Futuro da extradição de Carla Zambelli segue em aberto

247 - O futuro da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil ainda não está definido, apesar de a última instância da Justiça italiana ter negado, na sexta-feira (22), um dos pedidos de envio da ex-parlamentar ao país. Um segundo processo continua em tramitação e pode alterar o desfecho do caso, as informações são do Metrópoles.

A situação jurídica de Zambelli na Itália envolve duas condenações distintas impostas no Brasil, o que explica a existência de dois processos de extradição. Em um deles, ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No outro, recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Foi justamente o processo ligado à invasão do sistema do CNJ que teve a extradição barrada pela Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana no caso. A decisão, no entanto, não encerra de forma definitiva a discussão sobre o retorno de Zambelli ao Brasil, porque ainda falta o julgamento do pedido relacionado à condenação por porte ilegal de arma.

Esse segundo caso já passou pela Corte de Apelação de Roma, que autorizou a extradição da ex-deputada. A defesa de Zambelli, porém, recorreu da decisão, e agora a palavra final caberá novamente à Corte de Cassação, que ainda deverá analisar o recurso.

A permanência desse segundo processo em aberto mantém indefinida a situação da ex-parlamentar. Em outras palavras, mesmo após a negativa da extradição no caso do CNJ, Zambelli ainda poderá ser enviada ao Brasil se a Justiça italiana confirmar o pedido no processo referente ao porte ilegal de arma.

Zambelli deixou o Brasil e foi presa em Roma, na Itália, em 29 de julho de 2025. A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, que apontou “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade.

Após a decisão da sexta-feira passada, que afastou a extradição no primeiro processo, a ex-deputada passou a aguardar os próximos trâmites em liberdade. Ao comentar sua soltura, afirmou: “Consagro a minha liberdade como uma vitória de Deus”.

Mesmo se a Corte de Cassação autorizar a extradição no segundo processo, o retorno de Zambelli ao Brasil não será automático. A legislação italiana prevê uma etapa política e administrativa posterior à decisão judicial, o que amplia ainda mais a complexidade do caso.

Se houver autorização da Suprema Corte italiana, a palavra final ficará com o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Caberá a ele confirmar ou rejeitar a extradição aprovada pelo tribunal. O prazo para essa manifestação é de 45 dias a partir da decisão judicial.

Esse detalhe é central para compreender o caso. A extradição depende, portanto, de duas etapas sucessivas: primeiro, a conclusão do julgamento na Corte de Cassação sobre o segundo processo; depois, eventual validação do ministro da Justiça italiano.

Do lado brasileiro, a Justiça já indicou o local onde Zambelli deverá ficar presa caso a extradição seja confirmada. A previsão é que ela seja encaminhada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.

O caso tem repercussão política e jurídica por envolver uma ex-deputada condenada em dois processos de grande impacto. A primeira condenação, relacionada à invasão hacker do sistema do CNJ, está no centro de um dos pedidos de extradição já analisados pela Justiça italiana. A segunda, ligada ao episódio de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ainda mantém vivo o risco de retorno compulsório ao Brasil.

Na prática, a negativa da extradição em um dos processos representou um alívio momentâneo para a defesa de Zambelli, mas não encerrou a disputa judicial. O processo que ainda aguarda decisão poderá redefinir completamente sua situação.

Com isso, o caso segue aberto e cercado de expectativa. O novo julgamento na Itália será decisivo para o futuro da ex-parlamentar e determinará se a tramitação caminhará para o encerramento da permanência de Zambelli em território italiano ou para a retomada concreta de seu processo de extradição ao Brasil.