“Querem explorar o rio sem considerar quem depende dele”, denuncia ativista sobre concessão de hidrovias no Tapajós

247 - A inclusão de hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização gerou forte reação de povos indígenas, ribeirinhos e organizações socioambientais em todo o país. A medida, prevista no Decreto nº 12.600, acabou sendo revogada pelo governo federal após pressão de movimentos sociais e lideranças tradicionais, no últim o dia 24 de fevereiro.

Em entrevista, o conselheiro do Fundo Casa Socioambiental e fundador do Instituto Madeira Vivo, Iremar Ferreira, criticou a proposta e afirmou que o projeto ignora a realidade das populações que vivem às margens dos rios amazônicos.

“Querem explorar o rio sem considerar quem depende dele. Nosso rio é a nossa rua, é o nosso caminho de vida e subsistência”, frisou Iremar Ferreira.

Ele explica que os rios da Amazônia sempre foram utilizados como vias de circulação e sobrevivência pelos povos tradicionais, mas alertou que projetos de grande escala podem transformar esse espaço em um corredor logístico voltado prioritariamente ao escoamento de commodities.

Segundo Iremar, o problema não é o transporte em si, mas a ausência de participação das comunidades nas decisões.

“Quando começam a transformar nossa rua em uma avenida sem levar em conta que continuamos morando ali, começam os conflitos. Outras pessoas passam a decidir como vai ser o movimento na nossa rua”, argumentou.

O ativista destacou que populações indígenas e ribeirinhas não são contra o desenvolvimento, mas defendem políticas públicas que considerem impactos sociais, ambientais e culturais.

“Nós queremos políticas públicas de desenvolvimento. O problema é que, até agora, elas só nos tiram do caminho, nos excluem e não nos consideram”, salientou Iremar, que associou o decreto ao histórico de políticas de privatização iniciado nos anos 1990 com o Programa Nacional de Desestatização, criado no governo Collor. Na avaliação dele, a lógica prioriza o agronegócio e a exportação de grãos, sem considerar os efeitos sobre populações locais.

Ele também advertiu que o texto do decreto não mencionava as comunidades afetadas. “Nesse decreto sequer fala da existência das comunidades.”

Outro ponto levantado foi o risco de intensificação do desmatamento e da expansão da produção agrícola, o que aumentaria a pressão por infraestrutura logística e agravaria impactos ambientais, como assoreamento dos rios e contaminação por metais pesados.

O ativista relatou que, no rio Madeira, por exemplo, onde já existe transporte de grãos por barcaças, comunidades enfrentam problemas há décadas, incluindo erosão de barrancos, danos a sistemas de captação de água e acidentes.

Segundo ele, faltam mecanismos de fiscalização e indenização. “Quer-se garantir direito para o escoamento de grãos, mas quais são os direitos das populações que moram na beira do rio?”, quetionou.

Consulta prévia e questionamentos jurídicos

Um dos principais argumentos das lideranças contra o decreto foi a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Iremar também citou o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, para sustentar que a medida poderia ser considerada inconstitucional.

“Sem consulta, não há democracia participativa”, reforçou.

Pressão política e revogação

As mobilizações incluíram protestos em diversas cidades brasileiras e reuniões com ministérios e a Casa Civil. A pressão contribuiu para que o governo federal recuasse e revogasse o decreto que previa estudos para concessão das hidrovias do Tapajós, conforme divulgado pela CNN Brasil.

Mesmo com o recuo, o ativista defende que o debate sobre o modelo de desenvolvimento na Amazônia precisa continuar.

Para Iremar, uma alternativa seria revisar as hidrovias já existentes, corrigindo falhas e garantindo políticas públicas para as comunidades, em vez de ampliar projetos sem planejamento participativo.

“Se revisássemos o que já existe e atendêssemos as comunidades, poderíamos chegar a um arranjo equilibrado”, disse.

Ele concluiu alertando que decisões sobre infraestrutura na Amazônia têm impacto global. “A casa comum é uma só. O que está em jogo é o futuro das próximas gerações”, conccluiu.