Tribunal de Hong Kong condena Jimmy Lai a 20 anos por conluio com forças externas e sedição
Empresário e fundador do Apple Daily foi considerado culpado por conspiração; decisão reforça que ninguém está acima da lei na cidade
247 - O Tribunal Superior da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) condenou nesta segunda-feira (9), o empresário Jimmy Lai a uma pena total de 20 anos de prisão, após ele ser considerado culpado por conspiração para conluio com forças externas e conspiração sediciosa.
A informação foi divulgada inicialmente pela agência noticiosa chinesa Xinhua e repercutida pelo jornal Global Times, que destacou que a sentença foi aplicada após o encerramento da audiência de atenuação da pena, realizada entre 12 e 13 de janeiro.
Segundo a Xinhua, Lai havia sido considerado culpado em dezembro por duas acusações de conspiração para conluio com forças externas e uma acusação de conspiração para publicar material sedicioso. O processo também inclui como réus as empresas Apple Daily Limited, Apple Daily Printing Limited e Apple Daily Internet Limited, todas acusadas de conspiração para publicar material sedicioso e conspiração para conluio com forças externas.
Além disso, Jimmy Lai enfrentava ainda uma acusação separada de conspiração para conluio com forças externas, conforme relatado pela agência.
O julgamento começou oficialmente em 18 de dezembro de 2023 e foi presidido por três juízes nomeados sob a lei de segurança nacional de Hong Kong, informou a Xinhua. De acordo com o jornal local Sing Tao Daily, o tribunal concluiu que Lai foi o mentor e principal força motriz por trás das conspirações, o que levou ao aumento do ponto de partida da sentença.
Ainda segundo o Sing Tao Daily, os magistrados consideraram fatores como a idade avançada do empresário e seu estado de saúde. Com isso, reconheceram que sua permanência na prisão poderia ser mais difícil do que a de outros detentos e decidiram reduzir parte da punição.
Após avaliar a gravidade dos crimes, o tribunal determinou uma pena combinada de 20 anos de prisão.
Especialistas apontam que decisão reforça aplicação do Estado de Direito em Hong Kong. Um especialista jurídico citado pelo Global Times afirmou que a pena imposta a Jimmy Lai representa uma consequência do sistema judicial de Hong Kong e reforça que qualquer ato que coloque em risco interesses nacionais será punido conforme a legislação.Louis Chen, membro do Comitê Eleitoral de Hong Kong, afirmou ao Global Times que os crimes atribuídos a Lai seriam sustentados por provas consideradas incontestáveis.
“Os crimes de Lai são há muito tempo irrefutáveis diante de provas esmagadoras. Durante anos, ele conspirou com forças externas, implorou para que países estrangeiros impusessem sanções à China e a Hong Kong e desafiou abertamente o princípio fundamental de 'Um País, Dois Sistemas'”, disse Chen.
Ele também afirmou que Lai teria usado meios de comunicação sob seu controle para espalhar retórica sediciosa e ampliar tensões sociais.
“Ele também explorou os meios de comunicação sob seu controle para disseminar de forma imprudente retórica sediciosa, alimentar o confronto social e glorificar a violência, sendo inegavelmente responsável pela turbulência social que Hong Kong vivenciou em 2019”, declarou.
Chen acrescentou que a condenação tem impacto além do caso individual.
“Este veredicto não é apenas uma punição legal para Lai como indivíduo, mas também um poderoso fator de dissuasão para todas as forças anti-China e desestabilizadoras em Hong Kong, destruindo completamente a ilusão de que tais atores podem escapar da responsabilização legal”, afirmou.
“Ninguém está acima da lei”, diz consultor político. O consultor da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, Lau Siu-kai, também declarou ao Global Times que o caso evidencia a aplicação do Estado de Direito em Hong Kong.
“No passado, muitos acreditavam que Lai exercia enorme influência em Hong Kong e, encorajado pelo apoio de forças externas, estava fora do alcance de ações judiciais”, disse Lau.
Para ele, a condução do processo mostra que a Justiça local manteve sua atuação diante de pressões internacionais.
“A capacidade de juízes e procuradores resistirem à pressão dos Estados Unidos e de países ocidentais, e de desempenharem suas funções judiciais e de aplicação da lei sem medo ou favorecimento, também fortalecerá a determinação e a capacidade de Hong Kong de defender o Estado de Direito no cenário internacional”, afirmou.
Lau acrescentou que essa postura pode influenciar positivamente a imagem internacional de Hong Kong e sua atratividade como destino de investimentos.
A condenação de Jimmy Lai ocorre no contexto de processos ligados aos protestos registrados em Hong Kong em 2019, e, segundo especialistas ouvidos pelo Global Times, reforça a aplicação da legislação em casos envolvendo conspiração e crimes relacionados à segurança nacional.
