INPI lança consulta pública para agilizar registros de Indicações Geográficas
Evento online em parceria com o Sebrae discutirá mudanças na portaria e no manual de IGs, buscando reduzir etapas e acelerar os registros
247 - O número de solicitações de registro de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil cresceu de forma significativa nos últimos quatro anos, com uma média de 25 pedidos depositados anualmente. O dado foi divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que alerta para o impacto direto no fluxo e no prazo de análise dos processos — atualmente em torno de um ano para conclusão. Diante desse cenário, o INPI e o Sebrae anunciaram que irão realizar uma consulta pública para atualizar a Portaria nº 04/2022 e o Manual de IGs, com o objetivo de simplificar e dar mais agilidade aos procedimentos.
Segundo informações do INPI, publicadas em nota oficial, as alterações propostas buscam tornar o processo mais moderno, transparente e eficiente, reduzindo etapas e requisitos burocráticos. O debate será realizado em evento online no dia 22 de setembro, das 9h30 às 12h, e será aberto a produtores, entidades e demais interessados. As inscrições podem ser feitas pela internet.
Além da consulta pública, o Sebrae Nacional apresentará seu planejamento estratégico para 2026, reforçando o papel das IGs como instrumento de valorização regional e fortalecimento econômico. Recentemente, em agosto, o mel de abelha do Vale do Paraíba (SP) recebeu o reconhecimento de Indicação de Procedência, exemplo do impacto que o selo pode gerar para produtores locais.
Etapas da discussão
O encontro virtual será dividido em três momentos. Primeiro, o INPI apresentará propostas de mudanças na portaria, incluindo a possibilidade de redução do prazo para manifestações de terceiros — atualmente de 60 dias — e a análise paralela do mérito do pedido, o que promete acelerar significativamente os processos.
Na sequência, o evento abrirá espaço para sugestões dos participantes. Por fim, o Sebrae apresentará seus mecanismos de apoio, como capacitação de produtores, auxílio na elaboração da documentação e na identificação das singularidades de cada região.
“Será um momento importante para aquelas regiões interessadas em serem reconhecidas como IG se capacitarem para desenvolvimento de pedidos sólidos, bem estruturados, que possam tramitar com um conjunto de evidências, provas consistentes junto ao INPI”, afirmou Hulda Giesbrecht, coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae.
O que são as Indicações Geográficas
A Indicação Geográfica é um selo de propriedade intelectual que identifica a origem de um produto ou serviço, atestando que suas características estão diretamente relacionadas ao local de produção. Esse reconhecimento agrega valor, credibilidade e competitividade, ao mesmo tempo em que fortalece a tradição e a reputação de uma região.
Até dezembro de 2024, o Brasil já contava com 125 registros de IGs no INPI, sendo 84 Indicações de Procedência (IPs) e 41 Denominações de Origem (DOs). Entre os exemplos, estão produtos cuja singularidade está associada ao clima, ao solo ou ao saber-fazer tradicional das comunidades locais.