Câmara flexibiliza política de conteúdo local em contratos de petróleo
Projeto busca alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval
Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. A proposta seguirá para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), para o Projeto de Lei 3337/24, do Poder Executivo. Além de ajustes, o relator incorporou várias sugestões de outros parlamentares.
“A proposta pretende incentivar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente, alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, explicou Kiko Celeguim.
A política de conteúdo local é um instrumento usado para ampliar a participação de equipamentos e serviços nacionais na cadeia produtiva de petróleo e gás.
Navios-tanque - O substitutivo aprovado incorpora ainda a Medida Provisória 1255/24, que criou incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo. O texto permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, fabricados em estaleiros nacionais e empregados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.
A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que terão de ser recolhidos pelas empresas beneficiadas.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
