Governo propõe crédito tributário para exportações de pequenos negócios

247 - O governo federal enviou ao Congresso dois projetos de lei que beneficiam pequenas empresas exportadoras ao garantir a devolução de créditos tributários sobre as vendas ao exterior, informa a Agência Sebrae de Notícias. As propostas, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, preveem a manutenção desse incentivo até a implementação completa da reforma tributária, prevista para 2032. A medida busca reduzir custos e aumentar a competitividade dessas empresas no mercado global.

Para acelerar a aprovação das iniciativas, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o ministério, os projetos fazem parte do programa “Acredita Exportação”, lançado no ano passado, e criam o “Reintegra de Transição”, que permitirá às micro e pequenas empresas (MPEs) receberem uma devolução de 3% sobre o valor exportado.

O impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões para este ano e R$ 58 milhões para 2025, de acordo com a Receita Federal. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da iniciativa para os pequenos negócios. “O governo Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin deram aos pequenos negócios reconhecimento de política de Estado. Esta é uma medida para que as micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos e renda”, afirmou.

Em 2023, cerca de 40% das empresas exportadoras brasileiras eram micro e pequenas, mas o volume total das exportações desse segmento ficou em US$ 2,8 bilhões, representando menos de 1% do total exportado pelo Brasil. O governo aposta que a devolução de créditos tributários pode estimular a ampliação desse mercado.

Facilidade para acessar novos mercados

Além do incentivo fiscal, os pequenos negócios interessados em exportação podem contar com a plataforma Brasil Exportação, que reúne informações estratégicas sobre mercados internacionais. A ferramenta digital oferece dados sobre os destinos mais promissores para os produtos brasileiros e conecta empresários a redes de apoio no exterior, incluindo escritórios da ApexBrasil e setores de promoção comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE), presentes em mais de 120 localidades, em 87 países.