Governo federal adia tributos de pequenas empresas afetadas por tarifas dos EUA
Medida vale para setembro e outubro, atende empresas do Simples Nacional exportadoras para os EUA e integra o Plano Brasil Soberano
247 - Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que sentiram o impacto da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros ganharam um fôlego no caixa. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar por dois meses o recolhimento de tributos dessas empresas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a medida, os pagamentos referentes a setembro passam a vencer em 21 de novembro, enquanto os de outubro ficam para 22 de dezembro. Também foram postergadas as parcelas de débitos já negociados junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em entrevista, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que o adiamento é uma forma de dar tempo para reorganização financeira dos pequenos negócios. “Ninguém perde, é somente um prazo maior para que a pequena empresa consiga organizar seu fluxo de caixa, procure outros mercados, negocie com seu comprador. Então é uma medida que vem ao encontro da necessidade dos pequenos negócios”, afirmou.
Segundo Lima, o impacto da taxação não deve ser encarado com pessimismo. “O Brasil é gigante, tem riqueza, povo empreendedor e vocação global. Esta é mais uma medida do Brasil Soberano, agindo com patriotismo e coragem. Vamos crescer com essa situação, não tenha a menor dúvida, incluindo as nossas cadeias produtivas. Tenho certeza de que vamos ainda ter a abertura de novos mercados nesta economia globalizada e vamos entrar em outros territórios”, disse.
A medida beneficia apenas empresas optantes pelo Simples Nacional que registraram pelo menos 5% do faturamento bruto em exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025. Também foram contempladas aquelas que fornecem insumos a exportadoras, desde que os produtos tenham como destino o mercado norte-americano.
O adiamento faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto pelo governo federal em parceria com o Sebrae e a ApexBrasil. O programa reúne ações para proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, estimular investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico.
Entre os pontos centrais do plano, está a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar o crédito com taxas mais acessíveis, além de abrir espaço para que pequenas e médias empresas acessem fundos garantidores, desde que mantenham seus postos de trabalho.
Outra frente de atuação permite que alimentos que deixaram de ser exportados aos EUA sejam comprados diretamente por órgãos públicos, sem necessidade de licitação. Escolas, hospitais, restaurantes universitários e até as Forças Armadas poderão adquirir os produtos para reforçar seus estoques, em medida que ainda não tem prazo para terminar.