iniciativa da deputada Martha Rocha (PDT), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj concede no próximo dia 17 a Medalha Tiradentes post-mortem ao ex-deputado federal David Miranda, que morreu em maio de 2023. A distinção será recebida pelo seu companheiro, o jornalista Glenn Greenwald, em cerimônia marcada para o Plenário do Palácio Tiradentes.
A deputada justificou a homenagem, enaltecendo a defesa que David Miranda sempre fez dos direitos da população marginalizada no Estado do Rio e o ideal de construção de um mundo mais justo que norteou os passos do ex-parlamentar, nascido e criado na favela do Jacarezinho.
O legado de David se materializa no instituto que leva o nome dele e mantém dois importantes projetos: o “Crescer”, no Jacaré, que beneficia crianças e jovens da comunidade, com aulas de inglês, jiu-jitsu e atendimento psicológico; e a “Hope”, em Maricá, um abrigo que emprega e apoia pessoas em situação de rua, contratadas para cuidar de cães abandonados.

Alerj concede medalha Tiradentes post-mortem ao ex-parlamentar David Miranda

247 - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (6), a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações surgem no contexto de uma investigação sobre supostas irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/05/mpf-do-rio-pede-cassacao-de-governador-vice-e-presidente-da-assembleia.ghtml">informa</a> a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo.
Segundo os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, os líderes políticos em questão teriam utilizado recursos públicos em benefício próprio, promovendo suas candidaturas e angariando votos de forma ilícita. Eles afirmam que os procuradores que o esquema montado visava à perpetuação dos políticos no poder, ultrapassando os limites do interesse público.
O MPF sustenta que o esquema não apenas violou princípios básicos da administração pública, mas também constituiu um arranjo destinado a abusar do poder político e econômico, interferindo de maneira inequívoca no processo eleitoral de 2022, resultando na eleição dos acusados.
Uma parte das alegações recai sobre o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cujos aliados políticos, amigos próximos e familiares teriam sido contratados em sua base eleitoral sem a devida transparência, configurando um esquema de contratações fantasmas que movimentou mais de R$ 200 mil.
Independentemente do veredito do TRE fluminense, as partes envolvidas têm o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém a competência de decidir sobre a perda de mandato e a convocação de novas eleições.

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