Novo juiz da Lava Jato autoriza retirada de tornozeleira eletrônica de Renato Duque
De acordo com o magistrado, 'não há notícia de que o acusado tenha praticado infração penal em relação ao uso da tornozeleira'
247 - O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), decidiu que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, o engenheiro Renato Duque, não precisará mais de tornozeleira eletrônica. "Autorizo a retirada da tornozeleira eletrônica imposta neste processo como uma alternativa da prisão cautelar provisória, devendo o acusado comparecer em juízo, a cada dois meses, através da plataforma zoom, iniciando em junho de 2023", afirmou.
De acordo com o magistrado, "não há notícia de que o acusado tenha praticado qualquer infração penal ou mesmo tenha cometido alguma infração administrativa em relação ao uso da tornozeleira ao longo dos últimos anos".
"O acusado é considerado por lei idoso e teria devolvido valores substanciais aos cofres públicos, como parte de um acordo de colaboração premiada realizado com o MPF", disse.
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