Grupo Cruangi paga R$ 217 milhões à União e viabiliza assentamento de 530 famílias rurais

247 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo histórico com o Grupo Cruangi, garantindo o pagamento de R$ 217 milhões à União e resolvendo um passivo fiscal que se arrastava há mais de 25 anos. Além da quitação das dívidas, o acordo viabiliza o assentamento de 530 famílias rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A transação, concluída em agosto de 2024, inclui a adjudicação de imóveis avaliados em cerca de R$ 40 milhões, localizados em Pernambuco e na Paraíba.

Com o pacto, o Grupo Cruangi regulariza um débito total de R$ 600 milhões, incluindo cerca de R$ 235 milhões em dívidas previdenciárias. Após a aplicação de descontos legais sobre multas, juros e encargos, o valor final foi ajustado para R$ 217 milhões, sendo mais de R$ 80 milhões destinados à quitação de débitos previdenciários.

O procurador Bruno Dias Alves, responsável pelas negociações, destacou a relevância social do acordo: “O impacto social do acordo é muito relevante, contribuindo para a segurança alimentar da região, uma vez que as famílias que vivem nestes imóveis produzem alimentos que são, inclusive, utilizados no programa de merenda escolar”.

Conflitos e impacto regional
Os imóveis envolvidos na transação, como os Engenhos Folguedo, Paraguaçu e Dois Rios Pedra de Fogo, somam 3.500 hectares e são avaliados em R$ 40 milhões. As terras, localizadas nos municípios de Goiana, Aliança e Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB), têm sido palco de conflitos agrários há mais de uma década.

A aquisição dos terrenos pelo Incra, por meio de adjudicação e alienação direta, será destinada à reforma agrária, promovendo a pacificação dos conflitos locais e o desenvolvimento regional. Além disso, o acordo assegura a retomada das atividades econômicas do Grupo Cruangi, gerando emprego e renda.

Pagamento e contrapartidas
Parte do valor negociado será quitada com créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL, além de recursos próprios da empresa, com pagamento previsto em até 24 meses, podendo ser estendido para 120 meses. Em troca, o Grupo Cruangi reconheceu todas as dívidas negociadas e desistiu de ações judiciais e administrativas, além de garantir a responsabilidade mútua entre as empresas do grupo.

Outro ponto de destaque foi a inclusão de uma garantia integral para a dívida de FGTS, que totaliza cerca de R$ 60 milhões, embora não tenha sido formalmente integrada à transação.

Com a regularização tributária, o Grupo Cruangi abre caminho para uma operação econômica mais sustentável, enquanto o uso social das terras contribui para a segurança alimentar e a estabilidade rural na região.