247 - Os filhos de dois diplomatas estrangeiros que foram abordados por policiais militares em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, serão ouvidos em audiência conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso, que ganhou repercussão por suspeita de abordagem discriminatória, foi revelado pela coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O episódio ocorreu no fim de junho, quando os adolescentes, de 14 e 15 anos, foram parados por agentes do 23º BPM (Leblon) enquanto caminhavam por uma rua do bairro. Os jovens, filhos de representantes diplomáticos da Nigéria e de Angola, relataram que foram obrigados a encostar no muro de uma escola, tiveram as mochilas revistadas e passaram por revista pessoal.A Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acompanham o caso. A audiência com os adolescentes está prevista para os próximos dias e será realizada na sede do MPRJ, no centro do Rio.
A abordagem policial foi filmada por câmeras de segurança e gerou indignação por ocorrer sem justificativa aparente. Segundo o relato das famílias, os jovens foram abordados apenas por serem negros e estarem andando na rua à noite. A representação diplomática dos países envolvidos solicitou esclarecimentos formais às autoridades fluminenses.O caso reacende o debate sobre o racismo institucional e os abusos em ações de rotina da Polícia Militar. Segundo entidades de direitos humanos, abordagens baseadas em perfil racial são recorrentes nas regiões mais ricas do Rio, especialmente contra jovens negros.
O Ministério Público deve apurar se houve abuso de autoridade e prática discriminatória por parte dos policiais envolvidos. A Corregedoria da PM também abriu uma investigação interna para avaliar a conduta dos agentes.A expectativa é de que, após os depoimentos dos adolescentes, o MPRJ possa tomar medidas mais concretas, incluindo o possível oferecimento de denúncia ou recomendações administrativas. O desfecho do caso pode ter implicações diplomáticas, uma vez que envolve filhos de representantes estrangeiros e levanta questionamentos sobre o respeito aos direitos de cidadãos com imunidade diplomática.

Laís Gouveia

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Sudeste

Filhos de diplomatas abordados por PMs em Ipanema prestarão depoimento em audiência no Rio

Agência Brasil - Nenhum policial que atua no estado de São Paulo foi responsabilizado por alguma abordagem letal e violenta praticada entre os anos de 2018 e 2024, revela o projeto Mapas da (In) Justiça, elaborado pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito São Paulo, que analisou 859 inquéritos policiais nesse período.
De acordo com o projeto, nenhum agente do Estado foi preso em decorrência de morte que tenha ocorrido durante uma ação policial. Em todos os inquéritos, o Ministério Público – órgão que exerce controle externo da atividade policial – optou pelo arquivamento do processo.
“A análise das decisões judiciais em 859 inquéritos policiais revelou a predominância de uma lógica que legitima preventivamente a ação policial e inviabiliza a responsabilização penal dos agentes. Em 100% dos casos, nenhum policial foi preso em decorrência da morte provocada durante a ação”, afirma o documento.
Após analisar tais inquéritos, o projeto informou que 946 pessoas morreram nesse período em decorrência de intervenção policial. A maior parte das vítimas (62% do total) eram pretas e pardas. A pesquisa revelou ainda que maioria a das mortes (78%) ocorreu em vias públicas e foi provocada por policiais em serviço (88%).
Os dados podem ser ainda mais elevados, pois os pesquisadores tiveram acesso a apenas uma parcela de casos, uma vez que um número considerável de inquéritos policiais é mantido em segredo de justiça.
Em entrevista à Agência Brasil, a professora Julia Drummond, coordenadora da pesquisa, informou que, além do Ministério Público não ter oferecido denúncia em 100% dos casos, os pedidos de arquivamento também não foram contestados nenhuma vez pelo Poder Judiciário.
“Os dados reunidos revelam um cenário de persistente impunidade, no qual a atuação policial letal é sistematicamente legitimada por narrativas oficiais, sustentadas em registros documentais marcados por seletividade racial, apagamentos e omissões técnicas. A análise dos boletins de ocorrência mostra que categorias genéricas como ‘prática de crime’ ou ‘atitude suspeita’ são amplamente mobilizadas para justificar abordagens violentas, com forte incidência sobre corpos negros, que representam 62% das vítimas fatais registradas. Essa seletividade racial atravessa toda a cadeia de produção de verdade institucional, desde o registro inicial até a decisão judicial final”, disse a professora.
<h3>Perícia</h3>
Em apenas 8,9% dos casos de morte decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, houve perícia no local do crime. E em 85% dessas ocorrências, não foi feito o exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas para confirmar ou contestar a hipótese de confronto. A investigação técnico-científica, em tais casos, tem sido feita com base em apenas um laudo, geralmente o necroscópico, o que evidenciaria “um padrão de investigação incompleta”.
Os dados da pesquisa revelam ainda que, em vez de promover uma apuração técnica, rigorosa e imparcial, a perícia atua frequentemente para respaldar as versões dos policiais. Em 95% dos relatórios apresentados pelos policiais para explicar os casos de letalidade, é invocada a legítima defesa, ou seja, que foi preciso usar a força por causa de um comportamento agressivo da vítima.
“Esses dados demonstram que os boletins de ocorrência, longe de serem relatos neutros dos fatos, funcionam como instrumentos de consolidação de versões que tendem a legitimar a ação letal dos agentes estatais”, afirma o projeto.
Os inquéritos analisados também sugerem a prática de execução sumária pelos agentes: em 16% dos casos, as vítimas foram baleadas na cabeça e, em 30%, os disparos foram feitos de cima para baixo, sugerindo posições de submissão ou rendição. Em 6,4% das ocorrências, foram identificados indícios de “tiros de confirmação”, disparos adicionais feitos contra vítimas já incapacitadas.
Para a professora Julia Drummond, é preciso colocar em funcionamento uma série de ações para que haver mais controle e transparência sobre as atividades policiais. Ela citou a criação de um banco de dados integrado entre Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça e a implementação de um sistema unificado de registro e acesso a essas informações, disponível para órgãos públicos e a sociedade civil. Também é importante ampliar o papel da ouvidoria, fortalecendo seu poder de fiscalização sobre casos de abuso policial, e instituir um sistema nacional de monitoramento da letalidade policial, com participação de universidades e organizações da sociedade civil.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse, em nota, que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e não compactuam com excessos ou desvios de conduta de seus agentes”.
“As corporações promovem treinamentos constantes e contam com comissões especializadas para aprimorar os procedimentos. Por determinação da SSP, todos os casos de morte decorrente por intervenção policial (MDIP) são investigados com rigor pelas corregedorias, com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos das corporações”, informa a nota.
Questionado sobre o arquivamento dos inquéritos policiais, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) declarou tal resposta "exigiria uma análise individualizada do mérito de cada um dos casos, valendo o mesmo raciocínio para os incontáveis episódios nos quais houve denúncia, todos eles fora do escopo da pesquisa”.
“Vale ainda ressaltar que o MPSP, que tem a atribuição constitucional de defender o ordenamento jurídico e o regime democrático, pauta-se sempre pelo princípio da transparência. Por fim, necessário salientar que a instituição, por meio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) e dos promotores que têm atribuição neste campo, envida todos os esforços para esclarecer os casos”, conclui o texto.
<h3>Mapas da (In) Justiça</h3>
Iniciado em 2022, o projeto Mapas da (In) Justiça tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial contra a população, especialmente a negra, no estado de São Paulo. Nesta segunda-feira (5), a FGV Direito SP lançou uma plataforma interativa do projeto que possibilitará a consulta de investigações e crimes contra pessoas negras no estado de São Paulo. A plataforma encontra-se hospedada no domínio https://mapasdainjustica.fgv.br e estará no ar em cerca de três semanas, informou a coordenadora do projeto.
“O site disponibiliza visualizações de mapas em 3D da letalidade policial no estado de São Paulo, com base em dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial, perfil sociodemográfico da população, infraestrutura construída e reconhecimento de áreas verdes. Disponibilizamos também a visualização das etapas de investigação e processo dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, conforme a localização da morte e a cor/raça das vítimas. É possível acessar ainda um mecanismo interativo de visualização dos dados da pesquisa e fazer o download da base de dados, um produto importante para subsidiar o trabalho de outros pesquisadores, além de jornalistas, formuladores de políticas públicas e a sociedade civil organizada”, explicou a coordenadora.
Para essa pesquisa específica sobre a letalidade policial, chamada de Transparência Institucional e Responsabilização sobre a Letalidade Policial, foi feita a extração de dados sobre raça e geolocalização dos homicídios cometidos por policiais a partir dos acervos documentais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que incluem informações administrativas e judiciais relacionadas à responsabilização de policiais.

Bianca Penteado

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Nenhum policial é responsabilizado por abordagem letal há 7 anos em SP

247 - O advogado criminalista e procurador de justiça aposentado Roberto Tardelli, integrante do Grupo Prerrogativas, abordou, em entrevista ao Boa Noite 247, questões relacionadas à segurança pública no Brasil, criticando práticas policiais e a estrutura do Judiciário. O contexto da discussão foi o decreto anunciado pelo governo federal para regular o uso da força policial.
Tardelli destacou que a relação da sociedade com as forças policiais se deteriorou significativamente: "A polícia hoje deixou de ser uma fonte de respeito e passou a ser um órgão de terror. Nós temos medo da polícia não pelo que possamos estar fazendo de errado, mas pelo simples fato de sermos abordados por ela, sem saber as consequências dessa abordagem."
Comentando sobre o decreto presidencial que restringe o uso de armas por policiais a situações em que há comprovação de ameaça armada, Tardelli afirmou: "Esse decreto tenta balizar o óbvio. Parece algo que uma criança compreenderia, mas enfrenta resistência de corporações que estão fora de controle."
O advogado também criticou a formação das forças de segurança, mencionando a exclusão de disciplinas como direitos humanos do currículo da Polícia Rodoviária Federal durante o governo Bolsonaro. "Nós, como sociedade civil, precisamos tomar para nós a responsabilidade de acompanhar a formação dessas forças. Não sabemos quem elabora os currículos, quem ministra as aulas e qual controle é exercido sobre isso. Sem mudança na formação, não haverá avanço."
Sobre os números da letalidade policial, Tardelli apresentou dados alarmantes: "A polícia brasileira mata três vezes mais do que todas as polícias do G15 juntas. O estado de São Paulo, por exemplo, contabilizou mais de 500 mortes apenas até julho deste ano."
Ele também responsabilizou o Judiciário e o Ministério Público por contribuírem com o quadro atual: "O Poder Judiciário aceita ações policiais sem discussão. Apenas 3% das alegações de tortura são consideradas. A maioria das denúncias é simplesmente ignorada ou desacreditada."
O advogado defendeu mudanças estruturais na segurança pública, incluindo a desmilitarização da polícia. "Não faz sentido uma polícia militar em tempos de paz, nem uma justiça militar numa sociedade civil. Precisamos de uma política nacional de segurança pública e de um governo federal que tenha força para enfrentar as resistências estaduais e corporativas."
Tardelli concluiu expressando ceticismo em relação ao avanço das mudanças necessárias: "O controle sobre as forças de segurança foi perdido há muito tempo. O Judiciário precisa ser parte dessa conversa. Sem alterações profundas, continuaremos nesse ciclo de violência." Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Roberto Tardelli: "A polícia deixou de inspirar respeito para inspirar terror"

247 - Uma jovem de 26 anos, identificada como Juliana Leite Rangel, foi baleada na cabeça na noite de terça-feira (24), véspera de Natal, durante uma abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias (RJ). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/12/25/jovem-e-baleada-na-br-040-na-vespera-de-natal.ghtml">g1</a>, o caso ocorreu enquanto Juliana estava a caminho da casa de parentes na Baixada Fluminense, acompanhada de sua família. O veículo em que estavam foi atingido por disparos efetuados pelos agentes da PRF, conforme relatado pelo pai da vítima, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos.
Segundo Alexandre, ao ouvir a sirene do carro da polícia, ele sinalizou a intenção de parar o veículo, ligando a seta, mas antes que pudesse encostar, os policiais já começaram a disparar. A jovem foi socorrida para o Hospital Adão Pereira Nunes, onde passou por cirurgia. A prefeitura de Duque de Caxias informou que o estado de saúde de Juliana é considerado gravíssimo.
Uma perícia foi realizada no local e a viatura da PRF e o carro em que a família viajava foram levados para a delegacia. A TV Globo procurou a PRF para obter esclarecimentos sobre o ocorrido, mas não obteve retorno.

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Jovem é baleada na cabeça durante abordagem da PRF na véspera de Natal

247 - O programa “30 Minutos” desta quinta-feira (12) teve como tema a escalada da violência policial no estado de São Paulo, a partir dos diversos vídeos que estão viralizando nas redes sociais mostrando a truculência e o abuso de autoridade cometidos por policiais militares. O apresentador Ricardo Nêggo Tom recebeu o Ouvidor das Polícias do Estado, Claudio Aparecido da Silva que, entre outras críticas ao atual secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e às ações abusivas da PM, defendeu a desmilitarização das polícias do Brasil. Para Cláudio, “infelizmente, não poderíamos esperar outra coisa tendo um Secretário de Segurança com o histórico de Guilherme Derrite. Embora eu tenha uma atuação na área de Direito Humanos, e sempre persiga a evolução dos seres humanos e a superação das suas dificuldades de convivência com os demais, acreditando que eles possam mudar. Mas, infelizmente, o que vivenciamos hoje no estado de São Paulo é a implementação da mesma política pública que o atual secretário operacionalizou quando ele era militar. Uma política de morte, da implantação do medo e da busca pela impunidade com relação às mortes por ela produzidas.” Assista:&nbsp;
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Claudinho Silva: “O governo federal precisa condenar a violência policial em São Paulo”

247 - O soldado Felipe, acusado de jogar Marcelo Amaral, 21, de uma ponte em Cidade Ademar, São Paulo, carrega um histórico de episódios violentos em sua atuação como policial militar. Em 2023, Felipe foi investigado por matar Maycon Douglas Valério, 31, após disparar 12 vezes contra o motoqueiro durante uma abordagem na rua do Café, em Diadema. O caso foi arquivado pelo Ministério Público sob a justificativa de legítima defesa, informa o <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2024/12/04/pm-acusado-de-jogar-rapaz-da-ponte-havia-matado-motoqueiro-com-12-tiros.htm">Uol</a>.
De acordo com a versão do policial, Maycon estaria armado com um revólver calibre 38 e teria atirado em sua direção. Felipe respondeu disparando 12 vezes com sua pistola Glock da PM, atingindo o motoqueiro. A vítima foi socorrida ao Hospital Municipal de Diadema, mas não resistiu aos ferimentos e morreu minutos após a entrada.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) considerou que o policial agiu em legítima defesa e no cumprimento do dever. Em janeiro de 2024, o promotor João Otávio Bernardes Ricupero pediu o arquivamento do caso, prontamente aceito pelo juiz José Pedro Rebello Giannini, da Vara do Júri de Diadema.
Afastamento recente reacende questionamentos
O episódio voltou ao centro das atenções após Felipe e outros 12 policiais serem afastados de suas funções e recolhidos à Corregedoria da PM devido à suspeita de envolvimento no caso de Marcelo Amaral. A investigação aponta que Felipe teria jogado o jovem de uma ponte, ato que gerou forte comoção e reações de indignação.
Em entrevista à TV Globo, Antônio Donizete do Amaral, pai de Marcelo, expressou revolta com a atitude do policial. “A PM está aí para fazer a defesa da população e não para fazer o que fez com meu filho. Ele é trabalhador e nunca se envolveu em nada errado. Está traumatizado”, desabafou.

Policial que jogou rapaz de ponte tem histórico de violência e matou motoqueiro com 12 tiros

247 – O embaixador do Gabão, Jacques Michel Moudouté-Bell, cujo filho adolescente negro foi abordado por policiais militares em Ipanema, no Rio de Janeiro, no dia 3 de julho, pretende denunciar o caso ao Conselho Nacional de Direitos Humanos na próxima semana, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/11/se-nao-foi-racismo-por-que-a-abordagem-as-criancas-foi-violenta-questiona-mae-de-adolescente-vitima-de-abordagem-truculenta-em-ipanema.ghtml">reportagem</a> do jornal O Globo publicada neste domingo (11).&nbsp;
As famílias dos adolescentes expressaram surpresa com o relatório da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), que inocentou os policiais envolvidos. O documento alega que os agentes, que abordaram quatro jovens, incluindo três negros – o filho do embaixador do Gabão, o filho do embaixador do Burkina Faso, e o filho de um diplomata do Canadá – não cometeram racismo.
O incidente foi registrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que os jovens chegam à portaria de um prédio na Zona Sul do Rio. Uma viatura da PM, então, é vista subindo na calçada, de onde policiais armados descem e obrigam os adolescentes, de 13 e 14 anos, a encostarem na parede. Segundo o relato dos adolescentes, apenas os jovens negros foram submetidos à revista.
“Abordagem discriminatória por perfilamento racial. Dizer que fizeram a abordagem violenta porque estavam procurando um menino com as características físicas e de cor do grupo é ilegal, assim decidiu o STF. É preciso uma situação suspeita e não pessoas com cor de pele suspeitas”, afirmou a advogada da família Moudouté-Bell, Raquel Fuzaro.

Imagens capturadas pela câmera de segurança

Embaixador quer denunciar abordagem da PM contra jovens negros filhos de diplomatas no Conselho Nacional de Direitos Humanos

247 — Um dos policiais envolvidos na abordagem contra filhos de diplomatas no Rio de Janeiro, na última semana, prestou depoimento na quinta-feira (11) na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, onde está sendo conduzido o inquérito sobre o suposto crime de racismo durante a ação.
Em depoimento, o sargento Sérgio Regattieri Fernandes Marinho, lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), afirmou que, momentos antes de encontrar os adolescentes, estava em patrulha e foi abordado por dois homens que disseram ter sido assaltados na região. Uma mulher, que supostamente testemunhou o roubo, teria relatado que os assaltantes eram jovens, estavam em grupo, portavam facas, e que alguns deles eram negros.
Após a denúncia, os agentes iniciaram a busca pelos suspeitos. Ao encontrarem o grupo de adolescentes formado pelos filhos de diplomatas, decidiram fazer a abordagem.&nbsp;
Em vídeos da câmera de segurança de um prédio, os jovens aparecem chegando na portaria quando uma viatura da PM sobe na calçada e policiais descem do carro armados, obrigando os jovens a encostarem na parede. Segundo o relato dos adolescentes, apenas os jovens negros foram submetidos à revista.
O Ministério da Igualdade Racial classificou a condução dos agentes militares como violenta e irresponsável.
Os policiais não utilizavam câmeras corporais durante a ação. A Polícia Militar afirmou que o uso do equipamento é obrigatório e que irá investigar a razão da ausência do aparelho. (Com informações de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pm-nega-racismo-e-diz-ter-recebido-relato-de-roubo-antes-de-abordar-filhos-de-diplomatas.shtml">Folha</a>).

PM diz ter recebido relato de roubo na região antes de abordagem contra filhos de diplomatas

247 - Uma pesquisa do Centro de Estudos Raciais do Insper revelou que, na última década, a polícia de São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações em que brancos foram considerados usuários de drogas. O levantamento, que analisou boletins de ocorrência entre 2010 e 2020, indica que a cor da pele, tipo de droga e grau de instrução influenciam a conduta policial.
Segundo o estudo, a probabilidade de uma pessoa preta ou parda ser classificada como traficante é 1,5% maior do que para uma pessoa branca em condições semelhantes. Esse viés é mais evidente em apreensões de pequenas quantidades de maconha, onde negros foram frequentemente autuados como traficantes, enquanto brancos, em situações similares, foram tratados como usuários.
A pesquisa, divulgada pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/sp-enquadrou-31-mil-negros-como-traficantes-em-situacoes-similares-a-de-brancos-usuarios.shtml">Folha de S. Paulo</a> e conduzida pelo pesquisador Daniel Duque, analisou 3,5 milhões de boletins de ocorrência e constatou que a legislação vigente (Lei 11.343/2006) contribui para o encarceramento em massa devido à falta de critérios objetivos para classificar tráfico e uso pessoal, deixando a decisão ao julgamento dos policiais. Este cenário pode mudar com o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha, que está em pauta desde 2015.
Além do componente racial, o grau de instrução também se mostrou determinante na classificação dos detidos. Indivíduos com ensino médio completo ou nível superior são mais frequentemente tratados como usuários, enquanto aqueles com menor escolaridade são classificados como traficantes, mesmo em condições semelhantes.
O estudo revelou que, em locais com maior proporção de negros na população, a diferença no enquadramento tende a ser menor. Além disso, o período de maior crise econômica entre 2014 e 2017 acentuou o direcionamento racial nas autuações.
Durante o período analisado, cerca de 80% das apreensões de drogas resultaram em autuações por tráfico, aumentando para 84,3% em 2020. A proporção de negros nas ocorrências permaneceu estável em 7%, enquanto a de brancos caiu de 64,7% para 58,3%, e a de pardos subiu de 28% para 34,5%.

Enquanto brancos são vistos como usuários, polícia de São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes na última década

Agência Brasil - Trabalhadores do Redenção na Rua, da prefeitura de São Paulo, que realiza atendimentos de saúde e assistência social a usuários de substâncias psicoativas da região da Cracolândia, no centro da cidade, denunciaram abordagens violentas e agressões por parte da equipe de trabalho externo do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP), realizado pela Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).
O SCP são equipamentos que integram o programa municipal Redenção e contam com duas unidades, uma no centro e outra na zona norte da capital.
Segundo carta aberta divulgada nessa sexta-feira (10), a equipe do SCP responsável por abordar e internar os usuários tem atuado “de maneira violenta, com barganhas (pagando corote, comida e refrigerantes) e sem sucesso, pois os usuários que são internados, retornam ao território e ao seu uso de forma nociva”. A denúncia diz ainda equipe é a mesma que já agrediu usuários na cena de uso.
O grupo repudia também a demissão da gestora Andrea Cristina Guerra, além dos gerentes Anderson Mateus Costa de Assis e Ludmila Gabriel. “Essas saídas refletem que a abordagem manicomial e internações compulsórias sem ordem judicial são realidades nos dias de hoje, os ‘poderosos’ colocaram a Lei 10.216 no bolso e estão atuando dentro do SUS de maneira livre, expondo, agredindo e violando direitos de pessoas que realmente precisam do cuidado em saúde”, diz a carta. A lei citada dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse, em nota, que não procede a informação de que houve agressão física por parte da equipe de abordagem na cena de uso. “O Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) da Prefeitura de São Paulo oferece acolhimento e tratamento integral e multidisciplinar para dependentes de álcool e drogas com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade do ponto de vista biopsicossocial e econômico”, diz a nota.
“A pasta reitera que a internação compulsória somente é deferida por juízes de direito, não sendo prerrogativa de médicos e de serviços de saúde a sua determinação. Todas alternativas disponíveis na abordagem junto aos pacientes são colocadas à disposição, como plano terapêutico, internação para desintoxicação e ainda encaminhamento para Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, ou os SCPs. A adesão é voluntária”, acrescentou.

Trabalhadores denunciam abordagens violentas na Cracolândia, em SP

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 750 mil de indenização pelo tratamento discriminatório de policiais contra pessoas que participaram de uma edição da Caminhada São Paulo Negra, em 2020, nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, existente até hoje, consiste em completar um percurso que passa por diversas referências da população negra.
O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985.
Em nota, a Defensoria Pública relata que o grupo que fazia a caminhada, em outubro de 2020, contava com 14 pessoas e foi seguido por policiais militares, ao longo de três horas. A corporação alegou que o acompanhamento se justificava pelas regras de distanciamento em vigor no auge da pandemia de covid-19, já que aglomerações facilitariam a transmissão do vírus
&nbsp;"A discriminação ficou patente quando o grupo cruzou com aglomerações maiores no caminho, formadas em razão do período de campanha eleitoral, sem que a polícia se importasse com esses outros grupos, mesmo que maiores do que o grupo visado", acrescenta a nota da Defensoria Pública.
Na decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.
A Procuradoria-Geral do Estado informou à reportagem que o processo está sob análise.

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