247 - O Itaú Unibanco Holding S.A. (B3: ITUB4) firmou um acordo judicial no valor de R$ 130 milhões para encerrar a disputa com o Sindicato dos Bancários de São Paulo sobre as demissões em massa de mais de mil funcionários que atuavam em home office e modelo híbrido. O ajuste foi selado por meio de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e será levado à votação em assembleia de trabalhadores nesta quinta-feira, 9 de outubro. As informações foram publicadas inicialmente pelo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/itau-union-130-million-court-settlement-home-office-layoffs-2025/">Brazil Stock Guide</a>.
O pacote de indenizações prevê até dez salários extras, pagamento fixo de R$ 9 mil, 13ª cesta alimentação e manutenção das taxas diferenciadas em contratos habitacionais do banco. Além disso, a instituição financeira se comprometeu a não extinguir o regime de teletrabalho, uma das principais reivindicações do movimento sindical após as dispensas realizadas em 8 de setembro.
<h2>Contestação sindical e protestos</h2>
Segundo o Sindicato, as demissões foram feitas de maneira unilateral, sem negociação coletiva, e baseadas em métricas internas pouco transparentes. Houve casos de trabalhadores com bom desempenho desligados de forma repentina, o que motivou protestos, paralisações parciais e intensa mobilização da categoria.
“Depois de um mês de mobilização, conquistamos uma proposta que consideramos positiva para os trabalhadores desligados, ainda que reafirmemos nossa indignação com a forma como o Itaú conduziu o processo”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora do Comitê Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
<h2>Casos especiais e limites do acordo</h2>
Valeska Pincovai, diretora do Comitê de Organização dos Empregados (COE Itaú), destacou que o banco também aceitou reavaliar situações de grávidas e trabalhadores afastados por questões médicas. “Queríamos a reintegração, o que não foi alcançado, mas saímos com o reconhecimento do que aconteceu e reparações concretas”, disse.
Os valores variam conforme o tempo de casa: empregados com menos de dois anos de vínculo receberão quatro salários, além do pagamento fixo e benefícios; já aqueles com mais de dois anos terão direito a seis salários, somados a meio salário por ano trabalhado, com teto de dez salários. A adesão será individual, com acompanhamento sindical, e deverá ser formalizada em até seis meses após a ratificação.
O acordo marca o fim de um dos episódios mais tensos da relação entre o Itaú e seus funcionários em regime de teletrabalho, que ganharam relevância desde a pandemia e se tornaram um tema central nas negociações trabalhistas do setor bancário.

Guilherme Levorato

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Negócios

Itaú fecha acordo de R$ 130 milhões após demissões em regime de home office

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, na manhã desta sexta-feira (5), com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O diálogo, que durou cerca de 20 minutos, tratou do fortalecimento das relações entre o Brasil e a União Europeia, além de temas ligados à agenda internacional.
De acordo com o Planalto, Lula celebrou o envio do acordo Mercosul-União Europeia pela Comissão para apreciação do Conselho Europeu. O presidente ressaltou que a medida representa um passo fundamental para que o tratado seja formalmente assinado no fim deste ano, durante a Cúpula do Mercosul, prevista para ocorrer no Brasil.
<h2>Expectativas em torno do acordo</h2>
O chefe do Executivo brasileiro destacou a importância de que eventuais normas de salvaguarda adotadas pela União Europeia estejam em consonância com os termos negociados. Tanto Lula quanto von der Leyen concordaram que, em meio ao cenário de incertezas no comércio internacional, a consolidação da parceria birregional ganha caráter estratégico.
Se concluído, o acordo criará um mercado que reunirá mais de 700 milhões de consumidores e corresponderá a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
<h2>Compromissos multilaterais e climáticos</h2>
Os dois líderes reafirmaram a defesa do multilateralismo e a busca por uma ordem internacional mais justa e pacífica. Também reforçaram o alinhamento entre Brasil e União Europeia no combate à crise climática, citando a necessidade de acelerar metas de descarbonização e a transição para uma economia verde.
Lula reiterou que a Conferência do Clima de 2025, a COP30, marcada para Belém, será “a COP da verdade”, oportunidade em que, segundo ele, a comunidade internacional deverá enfrentar o negacionismo climático e firmar compromissos concretos de redução de emissões. Ursula von der Leyen, por sua vez, assegurou apoio irrestrito da União Europeia à realização do evento no Brasil.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e Ursula von der Leyen

 

Mundo

Lula conversa com Ursula von der Leyen e renova expectativa por assinatura do acordo Mercosul-UE até o fim do ano

247 - O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul deu um passo importante para sua concretização, após a validação do texto final pelo Conselho da União Europeia, na quarta-feira (3). A formalização do acordo ocorre em meio à crescente guerra tarifária iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impacta diretamente as relações comerciais internacionais, relata o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/acordo-entre-ue-e-mercosul-avanca-em-meio-a-tarifaco-de-trump">Metrópoles</a>.
O pacto, que visa eliminar progressivamente tarifas sobre até 92% das exportações entre os dois blocos, entrou em negociação em 1999 e teve seu fechamento definitivo em 2024, durante a cúpula do Mercosul no Uruguai. O acordo, agora, aguarda a aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Para que isso aconteça, 15 dos 27 países da União Europeia precisam aprovar a medida. O passo recente no processo é visto como uma oportunidade de consolidar as relações comerciais entre a UE e os países do Mercosul, mas ainda existem desafios pela frente.
<h2>Tarifas e impactos econômicos</h2>
O avanço do acordo ocorre em um momento de forte pressão tarifária imposta pelos Estados Unidos. A atual escalada de tarifas de Trump afetou países ao redor do mundo, com destaque para o Brasil, que enfrenta uma alíquota de 50% sobre suas exportações para o mercado norte-americano. Em contraste, produtos europeus tiveram um aumento de 15% nos impostos aplicados. Essa situação tem levado economistas a ver o acordo entre a UE e o Mercosul como uma forma de contornar as dificuldades impostas pelo protecionismo americano.
<h2>Perspectivas para o Brasil e a UE</h2>
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou a expectativa de que o acordo seja finalizado até o final de 2025, quando o Brasil terminará a presidência rotativa do Mercosul. A movimentação em torno do pacto é uma estratégia do governo brasileiro para lidar com os impactos das tarifas norte-americanas, que têm dificultado as negociações com os Estados Unidos. Caso o acordo seja ratificado, as projeções indicam um aumento superior a US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras para a União Europeia no curto prazo, além de um impacto positivo de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) até 2044.

Acordo UE-Mercosul avança enquanto tarifas de Trump pressionam comércio global

WASHINGTON (Reuters) - A Indonésia concordou em eliminar as tarifas sobre mais de 99% dos produtos norte-americanos e eliminar todas as barreiras não tarifárias enfrentadas pelas empresas norte-americanas, enquanto os EUA reduzirão as tarifas ameaçadas sobre os produtos indonésios de 32% para 19%, informaram os dois países nesta terça-feira.
Trump saudou o acordo, que ele anunciou pela primeira vez em 15 de julho, em uma publicação em sua plataforma de mídia social Truth Social, chamando-o de "grande vitória para nossos fabricantes de automóveis, empresas de tecnologia, trabalhadores, agricultores, pecuaristas e fabricantes".
Os detalhes de uma estrutura para o acordo foram divulgados em uma declaração conjunta dos dois países e em um resumo divulgado pela Casa Branca. Eles disseram que os negociadores de ambos os países finalizariam o acordo real nas próximas semanas.
"Hoje, os Estados Unidos da América e a República da Indonésia concordaram com uma estrutura para a negociação de um acordo de comércio recíproco para fortalecer nosso relacionamento econômico bilateral, o que proporcionará aos exportadores de ambos os países acesso sem precedentes aos mercados um do outro", disse a declaração.
O acordo com a Indonésia está entre os poucos alcançados até o momento pelo governo Trump antes do prazo de 1º de agosto, quando as tarifas mais altas devem entrar em vigor.
A tarifa dos EUA sobre a Indonésia, a maior economia do Sudeste Asiático, corresponde aos 19% anunciados para as Filipinas nesta terça-feira. A tarifa do Vietnã foi fixada em 20%.

Guilherme Paladino

Uma visão de drone mostra pilhas de contêineres no porto de Tanjung Priok em Jacarta, Indonésia, 10 de julho de 2025

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Indonésia cortará tarifas e barreiras não tarifárias em acordo comercial com EUA

Reuters - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, está pronto para avançar em direção a um acordo de paz para a Ucrânia, mas o principal objetivo de Moscou é atingir suas metas, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, à televisão estatal em um clipe publicado neste domingo.
Peskov disse que o mundo já está acostumado com a retórica às vezes "dura" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas ressaltou que Trump também havia destacado em comentários sobre a Rússia que continuaria a buscar um acordo de paz.
"O presidente Putin tem falado repetidamente de seu desejo de levar o acordo ucraniano a uma conclusão pacífica o mais rápido possível. Esse é um processo longo, que exige esforço e não é fácil", disse Peskov ao repórter Pavel Zarubin, da televisão estatal.
"O principal para nós é atingir nossos objetivos. Nossos objetivos são claros", disse Peskov.
Na segunda-feira, Trump anunciou uma postura mais dura em relação à Rússia, prometendo uma nova onda de ajuda militar à Ucrânia, incluindo sistemas de defesa antimísseis Patriot. Ele também deu à Rússia um prazo de 50 dias para concordar com um cessar-fogo ou enfrentar sanções adicionais.

Kremlin diz que Putin está pronto para discutir paz na Ucrânia

247 - A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução integral dos valores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o ressarcimento será pago em parcela única e corrigido pelo índice oficial da inflação, o IPCA.
A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.&nbsp;
<blockquote>“Meus amigos e minhas amigas, você que é aposentado e pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (...) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula. “O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês [julho]”, completou o presidente. Ele também afirmou que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”.</blockquote>
Como fazer a adesão - Os beneficiários que tiveram descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025 — e não obtiveram resposta das entidades — poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e garante o pagamento diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período. Deste total, 81% não tiveram qualquer retorno das associações envolvidas.
O passo a passo para aderir ao acordo digitalmente é simples:
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
 <li>Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
 <li>Clique em “Enviar”.</li>
</ol>
A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem fizer primeiro, receberá antes. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, em parcela única e com atualização monetária pelo IPCA.
Casos que exigem análise adicional - Nos cerca de 769 mil casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos, o processo ainda está em análise. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:
<ul>
 <li>Concordar com os documentos e encerrar a solicitação;</li>
 <li>Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
 <li>Informar que não reconhecem a assinatura.</li>
</ul>
Caso o beneficiário opte pela contestação, a associação terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o beneficiário será orientado a buscar a via judicial, com o apoio das Defensorias Públicas dos estados.
Quem já foi à Justiça também pode aderir - Mesmo aqueles que ingressaram com ações judiciais poderão optar pela via administrativa, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Prioridade para grupos vulneráveis - O INSS também adotará medidas proativas para garantir o ressarcimento a grupos considerados vulneráveis, mesmo sem solicitação prévia. Estão incluídos:
<ul>
 <li>Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
 <li>Indígenas;</li>
 <li>Quilombolas.</li>
</ul>
A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Atendimento remoto e presencial - Os canais para novas contestações permanecerão abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos por três meios:
<ul>
 <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
 <li>Pela Central 135;</li>
 <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
Para alcançar comunidades de difícil acesso, a partir de agosto o INSS também intensificará as ações do PREVBarco, embarcação que oferece serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas remotas. O cronograma pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.
Alerta contra golpes - O governo federal reforça que o INSS não entra em contato telefônico, nem envia links para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A orientação é para que os beneficiários não aceitem ajuda de intermediários, a fim de evitar fraudes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. Os primeiros pagamentos começam a ser… <a href="https://t.co/6DUJt6qwie">pic.twitter.com/6DUJt6qwie</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1943658463457952249?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

Lula anuncia devolução de descontos indevidos em aposentadorias: "seu dinheiro de volta, corrigido pela inflação"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prevista no Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.&nbsp;
A medida contempla aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, serão destinados R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os beneficiários receberão o equivalente a um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal ao longo de mais 12 meses.
Quem vai administrar os recursos - A execução do PTR será dividida entre dois ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), será responsável pelo PTR-Rural, voltado aos agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ficará à frente do PTR-Pesca, voltado aos pescadores artesanais atingidos.
Além disso, a Caixa Econômica Federal atuará como agente pagador, disponibilizando informações por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.
Reforço à assistência social e novo plano para pesca - Durante o evento, o governo federal também anunciou um repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce — 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo — com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratar profissionais, adquirir equipamentos, promover capacitações e campanhas de informação sobre os serviços do SUAS.
Outro destaque foi o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), que prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões em duas décadas. Os recursos virão da União (R$ 1,5 bilhão), do governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e do governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões), com foco em reparação coletiva para os setores de pesca e aquicultura.
Participação social e controle público - Para garantir o controle social sobre a implementação do Novo Acordo do Rio Doce, foi lançado também um edital de chamamento público para selecionar representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na região. O objetivo é preencher oito vagas — titulares e suplentes — no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que terá autoridade formal e deliberativa sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Quem tem direito ao PTR - No caso do PTR-Pesca, têm direito ao benefício pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até 30 de setembro de 2024, e que residam em um dos 48 municípios listados no Anexo 4 do Acordo.
Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inclusive ilheiros — famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce — que mantinham atividades econômicas em áreas rurais até a mesma data. A localização das propriedades deve estar:
<ul>
 <li>&nbsp;até 5 km da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)</li>
 <li>&nbsp;até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)</li>
 <li>&nbsp;entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)</li>
 <li>&nbsp;ou na mancha de inundação entre Farias e a foz do Rio Doce</li>
</ul>
É necessário ainda estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Municípios contemplados - Ao todo, 49 municípios estão contemplados: 38 em Minas Gerais — incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto — e 11 no Espírito Santo, entre eles Linhares, Colatina e São Mateus. A lista completa está disponível no texto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce - Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabelece a destinação de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia. Participam do acordo as mineradoras Samarco (responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), além da Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.
Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos (União, estados e municípios) em projetos socioeconômicos e ambientais. A gestão dos recursos da União será feita pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce. Outros R$ 32 bilhões ficam sob responsabilidade direta da Samarco, que deverá realizar ações como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.

Sudeste

Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões a pescadores e agricultores atingidos por tragédia em Mariana

247 - Em um gesto simbólico de aproximação entre duas das maiores democracias do mundo, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram nesta terça-feira (8) o compromisso mútuo no enfrentamento ao terrorismo e consolidaram uma nova fase da relação bilateral, relata a <a href="https://www.ndtv.com/world-news/want-india-brazil-ties-to-be-as-colourful-as-carnival-passionate-as-football-pm-modi-8846451">NDTV</a>.
“Temos um pensamento semelhante sobre o combate ao terrorismo — tolerância zero e zero padrões duplos. Somos claros: não há lugar para dois pesos e duas medidas no enfrentamento ao terrorismo”, declarou Modi durante coletiva à imprensa ao lado de Lula. Ele reforçou: “nos opomos firmemente ao terrorismo e àqueles que o apoiam”.
Durante o encontro, realizado após a Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, os dois países assinaram seis acordos de cooperação, incluindo um pacto específico para o combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado transnacional. Outro dos acordos firmados trata da proteção e intercâmbio de informações classificadas, sinalizando uma intensificação da colaboração estratégica e de segurança entre os dois países.
Cooperação em áreas-chave - Além da segurança, Índia e Brasil acertaram memorandos de entendimento nas áreas de energia renovável, transformação digital em larga escala, propriedade intelectual e pesquisa agrícola. A meta é ambiciosa: quase dobrar o volume de comércio bilateral, dos atuais US$ 13 bilhões para US$ 20 bilhões nos próximos cinco anos.
“A cooperação no setor energético está em crescimento constante. Meio ambiente e energia limpa são prioridades compartilhadas”, afirmou Modi. “O acordo de hoje para intensificar a colaboração nesse campo dará novo impulso às nossas metas verdes".
Na área de defesa, Modi destacou o avanço da confiança mútua: “nossa cooperação em defesa é símbolo de profunda confiança. Continuaremos a buscar a integração de nossas indústrias de defesa”. Ele também mencionou que Índia e Brasil trabalham na adoção do sistema de pagamentos UPI (Interface Unificada de Pagamentos) em território brasileiro.
Visão comum para o futuro - Modi defendeu um futuro vibrante para as relações bilaterais. “Queremos que as relações entre Índia e Brasil sejam tão coloridas quanto o carnaval, tão apaixonadas quanto o futebol e tão conectadas quanto o samba — e sem longas filas no setor de vistos!”, disse, com bom humor.
Segundo ele, os dois países trabalharão para ampliar o contato entre suas populações, incluindo turistas, estudantes, atletas e empresários. Também houve destaque para o fortalecimento da cooperação nas áreas de inteligência artificial, supercomputação, saúde e medicina tradicional.
Posição conjunta no cenário global - Os líderes também discutiram os principais temas geopolíticos e reiteraram a defesa do diálogo e da diplomacia como meios de resolução de conflitos. Modi classificou a aliança com o Brasil como “pilar de estabilidade e equilíbrio” global.
“Como grandes democracias, nossa cooperação é relevante não apenas para o Sul Global, mas para toda a humanidade. Acreditamos ser nossa obrigação moral dar voz às prioridades e preocupações do Sul Global nos fóruns internacionais”, afirmou o premiê indiano.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Modi definiu as conversas com Lula como “frutíferas” e elogiou o presidente brasileiro por sua dedicação à amizade entre os dois países. “Nossas conversas incluíram maneiras de aprofundar os laços comerciais e diversificar o comércio bilateral. Ambos concordamos que há um enorme potencial a ser explorado”, registrou.

Redação Brasil 247

Brasil

Brasil e Índia firmam acordo contra o terrorismo e selam parceria estratégica

247 - Durante a 66ª Cúpula do Mercosul, realizada em Buenos Aires, os países-membros do bloco sul-americano — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), compostos por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, anunciaram a conclusão das negociações para um amplo Acordo de Livre Comércio. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo a nota oficial, o acordo estabelece uma zona de livre comércio que abrange cerca de 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 4,3 trilhões. Um dos principais ganhos será o aumento do acesso a mercados para mais de 97% das exportações das duas regiões, o que deve impulsionar o comércio bilateral e favorecer diretamente empresas e consumidores.
Benefícios econômicos e oportunidades para pequenas empresas - Além de garantir maior integração econômica entre os blocos, o acordo promete ampliar as oportunidades de negócios para os agentes econômicos dos oito países envolvidos, com especial atenção às micro, pequenas e médias empresas. A declaração destaca que o pacto proporcionará maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações comerciais, ao mesmo tempo em que moderniza normas aduaneiras e facilita a acumulação de origem.
“Os agentes econômicos dos países do Mercosul e da EFTA se beneficiarão de maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio”, diz o comunicado oficial.
Abrangência e temas do tratado - De natureza abrangente, o tratado inclui disciplinas que vão muito além do comércio de bens. Entre os tópicos abordados estão: comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras públicas, concorrência, regras de origem, defesa comercial, barreiras técnicas, sanidade e fitossanidade, além de questões legais, solução de controvérsias e desenvolvimento sustentável — este último acompanhado de um memorando de entendimento específico.
Processo de negociação durou quase dez anos - As tratativas para o acordo tiveram início com um diálogo exploratório ainda em março de 2015. A primeira rodada de negociações formais ocorreu em junho de 2017, em Buenos Aires, totalizando 14 rodadas até sua conclusão. O processo se intensificou em 2025, com três encontros presenciais ao longo do ano na capital argentina e diversas reuniões virtuais, com o objetivo de atualizar o texto conforme os desafios contemporâneos.
“O Mercosul e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025”, afirmam os blocos em nota conjunta.
Com isso, o Mercosul avança em sua agenda de inserção internacional e de diversificação de parceiros comerciais, enquanto a EFTA amplia sua presença na América Latina, consolidando um pacto que visa crescimento mútuo e estabilidade regulatória.
Leia a nota na íntegra:
Declaração Conjunta dos Estados Partes Signatários do MERCOSUL e dos Estados da EFTA sobre a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio
Os Estados Partes Signatários do MERCOSUL (República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (Islândia, Principado de Liechtenstein, Reino da Noruega e Confederação Suíça) anunciaram, durante a 66ª Cúpula do MERCOSUL (Buenos Aires, 2 e 3 de julho de 2025), a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio entre as duas regiões.
O Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - EFTA criará uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambas as partes se beneficiarão de melhoras em acesso a mercado para mais de 97% de suas exportações, o que aumentará o comércio bilateral e beneficiará empresas e cidadãos.
O Acordo de Livre Comércio criará novas oportunidades de negócios para os agentes econômicos dos países do MERCOSUL e da EFTA, incluindo o grande número de micro, pequenas e médias empresas existentes em cada jurisdição. Proporcionará maior acesso aos mercados e normas modernizadas para o despacho aduaneiro e a acumulação de origem. Os agentes econômicos dos países do MERCOSUL e da EFTA se beneficiarão de maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio.
Como um Acordo de Livre Comércio abrangente e de amplo escopo, o Acordo MERCOSUL - EFTA incluirá disciplinas sobre comércio de bens, comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, inclusive solução de controvérsias, e um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável com seu respectivo memorando de entendimento.
As negociações para esse Acordo de Livre Comércio abrangente foram precedidas por um diálogo exploratório iniciado em março de 2015. As negociações iniciaram com uma primeira rodada realizada em junho de 2017, em Buenos Aires. No total, foram realizadas 14 rodadas de negociações.
Desde o início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA se engajaram em um processo intenso de negociações com base nos avanços alcançados até agosto de 2019, com o objetivo de ajustar o acordo aos avanços relevantes desde então e de tornar o acordo mais adaptado aos desafios atuais. Essa fase final incluiu três rodadas presenciais de negociações em Buenos Aires, além de inúmeras reuniões virtuais.
Diante dos avanços obtidos, o MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025.

América Latina

Itamaraty anuncia acordo entre Mercosul e países europeus da EFTA

247 - O governo brasileiro corre contra o tempo para finalizar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/brasil-tenta-fechar-acordo-entre-mercosul-e-bloco-europeu-antes-de-cupula-de-buenos-aires-em-julho.shtml">Folha de S. Paulo</a>, as negociações estão avançadas, mas ainda enfrentam obstáculos em dois pontos sensíveis: o setor farmacêutico e a definição das regras de origem dos produtos.
Fontes envolvidas nas tratativas afirmam que quase todos os capítulos do acordo já foram concluídos. A expectativa é anunciar oficialmente o tratado durante a cúpula do Mercosul, marcada para os dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires. Nessa ocasião, o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco sul-americano. A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Argentina será sua primeira desde a posse de Javier Milei.
Pressão da Suíça por proteção a patentes - O principal entrave atual envolve a exigência da Suíça, país com forte presença no setor farmacêutico, por salvaguardas adicionais em propriedade intelectual. Os suíços querem assegurar que empresas do país não sejam obrigadas, por legislação local, a produzir determinados medicamentos em território brasileiro.
O governo Lula, por sua vez, resiste a aceitar cláusulas extras nesse tema. Argumenta que o Brasil já é signatário do acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), que regula internacionalmente essa matéria. Segundo a avaliação brasileira, atender à exigência suíça poderia abrir precedentes prejudiciais para futuras negociações comerciais com outros países.
Uma nova rodada de discussões está prevista para os próximos dias, na tentativa de resolver esse ponto específico.
Regras de origem e integração com a UE - Outro obstáculo é a definição das regras de origem, ou seja, os critérios que determinam o país de origem de um produto. Essa definição impacta diretamente a aplicação de tarifas e medidas comerciais preferenciais. Dada a forte integração dos países do Efta com a União Europeia, surgem dúvidas sobre como classificar mercadorias com componentes provenientes de países do bloco europeu.
Um exemplo hipotético citado nas discussões é o de um eletrodoméstico montado na Suíça com peças da Alemanha. Nesse caso, permanece a dúvida se o produto poderia ser beneficiado pelas tarifas reduzidas previstas no acordo.
Cláusulas sustentáveis e novo impulso político - As negociações também abordam temas como comércio e desenvolvimento sustentável. Embora menos visado do que o tratado entre o Mercosul e a União Europeia, o acordo com o Efta passou a ser tratado com mais prioridade recentemente, diante da necessidade de diversificar parcerias econômicas. A volta de Donald Trump nos Estados Unidos também contribuiu para acelerar esse processo, diante das mudanças na política comercial norte-americana.
O entendimento inicial entre Mercosul e Efta foi alcançado ainda em 2019. Na época, o Ministério da Economia estimava que o acordo traria um incremento de US$ 5,2 bilhões ao PIB brasileiro em 15 anos, além de ampliar as exportações em US$ 5,9 bilhões e as importações em US$ 6,7 bilhões — um impacto total de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial do país.
Questões ambientais e retomada das tratativas - Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o avanço do desmatamento e a política ambiental foram alvos de críticas dos países do Efta, especialmente da Noruega. Em 2019, a então primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, afirmou que o acordo “chegava em péssimo momento”, em meio a incêndios florestais na Amazônia.
Após a vitória de Lula, as tratativas foram retomadas, mas, inicialmente, o foco estava concentrado no acordo com a União Europeia. Foi apenas no ano passado que o Efta decidiu seguir com as conversas de forma independente da negociação com os europeus.
Agora, com os prazos se estreitando, Brasil e Efta trabalham para finalizar os ajustes pendentes e apresentar o acordo como um dos marcos da nova presidência brasileira no Mercosul.

Brasil tenta fechar acordo com Efta antes da cúpula do Mercosul na Argentina

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta quinta-feira (12) uma série de ações do Acordo Rio Doce, em cerimônia realizada na cidade histórica de Mariana (MG), epicentro da tragédia socioambiental causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015. 
Durante o evento, Lula reafirma o compromisso do governo federal com a reparação dos danos, a reconstrução dos territórios atingidos e a promoção de justiça às famílias impactadas pela lama de rejeitos que devastou comunidades e o meio ambiente. Entre os anúncios, estão investimentos robustos em programas de transferência de renda, saúde e educação, com participação direta das comunidades envolvidas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em 2015, Mariana sofreu o maior desastre ambiental da história desse país. Pedi aos meus ministros que avaliassem cada área atingida pelo desastre: Saúde, educação, saneamento básico, pesca e agricultura, povos indígenas, desenvolvimento agrário e social. Ao final desse… <a href="https://t.co/BGNeDKT9iW">pic.twitter.com/BGNeDKT9iW</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1933182028192641151?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Renda garantida para pescadores e agricultores familiares - Uma das principais medidas anunciadas é o lançamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a cerca de 15 mil famílias de agricultores familiares e 22 mil pescadores afetados. O programa prevê o repasse mensal de 1,5 salário mínimo por três anos, seguido de mais um ano com um salário mínimo, totalizando R$ 3,7 bilhões em investimentos. A expectativa é de que os pagamentos comecem já em julho.
Hospital universitário e novos recursos para a saúde - Outro destaque é a implantação do Hospital Universitário de Mariana. O projeto será viabilizado por um Protocolo de Intenções entre os ministérios da Saúde e da Educação, a Universidade Federal de Ouro Preto, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Prefeitura de Mariana. Estão previstos R$ 200 milhões em recursos e a contratação de cerca de 600 profissionais. A unidade terá capacidade para procedimentos de média e alta complexidade, incluindo internações, terapias intensivas e cirurgias em áreas como cardiologia, neurologia e vascular.
Além disso, os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce receberão um total de R$ 167 milhões para ampliar e fortalecer suas redes de atenção à saúde.
Educação e juventude também no centro das ações - Na área educacional, o governo lançará o Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, com previsão de R$ 9 milhões em investimentos até 2027. A iniciativa abrangerá 49 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, oferecendo diagnósticos e recomendações para elevar a qualidade da educação básica local.
Outra ação importante é a criação de 15 Centros de Formação das Juventudes, que oferecerão cursos profissionalizantes e atividades culturais. O projeto contará com R$ 45 milhões até 2026. Somam-se ainda R$ 81 milhões para o programa Kit Escola Resiliente, que inclui climatização de salas de aula, placas solares e sistemas de captação de água para instituições em regiões com insegurança hídrica.
Participação social fortalecida - Para garantir maior protagonismo das populações atingidas, serão contratadas duas novas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atuar diretamente com as comunidades de Mariana e Barra Longa. As entidades Cáritas e AEDAS serão responsáveis por este trabalho, com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Acordo histórico de reparação - O Acordo Rio Doce envolve um montante de R$ 132 bilhões, distribuídos entre a União, entes federativos e obrigações das empresas responsáveis pelo desastre. Do total, R$ 100 bilhões ficarão sob responsabilidade do poder público e R$ 32 bilhões corresponderão a ações diretas das empresas envolvidas, como pagamento de indenizações e reassentamento de comunidades.
Com a nova etapa anunciada nesta quinta-feira, o governo busca não apenas reparar os danos de um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil, mas também oferecer novas perspectivas de vida para milhares de pessoas.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Brasil Sustentável

Lula anuncia investimentos em saúde, educação e transferência de renda na Bacia do Rio Doce

247 - Com o objetivo de ampliar o fluxo de crédito e fortalecer as instituições financeiras de desenvolvimento na Região Nordeste, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e o Consórcio Nordeste assinaram, nesta quarta-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em Teresina (PI). A parceria tem impacto direto sobre os principais setores produtivos da região — como micro, pequenas e médias empresas, agronegócio, infraestrutura, inovação e projetos sustentáveis — e prioriza o fortalecimento das agências de fomento locais.
A assinatura do acordo ocorreu paralelamente à abertura do Brazil Energy Conference 2025, no Centro de Convenções de Teresina (PI). O evento internacional é promovido pelo Governo do Estado do Piauí, com correalização da ABDE e apoio da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Badespi). Com expectativa de reunir 7 mil participantes, presencialmente e online, o evento que encerra no sábado (7/6) tem como objetivo debater os rumos da transição energética global, com painéis sobre hidrogênio verde, financiamento climático, eletromobilidade e inovação.
Para a presidente da ABDE e diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Fernanda Coelho, que participou da mesa da abertura do evento internacional e assinou o acordo, a parceria firmada representa um passo decisivo para a promoção do desenvolvimento regional.
“Esta parceria reforça o compromisso da ABDE em ampliar o crédito e fortalecer as instituições financeiras da região, promovendo investimentos que gerem mais inclusão, emprego e oportunidades que impactam diretamente a população nordestina, demonstrando o compromisso com os estados da região Nordeste e buscando fortalecer as políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento &nbsp;dos territórios”, afirmou Maria Fernanda Coelho, presidente da ABDE.
O Presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou que o acordo com a ABDE integra um conjunto de esforços do Consórcio para aumentar a disponibilidade de crédito no Nordeste, ajudando a impulsionar ainda mais o crescimento da Região.
“Hoje, apesar de o Nordeste representar 25% da população e 14% do PIB nacional, recebemos apenas 10% do crédito para investimento produtivo disponível no país. E, mesmo assim, crescemos mais do que a média nacional. Temos trabalhado incansavelmente para aumentar essa disponibilidade de crédito, para estimular ainda mais o desenvolvimento e geração de empregos de qualidade na Região. A parceria com a ABDE é mais uma importante ação nesse sentido, pois possibilitará o fortalecimento das instituições financeiras locais.”
O ACT estabelece uma agenda conjunta para mapear gargalos, propor soluções, estimular boas práticas e articular novas fontes de financiamento nacionais e internacionais. Entre as ações previstas estão o diagnóstico das necessidades das instituições locais, o desenvolvimento de programas de fortalecimento institucional, capacitações técnicas, intercâmbio de experiências e apoio à formulação de políticas públicas voltadas ao fomento.
ABDE - A ABDE reúne atualmente 34 instituições associadas, entre bancos públicos, agências de fomento, cooperativas e instituições de crédito voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social. Juntas, elas representam mais de 45% do crédito de longo prazo no Brasil, com uma carteira de financiamento que ultrapassa R$ 2 trilhões.
Consórcio Nordeste - O Consórcio é um instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil, um território de desenvolvimento sustentável e solidário. O Consórcio é uma iniciativa que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada, constituindo-se, ao mesmo tempo, como uma ferramenta de gestão criada e à disposição dos seus entes consorciados, e como um articulador de pactos de governança.

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