Gabriel Sampaio defende isonomia para outras drogas após decisão do STF sobre cannabis

247 - Diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio destacou que o racismo é estrutural e permeia diversas instituições, enfatizando que o sistema de justiça criminal sustenta um projeto de branqueamento da sociedade, reproduzindo a necropolítica desde a abordagem até a execução penal.

Ele falou no painel "O Combate ao Racismo e ao Encarceramento em Massa", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).

Ele se referia à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que despenalizou o porte pessoal de cannabis. "Não iremos entender o impacto da política de drogas se não entendermos isso. Isso não pode ser colocado no gueto da discussão", disse. 

Segundo Sampaio, a decisão foi resultado de um amplo debate envolvendo o movimento negro, não de um "elemento sobrenatural". Ele também afirmou que é necessário pressionar por isonomia em relação a outras drogas, tensionando o sistema de justiça para avançar em discussões que desestruturem a dinâmica racista.

"Só houve decisão no STF porque a discussão foi racializada. Não se chegou a essa resposta por nenhum elemento sobrenatural, e sim porque muitas pessoas não suportam esse modelo de reprodução do sistema de justiça criminal e do racisma, embora muitos ainda apoiem isso", disse. 

Sampaio observou que, apesar de a decisão do STF ser limitada, ela deve ser celebrada como um avanço.

 "Sabemos do limite da decisão. Qual o sentido de que se mantenha uma restrição exclusivamente para a maconha? É o momento de se colocar esse debate. É importante aqui pressionar pela isonomia aplicada às outras drogas. Temos que tensionar o sistema de justiça para outras discussões, com a oportunidade de afastar definitivamente o sistema de justiça criminal, como ocorreu com a maconha", disse. 

"Sai esse espaço criminal e entra o espaço de política pública. A decisão abre horizontes. Cada vitória tem que ser comemorada. Queremos, a partir dessa decisão, dar um passo além, para desestruturar essa dinâmica de atuação do sistema de justiça criminal para reverter esse processo racista que vivemos hoje", concluiu. 

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