Associação Nacional de Guardas critica decreto de Eduardo Paes sobre Força Municipal de Segurança
Prefeito do Rio de Janeiro via criar grupo de trabalho para debater nova estrutura de segurança; entidade aponta inconstitucionalidade
247 - A Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) divulgou nesta semana uma nota oficial repudiando o decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que estabelece um grupo de trabalho para estudar a criação de uma Força Municipal de Segurança Pública, destaca o Metrópoles. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de janeiro.
Segundo a AGM, a proposta de Paes fere a Constituição Federal, que, de acordo com a entidade, limita a atuação dos municípios à criação de Guardas Municipais como órgãos de segurança pública.
O decreto assinado por Eduardo Paes visa aprofundar o debate técnico sobre a possibilidade de criar uma nova força de segurança sob gestão municipal. Para isso, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) com especialistas e representantes do setor. De acordo com o texto oficial, o objetivo é “estudar modelos viáveis” e “avaliar as necessidades específicas da cidade do Rio de Janeiro”.
No entanto, a AGM Brasil alerta para os impactos dessa medida nas guardas municipais, argumentando que o desvio de recursos e a falta de clareza no papel da nova força podem comprometer a eficiência das estruturas já estabelecidas.
