Vereador do Ceará é condenado por violência política de gênero após denúncia

247 - O vereador de Caridade, Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), foi condenado pelo crime de violência política de gênero cometido contra a vereadora Sad Lutfi de Lemos Moura (PSD). A decisão foi proferida pelo juiz da 111ª Zona Eleitoral do município.

A Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT), comemorou a condenação resultado da ação apresentada pela frente.

“Essa condenação é uma vitória da democracia e do respeito. Representa um passo essencial para que as mulheres possam ocupar seus mandatos sem medo, sem constrangimentos e sem serem silenciadas.”

O caso teve início após declarações feitas por Lopes durante uma sessão legislativa em 11 de outubro de 2024. Em plenário, ele ironizou inclusive uma medida protetiva judicialmente concedida à vereadora. Diante da gravidade dos ataques, a Frente Parlamentar da Alece apresentou uma notícia-crime, dando início à ação penal que culminou na condenação.

A pena imposta ao vereador foi de 2 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos a entidades de defesa dos direitos das mulheres. Para o juiz responsável pela sentença, ficou claro o “intuito deliberado de comprometer a imagem da vereadora e dificultar o exercício do seu mandato”.

A deputada Larissa Gaspar reiterou que a Frente seguirá vigilante: “Seguiremos firmes denunciando e acompanhando todos os casos. Nosso compromisso é com a construção de um espaço político seguro e digno para todas as mulheres.”

Esta é a segunda condenação no Ceará com base no artigo 326-B, fruto direto da atuação da Frente Parlamentar da Alece. A primeira, considerada histórica e pioneira no Brasil, foi confirmada pelo TSE em março de 2025, envolvendo o ex-vereador de Russas, Maurício Martins, que proferiu falas misóginas contra as deputadas Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas do PT. Ele foi condenado a três anos e dez meses de reclusão.

Criada em 2023 por iniciativa de Larissa Gaspar, a Frente Parlamentar tem sido referência nacional no combate à violência política de gênero, atuando na apuração de denúncias, no apoio às vítimas e na defesa de políticas públicas por uma política mais diversa, segura e igualitária para todas as mulheres.