247 - A morte da jovem Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, em um acidente envolvendo um mototáxi da plataforma 99 no último sábado (24), levou a Prefeitura de São Paulo a reforçar publicamente seu posicionamento contrário ao serviço. Nesta semana, uma faixa foi instalada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na Avenida Tiradentes, local da tragédia, com um alerta direto à população: “A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido — preserve sua vida.” As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/05/27/prefeitura-de-sp-coloca-faixa-de-alerta-em-avenida-onde-passageira-de-99-moto-morreu.ghtml">O Globo.</a>
Larissa foi lançada à pista após a moto na qual estava colidir com a porta aberta de um carro. Em seguida, ela foi atropelada por outro veículo que trafegava pela avenida. O motociclista que conduzia a jovem sofreu ferimentos na perna e foi liberado após atendimento médico.
A família da vítima ficou sem respostas nas horas que seguiram o acidente. Segundo relato do tio de Larissa, Carlos Alberto Torres, a corrida constava como finalizada no aplicativo da 99, mas ela nunca chegou ao destino. “Deu como encerrada, certo? Só que ela não chegou. Aí fomos até pedir pra puxar a câmera de segurança, tudo. Foi quando o hospital ligou, avisando que ela estava no hospital. Chegando lá, constatou o óbito. E a empresa de aplicativo, eu gostaria de uma explicação, entendeu? E que justiça seja feita. O absurdo todo é esse”, declarou Carlos Alberto em entrevista à emissora.
O acidente acirrou o embate entre a Prefeitura e as plataformas de transporte por aplicativo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já havia declarado oposição ao modal, afirmou que espalharia faixas pela cidade responsabilizando as empresas pelas mortes causadas durante o uso do serviço. A medida foi posta em prática mesmo após críticas das empresas envolvidas.
A 99, por meio de nota, classificou a ação como “desrespeito e oportunismo” por parte da administração municipal. Segundo a empresa, “Larissa foi mais uma vítima do trânsito paulistano” e acusou a prefeitura de omissão diante do alto número de mortes no trânsito: “É lamentável o comportamento de uma administração que abriu mão das metas de redução de mortes no trânsito da cidade e se calou diante das mais de 3 mil vidas ceifadas pelo trânsito paulistano muito antes e sem qualquer relação com a operação de motoapps”.
A Uber, que também operava o serviço até a tarde de segunda-feira (26), informou que suspenderá temporariamente o uso do mototáxi na cidade, após nova decisão judicial reafirmar a proibição e fixar multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A empresa, no entanto, criticou o que chama de “concorrência desleal”: “Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”.
Mesmo após a decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já proibia o transporte de passageiros por motos na capital, as plataformas seguiram operando o serviço por mais de uma semana. A nova ordem judicial reforça a proibição e pressiona ainda mais o setor de aplicativos.
O caso reacende o debate sobre a regulamentação do transporte por mototáxis em grandes cidades brasileiras, sobretudo em metrópoles com intenso tráfego como São Paulo. De um lado, as plataformas defendem o serviço como seguro e acessível; do outro, autoridades municipais argumentam que o modelo expõe usuários e condutores a riscos graves. Enquanto isso, tragédias como a de Larissa continuam a alimentar a polêmica e a pressão por uma regulamentação definitiva.

Laís Gouveia

Larissa Torres (direita), que morreu atropelada após moto em que estava colidir com porta de carro — Foto: Arquivo pessoal

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Sudeste

Prefeitura de São Paulo instala faixa contra mototáxi em local de acidente fatal com passageira da 99

247 - A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o transporte por motocicletas via aplicativos. A decisão, proferida na noite desta quarta-feira (26), atendeu a um pedido da empresa 99 Tecnologia. A informação foi divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/02/justica-decide-que-decreto-de-nunes-que-proibe-transporte-por-moto-em-sp-e-inconstitucional.shtml">Folha</a>.
Apesar do entendimento judicial, a decisão não autoriza o funcionamento do serviço, que segue suspenso por determinação de um desembargador. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda analisa um recurso da empresa para decidir sobre o mérito da questão. No entanto, a liminar impede a prefeitura de aplicar multas a motociclistas que realizem o transporte de passageiros por aplicativo.
A medida foi concedida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Em sua decisão, ele argumenta que a prefeitura não tem o direito de proibir o serviço, apenas de regulamentá-lo e fiscalizá-lo, conforme previsto na legislação federal.
A gestão de Ricardo Nunes informou que recorrerá da decisão assim que a Prefeitura for notificada.

Camila França

Justiça derruba decreto de Nunes que proíbe transporte por moto em São Paulo

247 - A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação civil pública, pedindo à Justiça que a empresa de transporte por aplicativo 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia. O pedido está relacionado à insistência da empresa em oferecer o serviço de mototáxi 99Moto, que entrou em operação parcialmente na cidade desde a última terça-feira.
A ação, de acordo com o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>, foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8.ª Vara da Fazenda Pública. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega que a 99 está desrespeitando um decreto municipal de 2023, que proíbe esse tipo de serviço. De acordo com o município, a operação do 99Moto configura danos morais coletivos e crimes de desobediência, sendo, portanto, passível de multa.
Por outro lado, a 99 argumenta que a Justiça não emitiu nenhuma proibição específica contra o funcionamento do serviço na cidade. A empresa defende que o 99Moto está respaldado por mais de 20 decisões judiciais favoráveis em todo o Brasil.&nbsp;
Segundo a 99, a Política Nacional de Mobilidade prevê a atuação de serviços de transporte individual privado de passageiros via aplicativos, como carros e motocicletas, estabelecendo que as prefeituras podem, sim, definir requisitos, mas não podem vetar a modalidade.

Paulo Emilio

Prefeitura de SP pede multa diária de R$ 1 milhão para 99 por operação do serviço de mototáxi

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - Depois de o prefeito de São Paulo enfatizar que a 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista, a empresa de transporte por aplicativo impetrou mandado de segurança para garantir a continuidade do serviço. Em nota, a 99 diz que quer “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99 ainda na terça-feira (14), quando a empresa começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido. No documento, "determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
O prefeito Ricardo Nunes alegou que o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por ele em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. A 99 insiste em dizer que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”. Segundo a empresa, esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil.
Diante das críticas de Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informações, todas as corridas realizadas pelo aplicativo estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, ressalta.
O prefeito argumenta que a cidade tem 1 ,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 está apenas buscando lucro sem analisar os riscos de um serviço como esse em uma capital como São Paulo.
Dados fornecidos pela administração municipal mostram que a frota de motocicletas na capital paulista teve um aumento de 10% nos últimos dez anos. O número de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorrências. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que os 9.527 de 2022. Segundo as informações, o número de óbitos causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou.
Nunes prometeu que entraria na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse o prefeito.
Grupo de trabalho - Segundo nota da prefeitura, um grupo de trabalho instituído em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros e concluiu que a implantação seria um grande risco para a saúde pública.
“Foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito", diz a nota do grupo.
De acordo com as conclusões, as várias corridas do motociclista aumentariam os riscos para a integridade física do profissional, dos passageiros e de terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.
Posição SindimotoSP - Para o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxisistas Intermunicipal do Estado e São Paulo), a 99 erra ao oferecer o serviço sem autorização da prefeitura e sem respeitar o decreto de Nunes. Além disso, ressalta que a empresa também está desrespeitando a Lei Federal 12.009 que determina, entre uma série de fatores, que o profissional tenha curso obrigatório de 30 horas do Conselho Nacional de Trânsito.
“Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. O SindimotoSP repudia essa atitude da 99 e se coloca contra a empresa denunciando tal arbitrariedade, ressaltando que esta atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precarização do setor de motofrete”.
A 99 disse que a companhia segue aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do poder municipal.

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