Violência institucional: mulheres denunciam dificuldades de acesso em serviços de aborto legal

247 - Vítimas de violência sexual que buscaram o direito ao aborto legal em um hospital ligado à Fiocruz, no Rio de Janeiro, denunciam dificuldades no acesso aos serviços e violência psicológica. 

Em reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a vítima Mariana (nome fictício), de 34 anos, relata que “tinha que implorar, pedir para irem me atender”. Ela foi internada em abril no Instituto Fernandes Figueira (IFF) e deixou a unidade uma semana depois, ainda grávida, após sofrer o que classificou como violência psicológica e negligência médica. 

“Me largavam lá, os remédios não faziam efeito, e eu comecei a ficar machucada, assada pela forma como aplicavam o medicamento”, contou à Folha de S.Paulo.

O caso de Mariana revela um problema mais amplo e estrutural no estado do Rio: a dificuldade de acesso ao aborto legal mesmo nas situações previstas pela legislação brasileira — em caso de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal. Apesar de o Rio contar com 31 unidades habilitadas para o procedimento, apenas duas realizam interrupções de gravidez após 22 semanas — o próprio IFF e a Maternidade-Escola da UFRJ.

Além das barreiras institucionais, mulheres ainda enfrentam desinformação oficial. No último dia 12, o prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei que obrigava hospitais da rede municipal a exibirem cartazes com frases antiaborto, muitas delas contendo informações falsas, como a associação do procedimento à infertilidade ou óbito. Após ação do Ministério Público, a Justiça do Rio anulou a lei, fixando multa de R$ 1.000 por dia para unidades que mantiverem os cartazes.

“Esses cartazes disseminam mentiras, aprofundam o sofrimento das mulheres e afastam pacientes dos serviços de saúde”, afirma Laura Molinari, diretora da campanha Nem Presa Nem Morta, que defende a legalização do aborto no Brasil. Ela lembra que, mesmo antes da lei, já havia violência obstétrica e tentativas de dissuasão nos hospitais. “Imagine estar grávida por causa de um estupro e ter que encarar mensagens culpabilizantes dentro do hospital. Isso é tortura psicológica.”