247 - Cinco brasileiros condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e atualmente detidos na Argentina, afirmam estar sendo vítimas de maus-tratos e de violações aos direitos humanos nas prisões do país vizinho. As denúncias foram reveladas em reportagem publicada pelo<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/14/condenados-8-janeiro-reclamam-prisoes-argentina-direitos-humanos.htm"> UOL,</a> que ouviu um dos presos, o motoqueiro Wellington Luiz Firmino, de 35 anos, condenado a 17 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo os relatos, as condições de detenção incluem celas sem estrutura sanitária adequada, alimentação insuficiente, falta de higiene, ameaças de outros detentos e ausência de cuidados médicos. Todos os cinco brasileiros estão com pedidos de extradição emitidos pelo Brasil e, ao mesmo tempo, solicitam refúgio na Argentina. A Justiça argentina deverá julgar os pedidos ainda neste mês. Até o momento, o governo do presidente Javier Milei e o Judiciário do país não se manifestaram sobre as acusações.
Wellington Firmino, que está preso no Complexo Penitenciário de Ezeiza, na região metropolitana de Buenos Aires, conversou com o UOL por telefone no fim de março. Ele relatou que passou os primeiros 49 dias de sua prisão em uma carceragem na província de Jujuy, no extremo noroeste da Argentina, onde foi detido ao tentar fugir para o Chile junto de outros brasileiros — alguns dos quais conseguiram escapar.
“Meus 49 dias preso [na carceragem de Jujuy] foram mil vezes piores do que meus 11 meses na Papuda [penitenciária em Brasília]”, comparou Firmino. Segundo ele, “era uma cela solitária, que não tinha banheiro, tinha apenas um buraco no chão e uma canequinha pra tomar banho, um fiozinho d’água que você não tem noção do que era... Pernilongo para todo lado”. Ele definiu o local como “um lugar que não tem o mínimo de direitos humanos”.
Em 6 de janeiro deste ano, Firmino foi transferido para Ezeiza, onde divide uma cela com outros brasileiros detidos pelo mesmo motivo: Joelton Gusmão, Joel Borges e Rodrigo Ramalho. Apesar de a estrutura atual ser descrita como uma “residência” com dois quartos, sala, cozinha, geladeira e TV, os detentos ainda enfrentam dificuldades, especialmente com relação à saúde.
Firmino, que sofreu um acidente de moto antes de ser preso e precisou colocar pinos de metal no braço, afirma que seu estado físico piorou desde então. “Estou com o meu braço direito sem força, com dor constante”, relatou, acrescentando que precisa passar por uma cirurgia, mas que a penitenciária não autorizou o atendimento médico.

Laís Gouveia

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América Latina

Prisão na Argentina é pior que Papuda, reclama fugitivo golpista que zombou de Moraes

247 - Durante o ato pró-anistia realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez um apelo público ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A abordagem direta de Michelle reacendeu tensões internas na Corte e aumentou o mal-estar entre Fux e seus colegas. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/04/apelo-de-michelle-bolsonaro-a-fux-aumenta-mal-estar-com-colegas-do-stf.ghtml"> O Globo.</a>
Ao discursar para apoiadores, Michelle mencionou casos específicos de réus, como o de uma idosa e o de Cleriston Pereira da Cunha — este último preso por envolvimento nos ataques e morto antes do julgamento. Em tom emotivo, ela se dirigiu nominalmente ao magistrado: "Luiz Fux, eu sei que o senhor é um juiz de carreira e o senhor não vai jogar o seu nome na lama", afirmou, em meio aos aplausos do público.
A irritação entre os ministros do STF tem como pano de fundo a mudança de posição de Fux durante o julgamento de Jair Bolsonaro, transmitido ao vivo por diversas emissoras no mês passado. Apesar de até então ter seguido de forma consistente os votos do relator Alexandre de Moraes em praticamente todas as mais de 500 condenações relacionadas ao 8 de janeiro, Fux surpreendeu ao declarar que os magistrados julgaram os casos “sob violenta emoção”.
Além disso, Fux informou a Moraes que reconsideraria a pena de Débora Rodrigues, cabeleireira que ganhou notoriedade após pixar com batom uma estátua em frente ao STF. O caso de Débora tem sido utilizado politicamente por aliados de Bolsonaro como símbolo da defesa pela anistia.Para ministros da Corte, a sinalização pública de Fux, feita em um momento de intensa exposição midiática, acabou fornecendo “munição” para os discursos políticos bolsonaristas — culminando no pedido de intervenção feito por Michelle. O gesto foi interpretado como uma tentativa de pressionar o tribunal e colocar em xeque a firmeza das decisões já tomadas.
A tensão também se ampliou após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro, defender a anistia durante o mesmo ato. Integrantes do STF entenderam o posicionamento como mais um movimento coordenado para fragilizar a legitimidade das condenações e desacreditar o trabalho da Corte.
Apesar de Fux ainda não ter formalizado nenhuma revisão de penas, sua nova postura em meio a um ambiente de intensa polarização política tem sido vista por colegas como inoportuna e geradora de desgaste institucional.4o

Brasil

Apelo de Michelle Bolsonaro a Fux aumenta mal-estar com colegas do STF

247 - A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, está foragida após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/estudante-de-medicina-da-usp-presa-no-8-1-passa-a-ser-foragida"> Metrópoles,</a> a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza (CE) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a estudante rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou de comparecer à Justiça, como era exigido.
Roberta havia sido presa no dia 8 de janeiro de 2023, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em agosto do mesmo ano, obteve liberdade provisória mediante o uso da tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de comparecer semanalmente ao tribunal. No entanto, conforme relataram as autoridades cearenses ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, a monitoração eletrônica foi violada desde maio de 2024.
De acordo com documento enviado ao Supremo, a Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (COMEP) registrou o rompimento da cinta do dispositivo no dia 25 de maio do ano passado. Desde então, não houve mais sinais de sua localização. "A Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (COMEP) vem, mui respeitosamente, informar que, em 25 de maio de 2024, às 08h04, o Sistema de Informações de Monitoramento Eletrônico registrou alerta do equipamento nº 4111045905, utilizado por Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, filha de Roberta Maria Oliveira, sinalizando 'ROMPIMENTO'", diz o documento.
Além da violação do monitoramento eletrônico, a estudante também deixou de cumprir a obrigação de comparecimento semanal à Justiça. "Em relação à medida cautelar de comparecimento semanal em juízo às segundas-feiras, referente à primeira quinzena de março de 2025, persiste a situação de descumprimento injustificado", informa o ofício enviado ao ministro Moraes, datado de 14 de março.
Roberta Jersyka é natural de Fortaleza e cursava medicina na USP como sua segunda graduação quando decidiu viajar para Brasília e participar do ato contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Detida dentro do Congresso Nacional durante a invasão, ela foi filmada ajoelhada e rezando no plenário da Câmara dos Deputados. As imagens foram anexadas ao inquérito que investiga sua participação nos atos.
Com a notificação oficial da fuga, a estudante é considerada foragida e poderá ter sua prisão preventiva decretada novamente pelo STF. A Polícia Federal e outros órgãos de segurança podem ser acionados para localizá-la e garantir o cumprimento das medidas judiciais.

Sudeste

Estudante de medicina da USP foragida: descumprimento de medidas cautelares leva Justiça a acionar STF

247 - Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e sua esposa, Mariana Fiúza Taveira Adorno, estão sendo investigados pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O casal é suspeito de envolvimento em estelionato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos, utilizando empresas e transferências financeiras suspeitas. As informações foram divulgadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/policia-investiga-fraude-e-lavagem-de-dinheiro-por-coronel-da-pmdf">Metrópoles.</a>
As suspeitas contra Naime e Mariana ganharam força durante as investigações da CPI dos Atos Antidemocráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Quebras de sigilo bancário revelaram movimentações financeiras atípicas envolvendo o coronel, sua esposa e aliados próximos. Entre as irregularidades apontadas, estão transferências de policiais subordinados e de empresas contratadas por entidades como a Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), presidida por Naime à época.
<h3>Esquemas investigados</h3>
Um dos principais focos da investigação é a contratação suspeita da empresa Pico Serviços de Comunicação e Representação Comercial LTDA, administrada por Sérgio Barbosa de Assis, sócio de Mariana Adorno em outros empreendimentos. Segundo os investigadores, pagamentos realizados pela Asof à Pico Serviços retornavam, descontados os tributos, diretamente ao casal, caracterizando um esquema de desvio de recursos.
Além disso, a H&amp;F Vigilância e Segurança LTDA, ligada a parentes de Mariana, teria transferido mais de R$ 42 mil ao coronel entre 2022 e 2023. Embora o casal alegue que os valores foram utilizados para o tratamento do filho, que tem hidrocefalia e necessita de cuidados médicos, os montantes elevados e a recorrência das transferências levantaram suspeitas.
<h3>Defesa e controvérsias</h3>
O coronel Leonardo Moraes, atual presidente da Asof, afirmou que a associação foi questionada sobre o caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corregedoria da PMDF. “Nas nossas contas, aparece o pagamento regular do contrato com a Pico e os serviços foram prestados de acordo com a previsão contratual. Ao assumir, abrimos auditoria para verificar as contas da Asof e não foi encontrada nenhuma evidência de desvio de recursos”, destacou.
Por outro lado, a defesa de Jorge Eduardo Naime e Mariana Adorno enfatizou que ambos sempre mantiveram uma conduta ética e que “não há qualquer indício de irregularidades”. Eles reforçaram a confiança nas instituições e no devido processo legal, afirmando que permanecem à disposição das autoridades.
<h3>Empresas sob suspeita</h3>
Além da Pico Serviços, outras empresas associadas a Mariana Adorno, como a Monumental Serviços de Segurança Patrimonial LTDA, estão sob investigação. Registros apontam que as operações dessas empresas seriam inexistentes ou incompatíveis com os valores movimentados.
A investigação segue em curso e poderá trazer novos desdobramentos. Enquanto isso, o caso chama atenção para a importância de maior transparência na gestão de entidades públicas e privadas, sobretudo em contextos de contratação e uso de recursos financeiros.

Brasília

Polícia investiga fraude e lavagem de dinheiro por coronel réu de 8 de janeiro

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