<p><b>247 - </b>A Aegea Saneamento e Participações informou que assinou, em abril de 2021, um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no valor total de R$ 439,1 milhões, com pagamentos previstos ao longo de 15 anos e correção pela inflação. A divulgação ocorre em meio a indicações de possível vazamento de informações, segundo a empresa.</p>
<p>As informações foram publicadas inicialmente pelo site Brazil Stock Guide, que relatou que o acordo permanecia sob sigilo judicial desde a assinatura e que a companhia considerava os dados restritos até então.</p>
<p>De acordo com a Aegea, o principal devedor do acordo é a Montese Engenharia e Comércio Ltda., empresa que anteriormente era controlada pelo grupo e que atualmente opera sob o nome Aegea Engenharia e Comércio Ltda. A holding, segundo a companhia, atua apenas como garantidora, sem assumir a obrigação principal de pagamento.</p>
<p>A empresa ressaltou que o acordo está relacionado a eventos ocorridos antes de 2018. Ainda segundo a Aegea, o caso teve origem em investigações internas e independentes, cujos resultados teriam sido compartilhados de forma voluntária com os procuradores federais.</p>
<p>A companhia também afirmou que o acordo não afeta suas concessões e que não há aceleração da dívida nem qualquer encerramento de contratos. Segundo a empresa, também não existem restrições para a assinatura de novos contratos com o setor público.</p>
<p>No aspecto contábil, a Aegea declarou que os impactos financeiros do acordo já haviam sido reconhecidos nas demonstrações financeiras de 2021, com ajustes retroativos que envolveram principalmente ativos intangíveis e efeitos tributários.</p>
<p>A empresa informou ainda que qualificações feitas por auditores relacionadas às investigações internas foram retiradas e que esses procedimentos já foram encerrados. A Aegea declarou que monitorava o mercado em busca de sinais de vazamento e que o acordo teve como objetivo encerrar pendências herdadas e reforçar compromissos ligados à ética e à integridade corporativa.</p>

Luis Mauro Filho

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Negócios

Aegea revela acordo de R$ 439 milhões com o MPF firmado em 2021

<p><b>247 - </b>Forças governamentais da Síria entraram, nesta segunda-feira (2), na cidade de Hassaké, reduto da população curda no nordeste do país, após a assinatura de um acordo com Damasco que integra áreas controladas pelos curdos ao Estado sírio. O entendimento foi anunciado na sexta-feira (30), depois de meses de tensões e confrontos entre tropas do governo e forças curdas. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20260202-ap%C3%B3s-acordo-for%C3%A7as-governamentais-s%C3%ADrias-entram-em-%C3%A1rea-controlada-pelos-curdos"> RFI</a>.</p>
<p>Durante a guerra civil, entre 2011 e 2024, os curdos haviam estabelecido uma administração autônoma no norte e no nordeste da Síria. O acordo é considerado um avanço político para o presidente Ahmed al-Charaa, que tem defendido a unidade territorial como prioridade de seu governo.</p>
<h2>Acordo prevê incorporação de forças curdas ao Exército sírio</h2>
<p>O comandante das Forças Democráticas Sírias (FDS), Mazloum Abdi, confirmou que a implementação do acordo teria início nesta segunda-feira. Segundo ele, uma "força de segurança interna limitada" entraria em alguns setores das duas principais cidades da região curda, Hassaké e Qamichli, acrescentando que "nenhuma força militar entrará em uma cidade ou localidade curda".</p>
<p>As Forças Democráticas Sírias serão incorporadas ao Exército sírio, permanecendo organizadas em uma divisão composta por três brigadas. O grupo atuou em operações de combate ao Estado Islâmico na Síria em uma campanha liderada pelos Estados Unidos, que agora apoiam o novo governo.</p>
<h2>Toque de recolher é decretado em cidades curdas</h2>
<p>Em Hassaké, autoridades locais decretaram toque de recolher no centro da cidade, área habitada por curdos e árabes, com o objetivo de "garantir a segurança dos habitantes". Medida semelhante deve ser adotada em Qamichli nesta terça-feira (3). O novo comandante das Forças de Segurança Interna da província de Hassaké, Marwan al-Ali, nomeado por Damasco, orientou seus subordinados a "executarem as missões de segurança conforme os planos estabelecidos e respeitarem plenamente as leis e regulamentos".</p>
<p>Na sexta-feira (30), o ministro sírio da Informação, Hamza Mustafa, afirmou que o acordo estabelece a transferência ao governo central, no prazo de dez dias, de campos petrolíferos antes controlados pelos curdos. O texto também prevê a entrega do aeroporto de Qamichli, ocupado por forças russas até a semana passada, e de postos de fronteira.</p>
<h2>Kobane volta ao controle governamental e curdos obtêm garantias</h2>
<p>O acordo também prevê o envio de forças governamentais ao enclave curdo de Kobane, mais a oeste, na província de Aleppo. A cidade, separada da antiga zona autônoma curda, tornou-se símbolo da primeira vitória das forças curdas contra o Estado Islâmico, em 2015, e atualmente está cercada por tropas governamentais.</p>
<p>O texto garante aos curdos avanços em direitos nacionais, civis e educacionais, além do retorno de todos os deslocados às suas regiões de origem. Além disso, o acordo concede aos curdos o cargo de governador da província de Hassaké, mantém a polícia curda responsável pela segurança interna de seus territórios e prevê postos de comando para representantes curdos dentro do Exército sírio. Os combatentes estrangeiros deverão deixar o país em direção ao Iraque ou ao Irã.</p>
<h2>Damasco recupera 80% do território curdo e busca controle total</h2>
<p>A partir desta segunda-feira (2), forças do Ministério do Interior devem se deslocar para duas das três localidades curdas no norte, onde as FDS seguem entrincheiradas. Três semanas de ofensiva do Exército sírio no nordeste permitiram a Damasco recuperar cerca de 80% do território da região, encerrando o projeto de autonomia curda. O presidente Ahmed al-Charaa busca impor autoridade sobre todo o território nacional.</p>
<p>Com a entrada das tropas na zona curda, apenas a região drusa de Soueida, no sul do país, permanece fora do controle do governo central. Desde que assumiram o poder, as autoridades islâmicas afirmam compromisso com a proteção das minorias, embora o país tenha registrado massacres de alauítas na costa em março do ano passado e episódios de violência contra drusos no sul em julho.</p>

João Antonio Cunha

Veículos das forças de segurança do Ministério do Interior da Síria se deslocam para entrar na cidade de Hasakah, no nordeste do país- 2 de fevereiro de 2026

Mundo

Forças do governo da Síria retomam áreas controladas pelos curdos após acordo

<p><b>247 </b>- A Comissão Europeia analisa a possibilidade de colocar em vigor, de forma provisória e sem aprovação legislativa imediata, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A informação foi revelada por fontes em Bruxelas à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/ue-cogita-drible-no-parlamento-e-entrada-provisoria-de-pacto-com-mercosul/">CNN</a>, após o Parlamento Europeu decidir levar o tratado à Corte de Justiça da UE nesta quarta-feira (21).</p>
<p>A iniciativa parlamentar pode prolongar o processo por até dois anos, prazo estimado para uma decisão judicial definitiva. A proposta de acionar a Justiça foi aprovada por margem estreita: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Neste cenário, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, passaram a avaliar caminhos alternativos para viabilizar o acordo.</p>
<p>A estratégia em estudo permitiria que o tratado entrasse em vigor temporariamente, com base em competências executivas da Comissão Europeia. Nesse formato, apenas uma eventual rejeição explícita do Parlamento Europeu ou uma decisão contrária da Corte de Justiça poderia interromper a aplicação do acordo. Fontes europeias indicam que a medida buscaria evitar um novo atraso em um processo que se arrasta há mais de duas décadas.</p>
<p>De acordo com relatos de bastidores em Bruxelas, há também a expectativa de que os países do Mercosul avancem rapidamente com a ratificação do acordo em seus respectivos Parlamentos. Em avaliação interna da União Europeia, a aprovação célere nos países sul-americanos poderia aumentar a pressão política sobre os eurodeputados e reduzir resistências ao tratado.</p>
<p>No Brasil, o entendimento do governo é de que a resposta mais eficaz à movimentação do Parlamento Europeu seria acelerar a tramitação interna do acordo. A avaliação é concluir o processo de ratificação ainda no primeiro semestre, sinalizando comprometimento político e institucional com o tratado.</p>
<p>O acordo Mercosul–União Europeia foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Caso plenamente implementado, criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.</p>
<h2>Questionamentos no Parlamento Europeu</h2>
<p>Entre os principais argumentos usados pelos eurodeputados para justificar o envio do acordo à Corte de Justiça estão dúvidas jurídicas sobre a divisão do tratado em dois instrumentos — o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio. Também foi citado o fato de que vários Estados-membros ainda se opõem à ratificação, entre eles Áustria, França, Hungria e Irlanda.</p>
<p>O Parlamento Europeu também afirma que o texto aprovado reduziria mecanismos de auditoria e controle sobre importações agrícolas do Mercosul. Segundo os parlamentares, existem “diferenças regulamentares significativas” entre a União Europeia e os países sul-americanos no que diz respeito à produção de alimentos e às normas sanitárias e veterinárias.</p>
<p>Outro ponto de controvérsia envolve a chamada cláusula de reequilíbrio prevista no acordo provisório. Esse mecanismo permite que uma das partes solicite compensações caso se considere prejudicada por medidas adotadas pela outra. Os eurodeputados sustentam que há divergência entre a interpretação do governo brasileiro sobre o alcance temporal dessa cláusula e o entendimento da Comissão Europeia.</p>
<h2>Apoio estratégico ao acordo</h2>
<p>Apesar das críticas, países como Alemanha e Espanha seguem defendendo o tratado. Para esses governos, o acordo com o Mercosul ganha ainda mais relevância diante das instabilidades no comércio internacional provocadas pela política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O atual presidente dos Estados Unidos tem recorrido com frequência ao aumento de tarifas de importação como instrumento de pressão diplomática e econômica.</p>
<p>Além disso, defensores do acordo na Europa argumentam que a parceria com o Mercosul é estratégica para reduzir a dependência do bloco em relação à China, especialmente no acesso a minerais considerados essenciais para a transição energética e para setores industriais estratégicos.</p>
<p>Esses países também alertam que o prolongamento das incertezas pode desgastar as relações com os governos do Mercosul, que negociam o acordo há mais de 20 anos e demonstram crescente impaciência com os entraves políticos no lado europeu.</p>
<h2>Comissão Europeia e Conselho Europeu: veja a diferença</h2>
<p>A Comissão Européia é o órgão executivo da UE, propõe novas legislações para o bloco e representa os governos dos Estados-membros. São 27 países que fazem parte do bloco, sediado em Bruxelas, na Bélgica.</p>
<p>O Conselho Europeu atua na elaboração das políticas gerais da UE, não tem poder legislativo. Reúne o presidente do próprio conselho, o presidente da CE, todos os primeiros-ministros e presidentes (chefes de Estado ou de Governo) dos Estados-membros da UE.</p>

Leonardo Lucena

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Eurooeia 

União Europeia estuda vigência provisória do acordo com o Mercosul para driblar resistência de eurodeputados

<p><b>247 - </b>A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) afirmou, em comunicado publicado na quarta-feira (14), que o avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia inaugura um novo cenário de oportunidades para as empresas brasileiras. A ApexBrasil ressaltou que o tratado comercial impõe uma intensificação do trabalho coordenado do governo federal.</p>
<h2>Articulação permanente prepara setor produtivo</h2>
<p>O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, afirmou na terça-feira (13) que a atuação integrada tem sido central para preparar o setor produtivo nacional diante do novo contexto comercial. No sábado (17), líderes do Mercosul e da União Europeia assinaram o acordo comercial, durante evento em Assunção, capital do Paraguai.</p>
<p>"Estamos em articulação permanente com o Executivo, o Legislativo e as associações parceiras. Essa atuação integrada tem sido fundamental para preparar as empresas brasileiras para as oportunidades que se abrem com o acordo Mercosul–União Europeia, fortalecendo a competitividade do país, ampliando as exportações e atraindo investimentos de forma sustentável", disse Viana.</p>
<h2>Senado cria subcomissão para acompanhar tratado</h2>
<p>O texto do acordo ainda será submetido à análise do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul. No Brasil, o Senado Federal já iniciou a organização interna para acompanhar o tema. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que será criada uma subcomissão específica para tratar do tratado.</p>
<p>"O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é algo muito significativo. Por isso, criaremos, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, uma subcomissão com senadores que têm essa expertise, ligados ao agronegócio, ao setor da indústria e à política internacional, para acompanhar de perto os desdobramentos do tratado", afirmou o senador.</p>
<h2>Missão internacional apresentou potencial brasileiro</h2>
<p>Nelsinho Trad integrou a missão internacional realizada pela ApexBrasil e pelo Ministério das Relações Exteriores em abril de 2025, com agendas em Portugal, Polônia e Bélgica. Segundo ele, a principal pauta das reuniões foi a validação do acordo e a apresentação das possibilidades de inserção de produtos brasileiros no mercado europeu.</p>
<p>"Eu entendo que a atuação da Apex, por meio da liderança do presidente Jorge Viana e do ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, foi fundamental para esse desfecho. Fomos in loco explicar as potencialidades do nosso país, mostrando como a UE irá se beneficiar com o horizonte de oportunidades que se abre a partir da assinatura desse acordo", declarou.</p>
<h2>Setores estratégicos devem ser beneficiados</h2>
<p>A expectativa apresentada pela ApexBrasil é que, após a ratificação, o acordo resulte na redução gradual de tarifas, maior previsibilidade regulatória e no fortalecimento das relações comerciais e institucionais entre os dois blocos. Setores como agronegócio, indústria, serviços e economia verde estão entre os potenciais beneficiados, assim como a ampliação de investimentos e a integração de cadeias produtivas.</p>

Bandeiras do Brasil, Mercosul e União Europeia

Economia

ApexBrasil: acordo Mercosul–União Europeia amplia oportunidades e mobiliza articulação do governo

<p><b>Reuters –</b> A Síria e a principal força de combate curda fecharam neste domingo (18) um acordo de grande alcance para colocar as autoridades civis e militares curdas sob o controle do governo central, encerrando dias de combates nos quais tropas sírias capturaram territórios, incluindo campos petrolíferos estratégicos.</p>
<p>O enviado dos Estados Unidos, Tom Barrack, saudou o que chamou de um “ponto de inflexão crucial”, mas observou que ainda há trabalho difícil pela frente para finalizar os detalhes de um acordo abrangente de integração. Os termos do acordo pareceram representar um duro golpe para as Forças Democráticas Sírias (FDS), lideradas por curdos, que administraram uma região semiautônoma no nordeste da Síria por mais de uma década.</p>
<p>O chefe das FDS, Mazloum Abdi, confirmou, em declaração posterior, que o grupo concordou em se retirar de duas províncias de maioria árabe: Deir al-Zor, principal área produtora de petróleo e trigo do país, e Raqqa, que abriga importantes barragens hidrelétricas ao longo do rio Eufrates.</p>
<p>As FDS haviam resistido à integração ao governo que governa a Síria desde a derrubada de Bashar al-Assad, no fim de 2024.</p>
<p>O acordo de 14 pontos publicado pela presidência síria traz as assinaturas do presidente sírio Ahmed al-Sharaa e de Abdi, que teriam assinado separadamente, segundo a mídia estatal.</p>
<p>Abdi disse que deve se reunir com Sharaa em Damasco na segunda-feira e que divulgará os detalhes do acordo ao público após seu retorno, informou a mídia curda.</p>
<p>O líder das FDS afirmou que o grupo permanece comprometido em proteger as “conquistas” da região curda no nordeste. “Esta guerra nos foi imposta. Queríamos evitá-la, mas, infelizmente, como foi planejada por muitas forças, ela nos foi imposta”, disse ele.</p>
<h2>Novo acordo</h2>
<p>O governo sírio e as FDS travaram meses de negociações no ano passado para integrar as estruturas militares e civis administradas pelos curdos às instituições do Estado sírio até o fim de 2025.</p>
<p>Após o prazo expirar com pouco progresso, confrontos eclodiram e evoluíram para uma ofensiva governamental contra áreas sob controle curdo. O acordo deste domingo afirma que os combates devem encerrar-se, embora ainda tenham sido registrados enfrentamentos esporádicos em algumas regiões.</p>
<p>O texto estipula que todas as forças das FDS serão incorporadas aos ministérios centrais da Defesa e do Interior como “indivíduos”, e não como unidades curdas inteiras, uma exigência anterior das FDS.</p>
<p>Também determina que todas as passagens de fronteira, campos de gás e petróleo, além de prisões e campos que abrigam combatentes do Estado Islâmico e civis associados capturados após a derrota do grupo em 2017, sejam entregues ao governo, outro ponto ao qual as FDS resistiam há muito tempo.</p>
<p>Um funcionário do governo sírio afirmou que a segurança nesses locais permanecia “bastante boa” na noite de domingo e que Damasco buscava uma transição de controle “que não afete a missão de derrotar o Estado Islâmico e não ofereça oportunidade para que elementos ou células do grupo” desestabilizem a segurança na região.</p>
<p>O governo assumirá formalmente Deir al-Zor e Raqqa. A mídia estatal síria publicou fotos de moradores de Raqqa comemorando a esperada transferência de controle.</p>
<p>O funcionário sírio disse que a entrega deve ocorrer dentro de 24 a 48 horas e que esse é “o mais importante indicativo da seriedade por trás da implementação deste plano”.</p>
<p>O acordo também pareceu oferecer algumas concessões. Ele prevê que as FDS possam indicar nomes militares e civis para ocupar cargos-chave no governo central e que a província de Hasakeh, que tem uma população curda significativa e é o principal reduto das FDS, terá um governador nomeado por consenso.</p>
<p>Além disso, compromete as FDS a expulsar todas as figuras não sírias ligadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), grupo militante curdo que travou uma insurgência de décadas na Turquia.</p>
<p>Sharaa havia acusado o PKK de sequestrar o processo decisório das FDS e impedir avanços na integração.</p>
<h2>Estados Unidos pressionados entre dois aliados</h2>
<p>O Ministério das Relações Exteriores da Turquia afirmou esperar que o “acordo contribua para a segurança e a paz do povo sírio, bem como de toda a região, especialmente dos vizinhos da Síria”.</p>
<p>“Com o reconhecimento das realidades no terreno, esperamos que todos os grupos e indivíduos no país compreendam plenamente que o futuro da Síria não está no terrorismo e na divisão, mas na unidade, na integração e na coesão”, acrescentou.</p>
<p>Os confrontos colocaram os Estados Unidos em uma posição delicada entre seu apoio de longa data às FDS como parceiras-chave no combate ao Estado Islâmico e o novo respaldo a Sharaa, que prometeu unificar a Síria sob um governo central que proteja todos os sírios.</p>
<p>Barrack se reuniu com Abdi, líder das FDS, na região do Curdistão iraquiano no sábado e com Sharaa em Damasco no domingo.</p>
<p>As tropas sírias mantiveram seu avanço no domingo, mesmo após o Exército dos Estados Unidos ter pedido publicamente que interrompessem as operações. Um comandante curdo de alto escalão disse à Reuters, antes do anúncio do acordo, que os Estados Unidos deveriam intervir de forma mais contundente para pôr fim aos combates.</p>
<p>As preocupações curdas em relação ao governo de Sharaa foram aprofundadas por episódios de violência sectária no ano passado, quando quase 1.500 alauítas foram mortos por forças alinhadas ao governo no oeste da Síria, e centenas de drusos morreram no sul do país, alguns em execuções sumárias.</p>

Um soldado da coalizão liderada pelos EUA segura a mão de um menino durante uma patrulha conjunta das Forças Democráticas Sírias (FDS) lideradas pelos EUA e pelos curdos na zona rural de Qamishli, no nordeste da Síria.

Governo da Síria e forças curdas firmam amplo acordo de integração para encerrar confrontos

<p><b>247 - </b>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou neste sábado (17) uma análise segundo a qual o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia permitirá ao Brasil acessar 36% do comércio global de importações de bens quando o tratado entrar em vigor. Atualmente, esse percentual é de 8%.</p>
<p>O estudo foi apresentado após a assinatura do acordo pelos países do Mercosul e pelo bloco europeu, em cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai. Segundo a entidade, a União Europeia respondeu sozinha por 28% do comércio global em 2024, o que explica o impacto projetado para o Brasil.</p>
<h2>Redução tarifária será gradual</h2>
<p>De acordo com o levantamento, 54,3% dos produtos negociados no âmbito do tratado, mais de cinco mil itens, terão alíquota de importação zerada na União Europeia desde o início da vigência do acordo. Do lado do Mercosul, o Brasil contará com prazos mais extensos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos, o equivalente a cerca de 4,4 mil itens.</p>
<p>A CNI informa que, com base em dados de 2024, 82,7% das exportações brasileiras para a União Europeia passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência do acordo. Em contrapartida, o Brasil se comprometeu a eliminar imediatamente tarifas de 15,1% das importações originárias da União Europeia.</p>
<h2>Acordo depende de ratificação parlamentar</h2>
<p>Após a assinatura, o texto do acordo ainda será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial depende dessa aprovação legislativa e deverá ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos anos.</p>
<p>A análise da entidade aponta que o Brasil terá, em média, oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária em comparação com o cronograma aplicado ao bloco europeu, considerando o comércio bilateral e as regras previstas no acordo.</p>
<p>"A assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global", afirma a CNI. Segundo a entidade, o tratado, negociado há mais de 25 anos, é o mais abrangente já firmado pelo Mercosul e inclui regras que ampliam a previsibilidade regulatória e reduzem custos.</p>
<h2>Geração de empregos</h2>
<p>Segundo dados da CNI, em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a União Europeia foram criados 21,8 mil empregos. No mesmo período, as exportações movimentaram R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.</p>
<p>No setor agroindustrial, a entidade aponta que as cotas negociadas favorecem segmentos considerados estratégicos. No caso da carne bovina, as cotas acordadas superam em mais do que o dobro as concedidas pela União Europeia ao Canadá e são mais de quatro vezes maiores que as destinadas ao México. As cotas de arroz, segundo a análise, superam o volume atualmente exportado pelo Brasil ao bloco europeu.</p>
<h2>Cooperação tecnológica</h2>
<p>A CNI avalia ainda que o acordo cria condições para ampliar projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à sustentabilidade e à inovação tecnológica. A entidade aponta oportunidades em áreas como descarbonização industrial, uso e armazenamento de carbono, eletrificação com hidrogênio de baixa emissão, motores híbrido-flex, reciclagem de baterias e desenvolvimento de bioinsumos.</p>
<p>Em 2024, a União Europeia foi destino de US$ 48,2 bilhões das exportações brasileiras, o equivalente a 14,3% do total exportado pelo país, mantendo-se como o segundo principal mercado externo do Brasil, atrás da China. No mesmo período, o bloco respondeu por US$ 47,2 bilhões das importações brasileiras, o que corresponde a 17,9% do total.</p>
<p>Segundo a CNI, 98,4% das importações brasileiras provenientes da União Europeia em 2024 foram de produtos da indústria de transformação. Já 46,3% das exportações brasileiras ao bloco corresponderam a bens industriais. A entidade também destaca que a União Europeia foi responsável por 31,6% do estoque de investimento produtivo estrangeiro no Brasil em 2023, somando US$ 321,4 bilhões.</p>

Presidente Lula  e presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

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CNI projeta acesso do Brasil a 36% do comércio global com acordo Mercosul-UE

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende dar a "tramitação mais rápida possível" ao acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A manifestação ocorreu neste sábado (17), em publicação nas redes sociais, após a assinatura do tratado em Assunção, no Paraguai.</p>
<p>Motta comemorou a formalização do acordo e ressaltou o papel da diplomacia e da cooperação internacional no processo.</p>
<h2>Acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo</h2>
<p>"Com esta iniciativa, comprovamos a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, que devem ser sempre os pilares das relações entre os países. Ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, o Acordo abre oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimentos e mais trocas de novas tecnologias", escreveu o presidente da Câmara.</p>
<p>Motta afirmou ainda que a Câmara dos Deputados dará prioridade à análise do texto. "Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados, para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes", disse.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Celebro a assinatura do Acordo Mercosul – União Europeia hoje em Assunção, Paraguai. <br/><br/>Com esta iniciativa, comprovamos a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, que devem ser sempre os pilares das relações entre os países. <br/><br/>Ao criar uma das maiores áreas de livre…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2012595157909000626?ref_src=twsrc%5Etfw">January 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2><br/></h2>

Brasil

Hugo Motta defende tramitação rápida do acordo Mercosul-UE na Câmara dos Deputados

<p><b>247 -</b> Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado nesta sexta-feira (9), tende a gerar efeitos positivos relevantes para a economia brasileira ao longo das próximas décadas. As estimativas apontam impactos favoráveis sobre o Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos e a balança comercial do país. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/acordo-mercosul-ue-pode-elevar-pib-do-brasil-em-046-ate-2040-aponta-ipea/">InfoMoney.</a></p>
<p>De acordo com o levantamento, entre 2024 e 2040, o acordo poderá resultar em um crescimento acumulado de 0,46% no PIB brasileiro, o que corresponde a cerca de US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023, em comparação com um cenário sem o tratado.</p>
<p>Os resultados mostram que, em termos relativos, o Brasil seria o principal beneficiado dentro do Mercosul. No mesmo intervalo de tempo, o PIB da União Europeia teria aumento estimado de apenas 0,06%, enquanto os demais países do bloco sul-americano registrariam crescimento de 0,20%.</p>
<h2>Base das projeções</h2>
<p>Os pesquisadores utilizaram dados e projeções do Fundo Monetário Internacional referentes ao período de 2014 a 2026 e, a partir desse ponto, estenderam até 2040 as taxas de crescimento observadas no último ano da série. O estudo ressalta que as simulações foram elaboradas no início de 2024, antes das alterações mais recentes no texto do acordo, que ampliaram salvaguardas e mecanismos de proteção ao mercado europeu, sobretudo no setor agrícola.</p>
<h2>Impactos sobre investimentos</h2>
<p>No campo dos investimentos, o acordo Mercosul–UE poderia elevar o volume investido no Brasil em 1,49% em relação ao cenário de referência. Mais uma vez, o resultado brasileiro supera o estimado para a União Europeia, de 0,12%, e para os demais países do Mercosul, de 0,41%.</p>
<p>Segundo o Ipea, esse desempenho está associado ao maior grau de diversificação da economia brasileira, o que permite absorver benefícios mais amplos em diferentes setores a partir da redução de barreiras comerciais.</p>
<h2>Balança comercial</h2>
<p>O estudo projeta ainda um ganho líquido de US$ 302,6 milhões para o Brasil na balança comercial. Nos outros países do Mercosul, o saldo positivo seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia apresentaria uma perda estimada de US$ 3,44 bilhões, como resultado combinado das reduções tarifárias e das concessões de cotas de exportação previstas no acordo.</p>
<p>As simulações detalham a evolução das trocas comerciais ao longo do tempo. As importações brasileiras tenderiam a crescer de forma mais intensa nos primeiros anos de vigência do tratado, alcançando um pico de US$ 12,8 bilhões em 2034, antes de recuar para US$ 11,3 bilhões em 2040.</p>
<p>As exportações do Brasil, por sua vez, avançariam de maneira contínua, atingindo um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões ao final do período analisado. Esse movimento decorre da redução das tarifas de importação na União Europeia, do aumento das quantidades exportadas em setores beneficiados por cotas e da queda no custo interno de insumos e bens de capital, que tende a elevar a competitividade dos produtos brasileiros.</p>
<h2>Efeitos setoriais</h2>
<p>Para a União Europeia, o estudo aponta que as importações cresceriam mais rapidamente nos primeiros anos do acordo e seguiriam em ritmo mais moderado posteriormente, alcançando ganho de 0,16% em 2040. As exportações também aumentariam, mas permaneceriam abaixo do crescimento das importações, encerrando o período com alta de 0,12%.</p>
<p>Nos demais países do Mercosul, as importações cresceriam nos primeiros dez anos, atingindo variação de 1,10% em 2034, antes de recuar para 0,92% em 2040. As exportações desses países cairiam nos primeiros seis anos, mas depois inverteriam a trajetória, chegando a crescimento de 0,97% ao final do horizonte analisado.</p>
<h2>Leitura técnica sobre os resultados</h2>
<p>Segundo Fernando Ribeiro, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, "o benefício que o Brasil teria com o acordo é maior que o dos parceiros do Mercosul porque a economia brasileira é mais diversificada e teria ganhos mais extensos em termos setoriais". Ele acrescentou que a diferença em relação à União Europeia é esperada, uma vez que se trata de uma economia significativamente maior.</p>
<p>As simulações também indicam efeitos relevantes sobre a produção e o emprego no Brasil. A maior parte dos setores do agronegócio apresentaria ganhos com o acordo, enquanto eventuais perdas ficariam concentradas em segmentos industriais específicos, como veículos e autopeças, metais ferrosos, vestuário, têxteis, produtos farmacêuticos, máquinas, equipamentos e eletrônicos.</p>

Ipea projeta crescimento do PIB, investimentos e exportações com acordo Mercosul–UE

<p><b>Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil&nbsp;</b></p>
<p>Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.</p>
<p>Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.</p>
<p>Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.</p>
<p>Confira os principais pontos do acordo:</p>
<h2>1. Eliminação de tarifas alfandegárias</h2>
<ul>
  <li>Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;</li>
  <li>Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;</li>
  <li>União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.</li>
</ul>
<h2>2. Ganhos imediatos para a indústria</h2>
<ul>
  <li>Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.</li>
</ul>
<p>&gt;&gt;Setores beneficiados:</p>
<ul>
  <li>Máquinas e equipamentos;</li>
  <li>Automóveis e autopeças;</li>
  <li>Produtos químicos;</li>
  <li>Aeronaves e equipamentos de transporte.</li>
</ul>
<h2>3. Acesso ampliado ao mercado europeu</h2>
<ul>
  <li>Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;</li>
  <li>UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;</li>
  <li>Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.</li>
</ul>
<h2>4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis</h2>
<ul>
  <li>Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;</li>
  <li>Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;</li>
  <li>Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;</li>
  <li>Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;</li>
  <li>Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;</li>
  <li>No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.</li>
</ul>
<h2>5. Salvaguardas agrícolas</h2>
<p>&gt;&gt;UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:</p>
<ul>
  <li>Importações crescerem acima de limites definidos;</li>
  <li>Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;</li>
  <li>Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.</li>
</ul>
<h2>6. Compromissos ambientais obrigatórios</h2>
<ul>
  <li>Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;</li>
  <li>Cláusulas ambientais são vinculantes;</li>
  <li>Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.</li>
</ul>
<h2>7. Regras sanitárias continuam rigorosas</h2>
<ul>
  <li>UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.</li>
  <li>Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.</li>
</ul>
<h2>8. Comércio de serviços e investimentos</h2>
<p>&gt;&gt;Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.</p>
<p>&gt;&gt;Avanços em setores como:</p>
<ul>
  <li>Serviços financeiros;</li>
  <li>Telecomunicações;</li>
  <li>Transporte;</li>
  <li>Serviços empresariais.</li>
</ul>
<h2>9. Compras públicas</h2>
<ul>
  <li>Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;</li>
  <li>Regras mais transparentes e previsíveis.</li>
</ul>
<h2>10. Proteção à propriedade intelectual</h2>
<ul>
  <li>Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;</li>
  <li>Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.</li>
</ul>
<h2>11. Pequenas e médias empresas (PMEs)</h2>
<ul>
  <li>Capítulo específico para PMEs;</li>
  <li>Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;</li>
  <li>Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.</li>
</ul>
<h2>12. Impacto para o Brasil</h2>
<ul>
  <li>Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;</li>
  <li>Maior integração a cadeias globais de valor;</li>
  <li>Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.</li>
</ul>
<h2>13. Próximos passos</h2>
<ul>
  <li>Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;</li>
  <li>Aprovação pelo Parlamento Europeu;</li>
  <li>Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;</li>
  <li>Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;</li>
  <li>Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.</li>
</ul>

Bandeiras da União Europeia tremulam do lado de fora da sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica, em 10 de abril de 2019

Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

<p><b>247 - </b>A greve dos trabalhadores da Petrobras foi oficialmente encerrada nesta quarta-feira (31), após a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) decidir aceitar a contraproposta apresentada pela estatal para o acordo coletivo de trabalho. A paralisação durou 16 dias e envolveu unidades estratégicas da companhia, incluindo áreas de produção de petróleo e gás.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/greve-da-petrobras-termina-apos-fnp-aceitar-contraproposta.shtml">Folha de São Paulo</a>, na terça-feira (30), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) já haviam aprovado uma proposta semelhante, mas setores ligados à FNP ainda mantinham a greve, inclusive na Bacia de Santos, principal polo produtor do país.</p>
<p>O movimento grevista teve origem em uma série de divergências entre trabalhadores e a direção da Petrobras. Entre os pontos centrais do conflito estavam o déficit do fundo de pensão da empresa e mudanças sugeridas na política de remuneração dos funcionários, além de críticas mais amplas à orientação estratégica da companhia.</p>
<p>Em nota, a FNP destacou que a mobilização extrapolou a pauta salarial e envolveu uma disputa sobre o modelo de gestão da estatal. “Não foi apenas uma greve por índices salariais e direitos, foi também uma disputa de rumos da política da Petrobras. Sob o lema ‘Menos Acionista, Mais ACT [Acordo Coletivo de Trabalho]’, enfrentamos a lógica que prioriza dividendos em detrimento de quem sua a camisa de verdade dentro da empresa”, afirmou a federação.</p>
<p>A Petrobras confirmou, em comunicado separado, que a greve foi encerrada após a aceitação da oferta por todos os sindicatos envolvidos. A empresa, no entanto, não divulgou detalhes adicionais sobre os termos do acordo firmado com as entidades representativas.</p>
<p>Ainda segundo a estatal, a paralisação não provocou impactos na produção nem no abastecimento de combustíveis no mercado nacional, apesar da adesão de unidades localizadas em regiões-chave para o setor energético brasileiro.</p>

Guilherme Levorato

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

FNP aceita acordo e greve na Petrobras chega ao fim

<p><b>247 - </b>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo de R$ 719 mil para encerrar um processo administrativo envolvendo Gabrielle Helú, diretora de relações com investidores do Assaí Atacadista. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado na última terça-feira, 14, e publicada na quinta-feira, 16. A investigação foi aberta em 2023 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar possíveis falhas da executiva na divulgação de informações sobre a companhia, o que teria provocado oscilações atípicas nos papéis do Assaí.</p>
<p>O processo surgiu após uma reportagem publicada em 6 de junho de 2023, pelo site Pipeline, do Valor Econômico, que informou sobre uma negociação envolvendo o Casino, ex-controlador do Assaí. Segundo a notícia, bancos haviam sondado investidores para avaliar o interesse em um bloco de ações de 11,7% da empresa, ainda detidas pelo Casino. No mesmo dia, as ações do Assaí subiram 14,7%, com um volume de negociações 2,6 vezes maior que a média dos últimos 60 pregões. A B3, a bolsa de valores, também questionou o fenômeno.</p>
<p>Em resposta ao questionamento da CVM, o Assaí negou qualquer irregularidade, informando que não havia conhecimento de fato relevante que justificasse as oscilações nas ações. No entanto, nos dias seguintes, a companhia divulgou dois comunicados confirmando a venda das ações pelo Casino, em uma operação do tipo "block trade". Gabrielle Helú, em sua defesa, afirmou que seguiu os procedimentos previstos pela resolução CVM 44, que trata dos comunicados ao mercado, e que, ao buscar informações sobre os fatos, obteve respostas negando a movimentação de ações mencionada na reportagem.</p>
<p>Em maio de 2025, antes da conclusão da investigação pela SEP, Helú propôs um acordo de R$ 564 mil, embora convivesse com a convicção de que não havia cometido nenhuma irregularidade. Ela considerava que a melhor solução seria o reconhecimento da inexistência de qualquer falha. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) rejeitou a proposta inicial, mas aceitou negociar o valor. Posteriormente, a executiva ofereceu R$ 719 mil, valor que foi aceito pelo Comitê e aprovado pela Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), que concluiu que não havia impeditivos jurídicos para a concretização do acordo.</p>
<p>A diretora não respondeu aos questionamentos feitos pela imprensa até a publicação deste artigo. O espaço segue aberto para manifestação.</p>

CVM fecha acordo de R$ 719 mil e encerra processo contra diretora do Assaí

<p><b>247 - </b>O Itaú Unibanco Holding S.A. (B3: ITUB4) firmou um acordo judicial no valor de R$ 130 milhões para encerrar a disputa com o Sindicato dos Bancários de São Paulo sobre as demissões em massa de mais de mil funcionários que atuavam em home office e modelo híbrido. O ajuste foi selado por meio de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e será levado à votação em assembleia de trabalhadores nesta quinta-feira, 9 de outubro. As informações foram publicadas inicialmente pelo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/itau-union-130-million-court-settlement-home-office-layoffs-2025/">Brazil Stock Guide</a>.</p>
<p>O pacote de indenizações prevê até dez salários extras, pagamento fixo de R$ 9 mil, 13ª cesta alimentação e manutenção das taxas diferenciadas em contratos habitacionais do banco. Além disso, a instituição financeira se comprometeu a não extinguir o regime de teletrabalho, uma das principais reivindicações do movimento sindical após as dispensas realizadas em 8 de setembro.</p>
<h2>Contestação sindical e protestos</h2>
<p>Segundo o Sindicato, as demissões foram feitas de maneira unilateral, sem negociação coletiva, e baseadas em métricas internas pouco transparentes. Houve casos de trabalhadores com bom desempenho desligados de forma repentina, o que motivou protestos, paralisações parciais e intensa mobilização da categoria.</p>
<p>“Depois de um mês de mobilização, conquistamos uma proposta que consideramos positiva para os trabalhadores desligados, ainda que reafirmemos nossa indignação com a forma como o Itaú conduziu o processo”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora do Comitê Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.</p>
<h2>Casos especiais e limites do acordo</h2>
<p>Valeska Pincovai, diretora do Comitê de Organização dos Empregados (COE Itaú), destacou que o banco também aceitou reavaliar situações de grávidas e trabalhadores afastados por questões médicas. “Queríamos a reintegração, o que não foi alcançado, mas saímos com o reconhecimento do que aconteceu e reparações concretas”, disse.</p>
<p>Os valores variam conforme o tempo de casa: empregados com menos de dois anos de vínculo receberão quatro salários, além do pagamento fixo e benefícios; já aqueles com mais de dois anos terão direito a seis salários, somados a meio salário por ano trabalhado, com teto de dez salários. A adesão será individual, com acompanhamento sindical, e deverá ser formalizada em até seis meses após a ratificação.</p>
<p>O acordo marca o fim de um dos episódios mais tensos da relação entre o Itaú e seus funcionários em regime de teletrabalho, que ganharam relevância desde a pandemia e se tornaram um tema central nas negociações trabalhistas do setor bancário.</p>

Tudo sobre acordo