Pedro Serrano: “O Legislativo está querendo virar o império”

247 - O jurista Pedro Serrano afirmou que o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, “ofendeu a dignidade da instituição do STF” ao comentar os ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Durante entrevista ao Boa Noite, da TV 247, Serrano afirmou que o Brasil vive uma escalada de conflitos entre setores políticos e o Supremo, cenário que exige cautela e defesa institucional. Para ele, críticas republicanas a decisões de ministros são legítimas, mas ofensas direcionadas aos membro da Corte ultrapassam limites democráticos.

“Ele [Zema] ofendeu a dignidade, não dos ministros que estão no exercício da função. Ele atacou diretamente a instituição”, salientou.

Relação entre Congresso e STF preocupa jurista

Ao abordar propostas legislativas que tentam revisar punições ou interferir em decisões judiciais, Serrano classificou o momento como preocupante.

“O Legislativo está querendo virar o império”, disse. Para o professor, há sinais de desequilíbrio entre os Poderes, com tentativas de expansão indevida das competências parlamentares sobre funções do Executivo e do Judiciário.

Serrano ainda defendeu que a resposta ideal deveria partir da presidência da Corte, que hoje é ocupada pelo ministro Edson Fachin, e não de manifestações individuais de ministros.

“Quem deveria se pronunciar era o presidente da Suprema Corte falando em nome da Corte”, afirmou.

Pedro Serrano também comentou as declarações do senador Alessandro Vieira envolvendo familiares de ministros do STF. Para ele, acusações sem comprovação concreta não devem ser feitas.

“Se ele não sabe se é ilícita, ele devia ficar quieto”, se referindo a declaração do senador em entrevista que ao ser perguntado sobre informações da CPI do Crime Organizado, da qual foi relator ele responde que “você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao judiciário”.

Na sequência, ao responder outra pergunta, Vieira cita parentes do ministro. “A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. (...) Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do Ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não (...)”.

O jurista destacou que a liberdade de expressão possui limites previstos na Constituição, especialmente quando confronta honra e imagem de terceiros.

“A livre expressão vai até quando começa a honra e a imagem do outro”, advertiu.

Segundo Serrano, o principal debate jurídico nesses casos envolve a extensão da imunidade parlamentar e a caracterização ou não de abuso no exercício do mandato.

Defesa de código de ética

Ao comentar sobre a proposta de código de ética, Serrano afirma que determinadas práticas podem não ser ilegais, mas são incompatíveis com a função exercida por ministros da Suprema Corte.

Ele argumentou que ocupar uma cadeira no Supremo exige postura discreta e contenção pessoal. “Ser ministro do Supremo é optar por uma contenção de modo de ser”, disse.

Na visão do jurista, regras claras ajudariam a fortalecer a imagem institucional do Judiciário diante da sociedade.

Pedro Serrano também relacionou a ofensiva contra tribunais superiores ao avanço da extrema direita em diferentes países. Segundo ele, o objetivo não seria extinguir o Judiciário, mas submetê-lo politicamente.

“O que eles querem fazer é submeter o Judiciário”, afirmou Serrano, enfatizando que esse processo costuma ocorrer por meio de ataques pessoais a juízes e ministros, buscando enfraquecer a credibilidade das instituições.