Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode impulsionar consumo nos pequenos negócios

247 - O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, a proposta entrará em vigor em janeiro de 2026 e deve beneficiar diretamente cerca de 20 milhões de brasileiros, contribuindo para o aumento da renda disponível e o fortalecimento do consumo.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele ressaltou que a medida é uma forma de justiça tributária, sem elevação da carga fiscal para a maioria da população. “Esse é um projeto neutro que não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é uma reparação que permitirá que 10 milhões de pessoas deixem de pagar imposto de renda”, afirmou o presidente.

A proposta também prevê redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. A Receita Federal estima que 90% dos contribuintes do Imposto de Renda estarão total ou parcialmente isentos com a mudança, o que pode gerar impacto positivo na economia ao estimular o consumo.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo prevê tributação progressiva sobre altos rendimentos, atingindo apenas 141,4 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Segundo Lula, esses indivíduos atualmente pagam alíquotas efetivas de até 10%, percentual considerado baixo para os padrões internacionais.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destacou o impacto positivo da medida para os pequenos negócios, sobretudo nos setores de comércio e serviços. “Uma grande notícia, trazendo distribuição de renda para a maioria do povo brasileiro. Isso significa mais dinheiro no bolso do trabalhador e melhora na renda das famílias, que terão mais poder aquisitivo para comprar dos pequenos negócios, gerando empregos e movimentando a economia”, afirmou Lima. Ele também ressaltou que a iniciativa está alinhada às promessas de campanha do governo. “Lula prometeu e cumpriu”, concluiu.

Como funcionará a nova isenção?

Com a nova tabela do Imposto de Renda, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá descontos progressivos:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento;
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto;
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto;
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto;
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.

A proposta ainda será analisada e votada pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.