247 – A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão imediata da consulta pública nº 145, que discute um conjunto amplo de propostas capazes de alterar profundamente o funcionamento das empresas de saúde. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/planos-de-saude-pedem-suspensao-de-consulta-que-mexe-com-setor.shtml">divulgada pelo Painel S.A.</a>, da Folha de S.Paulo.
A consulta, aberta no dia 19 de dezembro e prevista para encerrar em fevereiro de 2025, trata da revisão da política de preços e reajuste dos planos, além de mecanismos de regulação financeira, venda online e reequilíbrio financeiro de contratos. “Esta medida da ANS pode autorizar mais de um reajuste anual para planos individuais”, aponta o texto divulgado pela própria agência, reforçando a dimensão das mudanças em pauta. Um dos temores do setor é que as medidas proposta pela ANS favoreçam interesses privados – e escusos – de determinados participantes do mercado.
Em documento encaminhado ao presidente interino da ANS, a Abramge afirma que cada um dos temas possui potencial “para alterar o horizonte regulatório de forma decisiva”. Segundo a associação, a combinação de discussões tão diferentes em uma única consulta prejudica a participação social, porque não haveria tempo suficiente para formular críticas e sugestões qualificadas. “[A Abramge] compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato, haja visto impede que a sociedade tenha tempo e organização para apresentar críticas e sugestões relevantes e profundas sobre os temas regulatórios postos em análise”, diz o ofício.
A Abramge também propõe que, se a suspensão não for acatada, a ANS estabeleça um prazo sucessivo de 45 dias para cada tema, para que operadoras, prestadores de serviços e consumidores possam avaliar e contribuir de forma adequada. A entidade entende que essa seria a melhor maneira de garantir um debate equilibrado, dado o alto impacto das mudanças na forma de contratação, pagamento e monitoramento dos planos de saúde.
A solicitação abre uma disputa sobre a condução das novas regras, que podem impactar milhões de usuários. Por enquanto, a ANS mantém o calendário oficial de encerramento da consulta para fevereiro de 2025, mas o posicionamento da associação pressiona a agência a rever sua estratégia de audiência pública e analisar a viabilidade de fracionar os debates.
Em <a href="https://www.brasil247.com/saude/paulo-rebello-presidente-da-ans-deixa-bomba-relogio-para-wadih-damous-seu-sucessor-no-cargo">reportagem publicada no dia 20 de dezembro</a>, o Brasil 247 publicou reportagem apontando que esta consulta pública foi uma bomba-relógio que o ex-presidente da ANS, Paulo Rebello, deixou para seu sucessor Wadih Damous. Relembre:
247 – O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, encerra seu mandato neste sábado (21), deixando uma bomba-relógio para seu sucessor no cargo, Wadih Damous, que será sabatinado pelo Senado em fevereiro. Nomeado diretor-presidente da ANS em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele apresentou um pacote de mudanças regulatórias que tem gerado duras críticas de analistas e especialistas do setor.
As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.
Críticas à regulação e riscos ao mercado
O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.
Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.
Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.
Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.
Denúncias de servidores da ANS
A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.
O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.
Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

Redação Brasil 247

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Saúde

Planos de saúde pedem suspensão de consulta que pode mudar regras do setor e favorecer interesses privados

Tag: abramge

Planos de saúde pedem suspensão de consulta que pode mudar regras do setor e favorecer interesses privados

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: abramge

Planos de saúde pedem suspensão de consulta que pode mudar regras do setor e favorecer interesses privados

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247