247 - Em artigo publicado na<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/05/um-acordo-para-reduzir-as-penas-dos-envolvidos-no-8-de-janeiro-e-adequado-nao.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, os juristas Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, e Lenio Streck, professor de direito constitucional, foram taxativos ao avaliar a possibilidade de um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar as penas já impostas aos réus do 8 de janeiro.
"Um acordo para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro não é adequado", alertam, com todas as letras. Para eles, a tentativa de se criar um novo tipo penal por conveniência política, reduzindo penas que hoje chegam a 20 anos para faixas de 2 a 6 anos, representa "o prenúncio de um suicídio institucional decorrente desse tsunami político, com resultados desastrosos para o país".
Crítica à barganha política com a Justiça
A crítica central dos autores recai sobre o impacto que um “acordão” dessa natureza teria na credibilidade do sistema jurídico e na separação entre os Poderes.
"A credibilidade de qualquer sistema jurídico se fundamenta na previsibilidade e na segurança jurídica. Em outras palavras, na garantia de que as regras do jogo não devem mudar de acordo com o placar", afirmam.
Eles recordam que esse tipo de interferência política nas decisões judiciais não é inédita no Brasil e apontam o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato como exemplos históricos de distorções e instrumentalização da Justiça com respaldo popular momentâneo.
Efeitos práticos e simbólicos
Carvalho e Streck também chamam atenção para os riscos simbólicos da iniciativa.
"Na ordem legal, a pena possui caráter punitivo-repressivo, restaurador e pedagógico", explicam. Para eles, a sinalização dada à sociedade ao se rever as penas de forma política é perigosa. “Ainda que a proposta tente diferenciar líderes e participantes, mantendo penas mais severas para os primeiros, ela envia um sinal perigoso à sociedade: o de que tentar acabar com a democracia pode ter consequências mínimas.”
Na prática, dizem, seria um "liberou geral", que transforma o crime de golpe de Estado em um delito quase insignificante.
Precedente e seletividade penal
Os juristas ainda alertam para o precedente que essa mudança abriria para outras áreas do Direito, como a eleitoral, e denunciam a seletividade com que o sistema penal trata grupos sociais distintos.
“Impossível ignorar, também, a seletividade penal. No sistema prisional brasileiro há milhares de mulheres — majoritariamente pobres, pretas e periféricas — que poderiam se beneficiar de remissão de pena ou prisão domiciliar por serem mães de crianças pequenas”, pontuam, lembrando o caso de Débora Rodrigues dos Santos, uma das condenadas pelos atos de 8 de janeiro, que conseguiu prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos.
Democracia contra ela mesma
"A democracia contra ela mesma": essa é, em última instância, a expressão que resume a avaliação de Carvalho e Streck sobre a tentativa de abrandar as penas dos golpistas.
"Numa palavra: acordos políticos para revisão de penas impostas pela Justiça não trarão pacificação, mas sim a reabertura de uma perigosa fissura institucional que pode se transformar em um abismo para a própria democracia", concluem.

Laís Gouveia

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Brasil

Marco Aurélio e Lenio Streck: "acordão" para reduzir penas de golpistas fere a democracia: "seria um liberou geral"

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou uma articulação política e jurídica com o objetivo de apresentar, ainda em maio, um projeto de lei que reduza penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — excluindo da medida os líderes do movimento, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares próximos. A informação é do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/04/os-3-senadores-escalados-por-alcolumbre-para-construir-o-texto-alternativo-a-anistia-do-81.ghtml"> O Globo.</a>
Para elaborar o texto, Alcolumbre convidou três senadores com formação jurídica e histórico de atuação na área penal: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo trabalhará em conjunto com a consultoria legislativa do Senado, buscando uma solução tecnicamente consistente e politicamente viável. A intenção é apresentar uma proposta que seja constitucional e que possa vencer a resistência de setores do Supremo Tribunal Federal (STF), críticos à ideia de anistiar envolvidos nos ataques.
A iniciativa surge em meio a um impasse institucional que trava a pauta do Congresso e ameaça paralisar o avanço de temas prioritários, como a agenda econômica. Alcolumbre tem defendido que o Parlamento não pode permanecer refém do episódio e que é necessário “virar a página” para garantir a estabilidade política.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado manteve conversas com ministros do STF para testar a receptividade ao projeto. Em uma dessas ocasiões, durante viagem a Roma para o velório do Papa Francisco, Alcolumbre dialogou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre os termos de uma proposta que fosse juridicamente aceitável. Também se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre o 8 de janeiro.
A proposta a ser apresentada prevê penas mais brandas para os manifestantes que não participaram da organização e do financiamento dos atos, mas mantém sanções rigorosas para os principais articuladores do movimento, como Bolsonaro e seus aliados militares. O gesto busca equilibrar o apelo político pela anistia com a exigência jurídica de responsabilização proporcional.
A escolha dos senadores para a missão também obedece a uma lógica estratégica. Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, e Alessandro Vieira, delegado de polícia, carregam credenciais que conferem legitimidade técnica à redação do texto. Já Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, poderá ajudar a construir apoio político para a proposta junto à base governista e à oposição.
A expectativa é que o projeto seja apresentado oficialmente por Alcolumbre, numa tentativa de conferir à medida o peso político necessário para avançar. A movimentação ocorre em paralelo à pressão de parlamentares bolsonaristas, que buscam ampliar o apoio popular à anistia, inclusive com tentativas de aproximação ao ministro Luiz Fux, visto por aliados como possível interlocutor mais sensível à causa.

Alcolumbre articula projeto de lei para reduzir penas do 8 de janeiro e manter de líderes

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/07/obras-restauradas-do-8-1-comecam-a-chegar-ao-palacio-do-planalto">Brasil de Fato </a>- Nesta quarta-feira (8), quando se completam dois anos dos<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/03/29/datafolha-63-dos-brasileiros-sao-contra-anistia-aos-golpistas-do-8-de-janeiro" target="_blank"> atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023</a>, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia em memória ao episódio, no Palácio do Planalto, como forma de repúdio ao golpismo no país. O evento tem como atos previstos a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao palácio, a realização de uma sessão pública com autoridades e uma atividade com participação popular, na Praça dos Três Poderes, que está sendo chamada de Abraço da Democracia. As primeiras obras totalmente restauradas do acervo presidencial começaram a chegar ao Planalto na tarde dessa segunda-feira (6), escoltadas por agentes da Polícia Federal (PF).
De acordo com o arquiteto Rogério Carvalho, titular da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, cinco obras foram entregues nessa segunda, entre elas o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, uma tela com mais de 3,5 metros de largura por 1,2 metro de altura, considerada uma das principais obras do Salão Nobre do Planalto, que foi perfurada ao menos sete vezes pelos vândalos. A escultura de bronze O Flautista, de Bruno Giorgi, com 1,6 metro de altura, que havia sido quebrada em quatro partes, foi totalmente recuperada e também está entre as entregas realizadas.
Outra entrega importante foi uma ídria italiana, um tipo de vaso cerâmico branco e azul, do período do Renascimento, que havia sido despedaçada durante a invasão e foi restaurada em um minucioso trabalho que contou com técnicas avançadas de raio-X e análise microscópica de esmalte e pigmentos. A escultura Vênus Apocalíptica Fragmentando-se, de Marta Minujín, uma artista argentina, também foi devolvida, bem como a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg, artista polonês naturalizado brasileiro.
Todas as obras devolvidas nesta segunda subiram pela rampa do Palácio do Planalto. De acordo com Carvalho, foi uma questão de espaço, já que algumas peças, como a tela de Di Cavalcanti e a escultura de Krajcberg, não cabem no elevador. &nbsp;
Num dos momentos da cerimônia desta quarta, o presidente Lula vai descerrar o quadro de Di Cavalcanti, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Outro símbolo daquela invasão também será devolvido ao acervo. Trata-se de um relógio do século 17, que estava exposto no mesmo local e foi derrubado com violência por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos invasores presos nos atos golpistas, em imagens amplamente reproduzidas na imprensa e nas redes sociais. Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, foram completamente revitalizados na Suíça, por meio de outro acordo formalizado com a Embaixada do país europeu no Brasil.
Processo de restauro &nbsp;
Para viabilizar a recuperação das obras, uma inédita <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/democracia-restaurada-obras-vandalizadas-no-81-sao-recuperadas-0" target="_blank">estrutura laboratorial de restauração</a> foi montada no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, por meio da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais e da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais.
A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que possui experiência em conservação e restauração de peças de arte. O acordo durou cerca de um ano e nove meses, com custo de R$ 2,2 milhões, em repasses feitos pelo Iphan à UFPel, para a aquisição de equipamentos, contratação de bolsistas e gastos logísticos.

Redação Brasil 247

Brasília

Obras restauradas do 8/1 começam a chegar ao Palácio do Planalto

247 - Investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro, continuam desafiando as autoridades ao traçarem novas rotas de fuga pela América Latina. Após deixarem a Argentina, onde estavam foragidos, diversos envolvidos seguiram para o Peru e a Colômbia nos últimos dias. A nova estratégia visa alcançar os Estados Unidos. A informação foi apurada pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/06/condenados-81-fuga-argentina-peru-colombia.htm">UOL</a>, que identificou cinco desses fugitivos a partir de fontes e dados da Interpol do Peru.
A fuga em massa começou após a Argentina intensificar a prisão de brasileiros com mandados de extradição emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes relataram a reportagem que mais de 30 investigados já deixaram o país em pequenos grupos. Entre os destinos mais utilizados estão o Peru e a Colômbia, etapas intermediárias antes de tentarem ingressar nos Estados Unidos.
<h3>As rotas de fuga</h3>
Segundo a apuração, os fugitivos estão utilizando duas principais rotas:
<ul>
 <li>Via Chile: saída da Argentina pela fronteira com o Chile, cruzando o deserto do Atacama e entrando no Peru pelo posto de Santa Rosa. De Lima, seguem para a Colômbia antes de tentarem alcançar os EUA.</li>
 <li>Via Bolívia: saída pela província argentina de Jujuy, no norte, atravessando a Bolívia por Desaguadero, com chegada ao Peru. A rota prossegue até Lima, depois para a Colômbia e, finalmente, rumo aos EUA.</li>
</ul>
O coronel José Luís Quiroz, chefe da Interpol no Peru, confirmou ao UOL que consultou os registros de imigração e identificou quatro foragidos brasileiros entrando no país nos dias 19 e 24 de novembro. "Às vezes, na fronteira, os controles são muito frágeis e [os foragidos] poderiam sair por outras vias e rotas não oficiais", afirmou Quiroz. Ele informou que notificaria a Interpol brasileira, mas destacou que os fugitivos não foram detidos por não constarem na lista de difusão vermelha da organização.
<h3>Do Peru à Colômbia</h3>
Entre os casos apurados está o de Romário Garcia Rodrigues, autointitulado "nordestino bolsonariano". Ele fugiu de Buenos Aires para o Chile em meados de novembro, antes de seguir para a Colômbia. Na última terça-feira (3), Rodrigues chegou a declarar nas redes sociais que pretendia voltar ao Brasil para se entregar, mas apagou as postagens logo depois.
A rota utilizada por Rodrigues e outros fugitivos foi inspirada em um caso anterior, ocorrido em setembro. Um investigado pelo ataque aos Três Poderes conseguiu, mesmo usando tornozeleira eletrônica no Brasil, fugir para o México junto com o pai. Após pagarem coiotes, ambos entraram ilegalmente nos Estados Unidos.

Tag: 8-janeiro

Marco Aurélio e Lenio Streck: "acordão" para reduzir penas de golpistas fere a democracia: "seria um liberou geral"

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Condenados do 8/1 fogem da Argentina e chegam ao Peru e à Colômbia

Cortes 247

Revista Brasil 247

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