Projeto de incentivos a data centers caduca no Senado
O Ministério da Fazenda ressaltou a importância de continuar as negociações junto ao Congresso para a aprovação da proposta
247 - O Senado decidiu não pautar a MP do Redata, que tinha como objetivo atrair incentivos para data centers. A medida perdeu a validade após votação na Câmara. Segundo o ministro Fernando Haddad, o governo buscará diálogo com o Congresso para uma possível retomada. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2026, o governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata. A partir de 2027, o programa também contaria com os benefícios da Reforma Tributária. A expectativa é a de que, se a proposta for aprovada, o Brasil possa atrair R$ 2 trilhões de investimentos em 10 anos.
O Redata pretendia atrair investimentos em tecnologia e energia limpa. Associações lamentam a não aprovação, destacando impactos negativos para sociedade e economia. Em entrevista, o ministro Fernando Haddad disse que o Redata pode ser restabelecido caso haja interesse do Congresso Nacional. “Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, disse, conforme a Agência Brasil.
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata) tem como objetivo atrair investimentos em dados e computação para o país, com energia limpa e menor custo.
Em nota conjunta a Associação Brasileira das Empresas de Software e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)e Tecnologias Digitais lamentaram que o projeto não tenha sido pautado e aprovado pelo Congresso Nacional. "A decisão é um retrocesso. Isola o país dos investimentos. Priva do desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador. Compromete o futuro do Brasil".
