Câmara de SP aprova projeto que multa distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua
Projeto é de autoria do vereador Rubinho Nunes e prevê multa de até R$ 17,6 mil
247 - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (26) um projeto de lei que multa em até R$ 17,6 mil para quem distribuir alimentos para pessoas em situação de rua., informa o Carta Capital. A iniciativa é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e prevê que organizações não-governamentais e cidadãos que queiram fazer doações devam pedir autorização para a prefeitura.
O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno e passar pela sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O texto também obriga o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras e limpar as áreas da entrega da comida, antes e depois da distribuição. Em caso de reincidência no descumprimento das determinações, a instituição ou pessoa física será descredenciada por três anos.
Rubinho Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), tentou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em março deste ano para investigar a atuação do Padre Júlio Lancelotti e ONGs que distribuem alimentos para pessoas em situação de rua no centro de São Paulo.
