Beth Sahão: "condenações são marco, mas democracia precisa de Congresso forte"

247 - A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) afirmou, em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, que o julgamento e a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe representam um avanço histórico para a democracia brasileira, mas alertou que o País não pode depender exclusivamente do Judiciário para garantir direitos democráticos. 

“Foi uma alegria enorme saber que a democracia ficou garantida com o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e toda a cúpula do seu governo”, disse a deputada, destacando a inédita ida de militares de alta patente ao banco dos réus. “Isso para nós é muito importante, porque significa... que o Estado Democrático de Direito foi valorizado e foi garantido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Sahão avaliou que o resultado do julgamento enfraquece, embora não elimine, a agenda da anistia que setores da extrema-direita e do Centrão tentaram impor após os episódios de 2023. “A impressão que eu tenho é que ela perde um pouco de força com o julgamento, com o resultado do julgamento”, afirmou, citando também pesquisas de opinião — como o Datafolha — que indicam maioria favorável à punição e contrária à anistia.

“Nós estamos entrando com um pedido de impeachment do governador, na nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, juntamente com a bancada do PSOL, nós protocolamos na semana passada um pedido de impeachment”, conta a parlamentar. Sahão criticou a opção do governador Tarcísio de Freitas por privilegiar ambições eleitorais em detrimento da gestão estadual e atribuiu a ele uma gestão pública deficitária.

Sobre a conjuntura política e o papel do Parlamento, a deputada reforçou que a responsabilização penal dos envolvidos no golpe não pode substituir a necessária recomposição e atuação de forças democráticas no Congresso. Para ela, a Câmara e o Senado têm papel central para que a defesa da democracia deixe de ser uma obrigação apenas do Judiciário e passe a ser também uma ação política estruturada.

Adultização e o ECA

A deputada abordou também o seminário que promove na Alesp sobre proteção à infância e adolescência e a regulação das plataformas digitais. “O público-alvo são os conselheiros tutelares, porque são esses conselheiros que fazem as diligências nas casas, nos bares, nas lanchonetes, nos bairros, enfim, para acompanhar o que está acontecendo com a nossa infância e com os nossos adolescentes”, afirmou.

Ao comentar os desafios impostos pelas plataformas digitais, Beth Sahão defendeu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser reavaliado à luz das novas dinâmicas: “O ECA é considerado uma lei, talvez uma das melhores leis do mundo no que diz respeito à segurança para criança e para adolescente”, destacou, mas reconheceu que o marco legal foi feito em outra época e precisa de ajustes diante dos crimes cibernéticos e da chamada “adultização” nas redes sociais.

A deputada enfatizou ainda a importância de capacitar agentes locais — conselheiros tutelares, secretarias municipais e professores — para identificar e responder a sinais de violência, assédio e perseguição digital contra jovens. “Esses debates são fundamentais, porque eles trazem essas discussões e permitem que as pessoas... possam ser melhores subsidiadas, para poder cuidar e cuidar bem das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, disse.