Veja por que a Justiça determinou a revogação do livramento condicional do ex-goleiro Bruno

247 - A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação do livramento condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes após apontar uma sequência de descumprimentos das condições impostas ao ex-jogador para cumprir o restante da pena fora do sistema penitenciário. Condenado a mais de 22 anos de prisão pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, ele ficou cerca de dois meses foragido até ser localizado pela Polícia Militar na noite de quinta-feira (7), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Foi o que apontou uma reportagem deste sábado (9) no Portal G1.

A Vara de Execuções Penais (VEP) expediu o mandado de prisão em março, depois de manifestações do Ministério Público e de relatórios que indicaram infrações cometidas por Bruno durante o período em liberdade condicional. Entre os episódios destacados pela decisão judicial aparece uma viagem ao Acre, realizada em 15 de fevereiro, para atuar pelo Vasco-AC sem autorização da Justiça. A VEP também apontou que Bruno deixou de retornar ao regime semiaberto quando houve determinação judicial nesse sentido.

Os investigadores ainda registraram outras irregularidades atribuídas ao ex-goleiro. Segundo o Ministério Público do Rio, Bruno passou cerca de três anos sem atualizar o endereço residencial, descumpriu horários de recolhimento noturno e frequentou locais incompatíveis com as restrições impostas pela Justiça. Entre os episódios mencionados aparece uma ida ao Maracanã, em fevereiro deste ano, além de deslocamentos não autorizados para Minas Gerais.

Na decisão, o magistrado afirmou: “No que concerne ao descumprimento das condições do livramento condicional, de fato, as condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”.

A Justiça também ressaltou que Bruno conhecia todas as exigências estabelecidas para manter o benefício e não poderia alegar desconhecimento das regras.

O que é o livramento condicional

O livramento condicional permite que presos cumpram parte final da pena fora do sistema prisional, desde que respeitem uma série de condições determinadas judicialmente. Entre as exigências estão manter endereço atualizado, não sair do estado sem autorização, respeitar horários de recolhimento, comparecer periodicamente à Justiça e evitar determinados locais.

Quando ocorre violação das regras, a Justiça pode revogar o benefício e determinar o retorno imediato ao sistema penitenciário, como ocorreu no caso do ex-jogador. O livramento condicional difere do regime semiaberto. No semiaberto, o condenado ainda permanece sob custódia do Estado e precisa retornar à unidade prisional após atividades autorizadas, como trabalho ou estudo.

Como ocorreu a prisão

A Polícia Militar informou que encontrou Bruno no bairro Porto da Aldeia, em São Pedro da Aldeia. Segundo os agentes, ele não resistiu à abordagem e colaborou durante toda a operação. Os policiais levaram o ex-goleiro inicialmente para a 125ª Delegacia de Polícia, em São Pedro da Aldeia. Depois, encaminharam o caso para a 127ª DP, em Búzios, responsável pelos procedimentos legais.

A operação contou com trabalho conjunto dos setores de inteligência das polícias militares do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Nesta sexta-feira (8), as autoridades transferiram Bruno para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio.

Defesa fala em “incompreensão” das regras

Os advogados do ex-goleiro afirmaram que Bruno tenta reconstruir a vida e disseram que a situação pode ter resultado de interpretações divergentes sobre as condições impostas pela Justiça. “O que ocorreu, ao que tudo indica, decorreu muito mais de um desencontro ou de uma incompreensão acerca das condições impostas no período de livramento do que propriamente de qualquer intenção deliberada de afrontar a Justiça”.

A defesa também declarou: “Bruno permanece submetido à fiscalização judicial, possui autorização para trabalhar e exatamente por isso vem buscando, através do trabalho honesto e da disciplina, o caminho esperado pelo próprio sistema penal: a ressocialização”.

Os advogados informaram que irão recorrer da decisão judicial.

Caso Eliza Samudio

Bruno Fernandes recebeu condenação pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado no caso envolvendo a modelo Eliza Samudio, desaparecida em 2010. As investigações concluíram que Eliza morreu após cobrar do ex-goleiro o reconhecimento da paternidade de Bruninho Samudio, hoje atleta das categorias de base do Botafogo.

Bruno permaneceu em regime fechado até 2019, quando avançou para o semiaberto. Em janeiro de 2023, a Justiça concedeu o benefício do livramento condicional.