Rodrigo Chagas, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/09/23/abjd-aciona-stf-para-suspender-oitivas-de-zambelli-e-tagliaferro-foragidos-da-justica-na-camara/">Brasil de Fato </a>- A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), para impedir que a Câmara dos Deputados ouça a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro em comissões parlamentares. Zambelli está presa na Itália; já Tagliaferro, também foragido, vive no país europeu e teve sua extradição solicitada pelo STF. A oitiva dos dois está marcada para quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em subcomissões temáticas da Câmara. A entidade jurídica argumenta que as comissões não têm competência para esse tipo de escuta e que a participação de investigados ou condenados por videoconferência é ilegal e inconstitucional. Carla Zambelli será ouvida no processo que pode resultar na perda de seu mandato parlamentar por condenação criminal. A deputada foi sentenciada pelo Supremo por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, que já prestou depoimento à CCJ. Ambos estão envolvidos no caso que simulou um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Eduardo Tagliaferro, por sua vez, é investigado por vazar mensagens internas do gabinete de Moraes quando chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE. Na semana passada, ele foi ouvido como testemunha de defesa de Zambelli no mesmo processo. Desde que foi denunciado, tem feito aparições públicas em redes bolsonaristas atacando o STF. <h2>“Completamente ilegal”</h2> Para a advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, membra da Coordenação Executiva da ABJD e pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (GCcrim/UnB), o uso das comissões parlamentares para dar palco a figuras como Zambelli e Tagliaferro desvirtua completamente a função desses colegiados. “A extrema direita faz uma luta política ideológica que utiliza sempre de forma desvirtuada os instrumentos da democracia. Nesse caso, utilizam de forma distorcida e ilegal mesmo as comissões do Congresso Nacional”, afirmou. Tânia enfatiza que não há qualquer previsão regimental que autorize esse tipo de participação, especialmente de pessoas foragidas e atuando contra o Estado brasileiro a partir do exterior. “Eles convidam para falar nas comissões pessoas que estão sendo processadas, denunciadas, e que são foragidas da Justiça. Estão em país estrangeiro, inclusive fazendo ações contra o nosso país, até contra a nossa soberania. Isso é completamente ilegal.” A ADPF protocolada pela ABJD sustenta que essas ações parlamentares violam a separação dos poderes ao colocar o Legislativo em confronto direto com decisões do Judiciário. “A ABJD está entrando com a ADPF no Supremo Tribunal Federal para, em primeiro lugar, suspender a oitiva da Carla Zambelli e do Eduardo Tagliaferro. E, em definitivo, para que o Supremo diga que esse tipo de ação é inconstitucional. Fere frontalmente a separação dos poderes”, conclui. A ação da ABJD pede uma medida cautelar urgente para suspender as oitivas previstas para quarta-feira (24). No mérito, solicita que o STF proíba definitivamente que as comissões da Câmara e do Senado utilizem suas prerrogativas para convocar ou ouvir pessoas investigadas, denunciadas, rés ou foragidas da Justiça, especialmente quando se encontram em território estrangeiro.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240815080848_f0e5c869246586edf92413a738c47e0f12a08d561fd6212853a63cd6f98fb953.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240815080848_f0e5c869246586edf92413a738c47e0f12a08d561fd6212853a63cd6f98fb953" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="Eduardo Tagliaferro-ex-assessor do TSE"><figcaption>Eduardo Tagliaferro. Foto: Reprodução/Facebook</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

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Brasília

ABJD aciona STF para suspender oitivas de Zambelli e Tagliaferro, foragidos da Justiça

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) denunciaram nesta terça-feira (25) que os Estados Unidos usaram a Lei do Inimigo Estrangeiro para sequestrar e deportar imigrantes venezuelanos, sem lhes oferecer julgamento ou defesa legal.
"Este incidente gerou alarme após o sequestro de 238 venezuelanos, que foram enviados ilegalmente para prisões em El Salvador sob acusações infundadas, em um acordo entre o governo dos EUA e o governo de Nayib Bukele ", disse a ABJD em um comunicado.
"As ações do governo dos EUA, à luz dos fatos, podem ser classificadas como sequestro e tráfico de pessoas", diz o comunicado da ABDJ.
Por sua vez, a nota do Cebrapaz manifesta “profunda solidariedade ao povo venezuelano diante das injustiças e maus-tratos sofridos por imigrantes venezuelanos nos Estados Unidos.”
“O governo do presidente Donald Trump deportou a El Salvador, para serem encarcerados em um presídio de segurança máxima, centenas de migrantes venezuelanos sob falsas acusações e recorrendo a métodos brutais. A ordem de deportação foi emitida a partir da invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que autoriza o governo a deter e expulsar, em tempos de guerra, indivíduos que ameacem a segurança do país, sem a necessidade de garantia do devido processo legal aos afetados. O arbítrio fica caracterizado porque a prisão e deportação destes migrantes não se enquadra em nenhum dos critérios estabelecidos na referida lei”, enfatiza o Cebrapaz.

José Reinaldo

Deportados venezuelanos dos EUA chegam a El Salvador


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América Latina

Entidades brasileiras condenam ação dos EUA contra imigrantes venezuelanos

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifestou solidariedade às famílias do assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé (SP), alvo de um ataque a tiros fatal na última sexta-feira (10). A entidade classificou o atentado como "grave e vil" e cobrou a "imediata apuração dos fatos" pelas autoridades estaduais e federais.
"Com tristeza e indignação, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta solidariedade às companheiras e companheiros do Movimento Sem Terra (MST), diante do grave e vil ataque ocorrido por grupo armado na noite desta sexta-feira (10), que invadiu o Assentamento Olga Benário, em Tremembé (SP), e atirou nas famílias, ocasionando a morte dos companheiros Valdir Nascimento, Gleison Barbosa e Denis Carvalho, além de terem ficado feridas outras pessoas em estado grave. Assim, exigimos a imediata apuração dos fatos pelas autoridades de Segurança Pública do estado de São Paulo e órgãos federais competentes", diz o documento deste domingo (12).&nbsp;
A Polícia Civil de São Paulo informou que prendeu na tarde de sábado (11) um dos suspeitos de matar as pessoas que participavam do assentamento no interior paulista. De acordo com a polícia, o detido, que é apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como Nero do Piseiro e já tinha passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos. Os crimes ocorreram na noite de sexta no assentamento Olga Benário, na Estrada Canegal, por volta das 23 horas.&nbsp;
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o ataque. A pasta informou que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já foi deslocada para Tremembé.

Leonardo Sobreira

Brasil

ABJD cobra investigação imediata de ataque fatal ao MST em São Paulo

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que teve integrantes participando como observadores das eleições presidenciais na Venezuela, elogiou a liberdade com que puderam exercer suas funções e reconheceu a respaldou a reeleição do presidente Nicolás Maduro para um terceiro mandato. 
Os observadores disseram ainda que o pleito transcorreu com respeito à constituição venezuelana e à legislação eleitoral, "em um clima ordeiro, de paz e tranquilidade". Afirmaram ainda que o resultado é auditável, e que a divulgação foi atrasada por conta de um ataque hacker. Leia abaixo a íntegra do posicionamento: 
NOTA PÚBLICA - A Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, por meio das e dos integrantes Euzamara de Carvalho, Maria Rosaria Barbato, Martonio Mont' Alverne e Alexandre Guedes da Secretaria de Relações Internacionais da entidade, atuou como convidada internacional para acompanhar as eleições presidenciais de 2024 da Venezuela, exercendo essa missão juntamente a outros 1.200 pares (nacionais e internacionais) de mais de 100 países.
Nossas observadoras e observadores acompanharam atentamente em clima de liberdade o processo eleitoral, cujo resultado consagrou como eleito o Presidente Nicolás Maduro com 51% dos votos ao apurar 80% das urnas com distanciamento dos outros candidatos, o que não deixa margem para alteração do resultado.
Pelo que foi observado, apontamos que o pleito transcorreu com respeito à constituição venezuelana e à legislação eleitoral, em um clima ordeiro, de paz e tranquilidade. Lamentamos o ataque hacker ao sistema de transmissão, informado pelo CNE, que tem atrapalhado o encerramento das operações e criado desconfiança acerca do resultado, que é auditável e cuja legalidade e legitimidade certamente irão se confirmar, de acordo com todas as garantias eleitorais, à integridade e à segurança do processo e da vontade soberana do povo venezuelano.

Com observadores na Venezuela, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia respalda vitória de Maduro

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