Reitores da UFRJ denunciam injustiça e saem em defesa de ex-gestores perseguidos por decisão criminal

247 – Ex-reitores da Universidade Federal do Rio de Janeiro divulgaram uma manifestação pública em defesa da Justiça, da autonomia universitária e de ex-gestores da instituição que ainda respondem a processo criminal relacionado à administração de recursos destinados à própria UFRJ. Segundo o documento, o caso envolve os mesmos fatos já analisados na esfera cível, na qual a Justiça Federal reconheceu a inexistência de enriquecimento ilícito, desvio de finalidade ou prejuízo ao interesse público.

No manifesto, os signatários destacam que o julgamento criminal em segunda instância, previsto para 7 de abril, deve reavaliar com rigor técnico um processo que, em sua visão, transformou decisões administrativas legítimas em acusação penal. O texto sustenta que os recursos questionados foram integralmente aplicados em projetos, obras e iniciativas que fortaleceram a universidade e beneficiaram diretamente a comunidade acadêmica.

A manifestação resgata a trajetória institucional da UFRJ, apontando que a universidade construiu, ao longo de sua história, uma tradição baseada no pluralismo intelectual, no compromisso com o interesse público e no respeito às instituições democráticas. Nesse sentido, os ex-reitores afirmam que o posicionamento conjunto não se baseia em afinidades pessoais ou políticas, mas na necessidade de preservar a integridade institucional diante do que classificam como uma situação grave.

Os ex-dirigentes também lembram que a Justiça Federal, em decisões anteriores, já havia afastado qualquer irregularidade no uso dos recursos, reconhecendo a legalidade dos atos administrativos. Ainda assim, o caso avançou para a esfera criminal, o que, segundo o manifesto, levanta preocupações sobre a segurança jurídica e o ambiente de gestão nas universidades públicas.

Os signatários alertam para o risco de que decisões administrativas tomadas de boa-fé passem a ser reinterpretadas como crimes, criando um cenário de insegurança para gestores públicos. Para eles, esse tipo de precedente pode comprometer a capacidade de liderança e inovação nas instituições federais de ensino superior, que dependem de autonomia e liberdade de gestão para cumprir sua missão.

Assinam o manifesto os ex-reitores Roberto Medronho, Carlos Frederico Leão Rocha, Denise Pires de Carvalho, Roberto Leher, Sergio Fracalanza, Paulo Alcantara Gomes, Nelson Maculan Filho e Alexandre Pinto Cardoso.

Ao final, o documento defende que a Justiça reafirme os princípios do devido processo legal, da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecendo a natureza institucional das decisões tomadas e protegendo a universidade pública brasileira de interpretações que possam fragilizar sua autonomia.