TRF-6 nega recurso e mantém decisão para CSN vender ações na Usiminas
Decisão reforça determinação do Cade, que exige que a companhia reduza sua participação de 12,9% para menos de 5% na concorrente
247 - O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou neste mês um recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e reafirmou que a empresa deve vender parte de suas ações na Usiminas, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A decisão reforça a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que exige que a CSN reduza sua participação de 12,9% para menos de 5% na concorrente. Tal determinação ocorreu após um acordo entre as partes firmado há 10 anos.
Apesar de ter afirmado em seu balanço trimestral que cumprirá a decisão, a CSN ainda não iniciou o processo de venda, alegando a necessidade de avaliar o momento ideal para a transação. A siderúrgica ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como já fez em outra disputa envolvendo a Ternium, em que busca uma indenização de quase R$ 5 bilhões.
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