BNDES libera R$ 28,8 milhões para reforçar assistência social em cidades atingidas pelo desastre de Mariana

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 28,8 milhões em recursos do Fundo Rio Doce, destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. A informação foi divulgada pelo próprio banco em nota oficial. Essa é a terceira liberação vinculada ao Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2023 entre a União, estados, empresas e instituições de Justiça, com o objetivo de assegurar reparações mais efetivas.

Criado a partir desse novo pacto judicial, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o Fundo Rio Doce é gerido pelo BNDES e contará com repasses que somam R$ 100 bilhões ao longo de duas décadas. Do total, R$ 49,1 bilhões ficarão sob responsabilidade da União e serão aplicados por meio do fundo. As ações voltadas ao SUAS são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que definiu um cronograma de liberações que totalizará R$ 576 milhões até 2044.

“O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante. Segundo ele, a prioridade é garantir que as ações definidas pelo governo federal cheguem com eficácia aos territórios atingidos.

O Sistema Único de Assistência Social é uma estrutura pública que integra União, estados e municípios, com o propósito de oferecer apoio e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o desastre de Mariana, a demanda pelos serviços do SUAS disparou. De acordo com o Cadastro Único (CadÚnico), aproximadamente 67% das famílias atingidas passaram a ser atendidas após o rompimento da barragem, o que evidenciou o aumento da pobreza e da demanda por serviços públicos de assistência social.

“Os repasses feitos pelo Fundo Rio Doce fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem as consequências”, destacou o ministro do MDS, Wellington Dias. Ele acrescentou: “Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento”.

Do total liberado nesta etapa, R$ 25,6 milhões serão repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social para a ampliação de serviços e melhoria das ofertas públicas. A destinação desses recursos foi definida pela Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância que reúne representantes dos três níveis de governo. Outros R$ 3,2 milhões serão administrados diretamente pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, para ações como capacitação de profissionais, apoio técnico aos municípios, acompanhamento das entregas e prestação de contas.

O gerente institucional do Fundo Rio Doce, Guilherme Tinoco, enfatizou que essa liberação integra um esforço contínuo de acelerar os repasses: “Demos início aos repasses do Fundo no final de junho. A maior parte dos primeiros recursos foi destinada ao Programa de Transferência de Renda para agricultores familiares e pescadores. Agora, com o SUAS, avançamos mais uma etapa importante. Criamos também um escritório em Belo Horizonte para apoiar diretamente os territórios atingidos. Estamos trabalhando intensamente para fazer as ações que devem ser feitas”.

O rompimento da barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco — controlada pela Vale e pela BHP Billiton —, deixou um rastro de destruição ambiental, econômica e social ao longo da bacia do Rio Doce. Quase uma década depois, os efeitos do desastre ainda impactam milhares de famílias e exigem soluções estruturantes. O novo acordo judicial, assinado em 2024 e homologado pelo STF, substituiu o modelo anterior e foi construído com ampla participação de órgãos públicos e instituições de Justiça, visando garantir maior transparência e efetividade nas reparações.