247 - Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e João Lourenço (Angola) assinaram acordos e memorandos nas áreas de direitos humanos, segurança, energia e desenvolvimento sustentável. No evento, Lula comentou sobre as áreas de defesa e segurança.&nbsp;
De janeiro a abril de 2025, o intercâmbio comercial entre Brasil e Angola foi de US$ 282,3 milhões. No período, o Brasil exportou US$ 190,9 milhões e importou US$ 91,4 milhões. Em 2024, as exportações para Angola foram US$ 492 milhões, e as importações, US$ 1,07 bilhão.&nbsp;
As exportações brasileiras incluem carnes bovinas, suínas e de aves congeladas ou refrigeradas (30%), açúcares e melaços (23%), entre outros. As importações são constituídas por óleos brutos de petróleo (94%) e óleos combustíveis de petróleo (6,2%).&nbsp;
“Seguiremos cooperando na área de defesa e na modernização das frotas aéreas e da marinha angolana", disse Lula. "A Embraer está à disposição para a restauração da frota angolana de aeronaves Super Tucano e o fornecimento de aeronaves adicionais”, complementou.&nbsp;
Entre as aeronaves, estão 3 cargueiros multimissão KC-390, da Embraer. “Na área de segurança, nossa Polícia Federal e a Polícia Nacional Angolana assinam hoje instrumento de cooperação para o combate ao crime organizado.”
Questões ambientais também estiveram presentes nas discussões. “Com territórios que abrigam parte das duas maiores florestas tropicais do planeta, a Amazônia e o Congo, Brasil e Angola devem assegurar que a preservação desses biomas seja remunerada pelos serviços ecossistêmicos que prestam”, disse Lula.&nbsp;
A visita do líder angolano ocorre em meio à Semana da África no Brasil e ao II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que reúne líderes e representantes de países africanos, que está sendo realizado em Brasília (DF). Os dois países compartilham a língua portuguesa como idioma oficial.
No evento, Lula destacou a importância da relação entre os dois países. A visita de João Lourenço ocorre em meio à comemoração &nbsp;dos 50 anos da independência de Angola e do início das relações diplomáticas com o Brasil, ocorridas em novembro e dezembro de 1975, respectivamente.&nbsp;
“Essa visita de Estado é importante: celebra os 50 anos da independência de Angola e os 50 anos do estabelecimento de nossas relações diplomáticas. O Brasil se orgulha de ter sido o primeiro país a reconhecer a independência angolana”.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola em 1975. A Embaixada do Brasil em Luanda foi criada por Decreto no mês seguinte à independência. Em 2010, as relações bilaterais foram elevadas ao patamar de Parceria Estratégica. No continente africano, o Brasil mantém mecanismo desse nível somente com Angola, África do Sul e Egito.
O presidente angolano destacou o fortalecimento das relações entre os dois países nos últimos anos. “O presidente Lula dizia, em Luanda, que o Brasil estava de volta ao continente africano. De lá para cá, nós constatamos que, efetivamente, o Brasil está de volta à África. E o exemplo disso é que, nesse período de cerca de dois anos, conhecemos uma intensa troca de delegações, da Angola para o Brasil e do Brasil para Angola. Delegações de distintos níveis que combinaram com delegações encabeçadas por ministros”, afirmou João Lourenço.&nbsp;
O presidente brasileiro destacou que a questão comercial é uma prioridade, ressaltando que Angola é um país confiável para parcerias. “Ampliar e diversificar a pauta comercial são prioridades. Tenho certeza de que voltaremos a superar em breve o ápice de nosso intercâmbio, que chegou a 4 bilhões de dólares em 2008. Estamos modernizando os instrumentos de garantia de crédito às exportações. Angola sempre foi um bom pagador e quitou sua dívida com cinco anos de antecedência”, disse.
Comunidade brasileira
Outro ponto ressaltado pelo presidente Lula foi a recente criação do Consulado-Geral do Brasil em Luanda, que vai permitir atendimento mais eficiente aos brasileiros que vivem em Angola: a maior comunidade brasileira no continente africano.
“A recente inauguração do Consulado-Geral em Luanda possibilitará um melhor atendimento para os 30 mil brasileiros que formam nossa maior comunidade na África e também aos angolanos”, disse o presidente, lembrando da ampliação da validade dos vistos de visita para nacionais angolanos, de dois para cinco anos.
Angola reúne a maior comunidade brasileira no continente africano, com cerca de 25 mil pessoas. O grande interesse de angolanos em visitar, estudar e trabalhar no Brasil, além da grande comunidade brasileira em Angola, motivaram a criação do Consulado em 2023.
Acordos de cooperação
Atos assinados por ocasião da visita do presidente da República de Angola, João Lourenço, em 23 de maio de 2025:
<ol>
 <li>1. Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola para a Criação de Mecanismos de Fomento da Cooperação Bilateral para o Intercâmbio de Boas Práticas na Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Afetadas pela Hanseníase e Crianças e Adolescentes.</li>
 <li>2. Memorando de Entendimento entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública - Sonangol E.P. em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento e Projetos de Interesse no Upstream.</li>
 <li>3. Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e a Polícia Nacional de Angola.</li>
 <li>4. Projeto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas</li>
</ol>
O Memorando de Entendimento para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Afetadas pela Hanseníase e Crianças e Adolescentes visa estabelecer estratégias de cooperação para o intercâmbio de boas práticas por meio de reuniões, iniciativas conjuntas e elaboração de plano de atividades.
O segundo Memorando foi assinado entre a &nbsp;Petrobras e a Sonangol — empresa estatal de petróleo e gás de Angola, para avaliar oportunidades e alinhar base e desenvolvimento de cooperação em pesquisa e inovação na área de energia renovável, petróleo e gás.
Também foi assinado um memorando de entendimento entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional de Angola. O objetivo é aprofundar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Entre os temas abordados estão o combate ao tráfico de drogas, terrorismo, tráfico de pessoas, falsificação de documentos, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e outras violações aos direitos humanos.
Outro documento assinado foi Projeto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas. O projeto tem como objetivo contribuir com os institutos angolanos de investigação agropecuária, florestal e de extensão rural para o fortalecimento da agricultura familiar no sul de Angola, por meio do desenvolvimento e da adaptação de tecnologias produtivas adequadas às condições locais.
Visitas de Estado
&nbsp;O encontro anterior dos dois chefes de Estado aconteceu em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, à margem da Cúpula de Líderes do G20. Angola participou como país convidado da presidência brasileira. Em 2023, o Presidente Lula fez uma visita oficial de Estado a Angola. Na ocasião, foram assinados sete acordos de cooperação nas áreas de turismo, educação, saúde, agricultura, recursos humanos, exportações e apoio a médias e pequenas empresas.
Diálogo Brasil-África
O II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural foi realizado entre 19 e 22 de maio, com representantes de 44 países africanos e organismos internacionais.&nbsp;
O principal objetivo é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências bem-sucedidas para aprofundar a cooperação do Brasil com a África e fortalecer a produção alimentar local nos países africanos. Além disso, busca favorecer a reflexão sobre as experiências brasileiras no setor agrícola à luz das observações das delegações africanas.
Durante o encontro, foram debatidos temas como produção agropecuária e aquícola, políticas públicas eficazes, inovação tecnológica, valorização da agricultura familiar, além da apresentação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Leonardo Lucena

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente da República de Angola, João Lourenço, durante cerimônia de assinatura de atos, no Palácio do Planalto. Na foto (da esquerda para a direita): Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Antonio Téte; Presidente da República de Angola, João Lourenço; Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a Secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello

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Sul Global

Brasil e Angola celebram 50 anos de relações com novos acordos bilaterais

247 - Em uma visita oficial realizada nesta terça-feira (22) em Brasília, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gabriel Boric assinaram 13 acordos e memorandos de entendimento, abrangendo áreas como justiça, segurança pública, defesa, ciência e tecnologia, cultura, pesca, agricultura e inteligência artificial. 
O encontro também marcou a primeira celebração do Dia da Amizade Brasil-Chile, instituído em alusão ao início das relações diplomáticas entre os dois países em 1836. ​
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância da integração regional: "Esse dia, para mim, é muito importante, não apenas pelos acordos e protocolos de intenções que foram assinados. Eu penso que essa reunião é importante por conta do momento político que o mundo vive. É apenas o começo de uma história, a nossa relação nunca mais será a mesma, porque nós temos a obrigação de fazer com que ela seja melhor, melhor e melhor." Ele enfatizou a necessidade de os países sul-americanos trabalharem de forma articulada para alcançar um desenvolvimento integrado.​
O presidente chileno, Gabriel Boric, reforçou a parceria estratégica com o Brasil: "Tivemos com o presidente Lula uma reunião de trabalho que vai além do protocolo. Concordamos que procuramos o desenvolvimento dos nossos povos, e que muitas vezes as discussões entre líderes mundiais parecem estar nas altas esferas, mas nós não esquecemos para quem estamos trabalhando: os mais desfavorecidos, os mais pobres, os mais necessitados do nosso trabalho." ​
Um dos principais temas abordados foi o avanço do Corredor Bioceânico de Capricórnio, projeto que visa conectar os portos brasileiros de Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul e Itajaí aos portos chilenos de Iquique, Mejillones e Antofagasta, passando por Paraguai e Argentina. A previsão é que a infraestrutura esteja concluída até 2026, ainda durante o atual mandato do presidente Lula. ​
Além disso, os líderes discutiram a importância de manter relações comerciais diversificadas. Em meio a um cenário global desafiador, marcado por medidas protecionistas como a imposição de um tarifaço universal de 10% pelos Estados Unidos, ambos os presidentes defenderam a autonomia estratégica na condução de suas políticas comerciais. Lula afirmou: "Eu não quero ter relações comerciais com Estados Unidos ou China, quero com os dois." ​
A visita também inclui a participação no Fórum Empresarial Brasil-Chile, com a presença de autoridades e empresários de diversos setores. O evento promove diálogos sobre as oportunidades de cooperação econômica, especialmente no contexto do Corredor Bioceânico de Capricórnio, que promete reduzir em até 10 dias o tempo de transporte para o mercado asiático. ​
As relações comerciais entre os dois países têm se fortalecido. Em 2024, o intercâmbio comercial alcançou US$ 12,56 bilhões, com exportações chilenas para o Brasil somando US$ 5,066 bilhões e importações de US$ 7,494 bilhões. O Brasil é o principal destino dos investimentos externos chilenos, com empresas atuando em setores como papel e celulose, varejo e energia. Por sua vez, o Brasil investe na economia chilena em áreas como energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, siderurgia, construção e fármacos. ​

Luis Mauro Filho

Almoço oferecido pelo Presidente da República e a Senhora Janja Lula da Silva ao Presidente da República do Chile, Gabriel Boric, em Brasília - 22/04/2025

Brasil

Brasil e Chile firmam 13 acordos e fortalecem integração regional

247 - Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Xi Jinping (China) anunciaram nesta quarta-feira (20) que os dois países fizeram 37 acordos em 16 áreas - agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimento sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura.
Veja cada um dos 37 acordos:
1) Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável;
2) Plano de Cooperação do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da República Popular da China para o estabelecimento de sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-americana, e a Iniciativa Cinturão e Rota;
3) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional entre a Agência Brasileira de Cooperação da República Federativa do Brasil e a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da República Popular da China;
4) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioeconomia entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
5) Contrato de Captação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o China Development Bank (CDB);
6) Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exportação de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;
7) Protocolo sobre os Requisitos de Inspeção e Quarentena para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;
8) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China para a Importação de Farinha de Peixe, Óleo de Peixe e outras Proteínas e Gorduras derivadas de Pescado para Alimentação Animal do Brasil para a China;
9) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Sorgo do Brasil para a China;
10) Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Estatal de Regulação de Mercados (SAMR) da República Popular da China para promover a cooperação técnica, científica e comercial no setor agrícola;
11) Memorando de Entendimento para o Intercâmbio e a Colaboração sobre Tecnologia e Regulação de Pesticidas entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China;
12) Мemorando de Entendimento entre o Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil e o Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural da República Popular da China para o Fortalecimento da Cooperação na Área de Desenvolvimento Urbano;
13) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação na Indústria Fotovoltaica;
14) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Autoridade de Energia Atômica da China sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de Tecnologia Nuclear;
15) Memorando de Entendimento sobre o Programa Sino-Brasileiro de Fonte de Luz Síncrotron entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
16) Memorando de Entendimento para o Aprimoramento da Cooperação no Desenvolvimento de Capacidades em Inteligência Artificial entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
17) Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
18) Memorando de Entendimento entre Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebras, Empresa Vinculada ao Ministério das Comunicações do Brasil ("Telebras") e a Shanghai Spacesail Technologies Co., Ltd., Empresa Chinesa Cujo Objetivo Social é o Provimento de Serviços e Soluções de Telecomunicações via Satélite ("Spacesail");
19) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação na Economia Digital entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Dados da República Popular da China;
20) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Media Group sobre Cooperação Audiovisual;
21) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Film Archive;
22) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e a China Film Administration;
23) Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
24) Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025 entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
25) Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
26) Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva entre o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Esporte da República Popular da China;
27) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
28) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e da Cooperação sobre Reforma e Desenvolvimento de Empresas Estatais e Governança Corporativa entre a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil e a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China;
29) Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração;
30) Plano de Ação entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional da Saúde da República Popular da China na área de Saúde para os anos 2024-2026;
31) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China para Fortalecer a Cooperação em Turismo;
32) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planejamento e Orçamento da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para o Fortalecimento de Intercâmbio e Cooperação no âmbito do Desenvolvimento Econômico;
33) Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China;
34) Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC - e China Media Group – CMG;
35) Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Tsinghua sobre o Programa de Resposta da Juventude Latino-Americana e Chinesa a Desafios Globais;
36) Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China - CMG e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
37) Acordo de Cooperação entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Administração Estatal para Regulação do Mercado (Administração Nacional de Normalização) da República Popular da China (SAMR/SAC).

Poder

Veja cada um dos 37 acordos feitos entre Lula e Xi Jinping

Por Agência Brasil - Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes.
Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.
Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários.
<h2>Prazo</h2>
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.
O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo. 
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública.

Tag: acordos

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Cortes 247

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