Tarifa do setor elétrico pode cair 26% em 2027 com abertura do mercado, diz Alexandre Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (25) que a tarifa do setor elétrico pode cair 26% em dezembro de 2027 com a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. É o que está previsto na medida provisória de reforma do setor elétrico. 

“Nós mandamos um segundo tópico da reforma do setor elétrico, que é a liberdade de todos os consumidores poder escolher, como na maior parte do mundo, de quem escolher a energia elétrica. Isso representa, conforme dados do setor elétrico, falaram em 22%, agora já é a possibilidade de 26% de tarifa menor em dezembro de 2027”, disse o ministro em entrevista à imprensa após evento no Ministério de Minas e Energia. 

De acordo com o ministro, a reforma do setor elétrico “tem um caráter social muito vigoroso”. O titular da pasta disse que o governo pretende “sensibilizar o Congresso” para instalar a comissão mista da MP do setor elétrico e fazer o texto ir adiante no Legislativo. 

Em abril, o MME enviou à Casa Civil, nesta quarta-feira (16/4), a proposta de reforma do setor elétrico. A proposta se baseia em três eixos:

Eixo 1 – Justiça Tarifária

A primeira prioridade da reforma é promover a justiça tarifária, garantindo que todos os consumidores tenham acesso efetivo à eletricidade. As medidas aprimoram a Tarifa Social e criam o Desconto Social de Energia Elétrica, reduzindo o impacto das contas de energia no orçamento de milhares de famílias.

Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor

O segundo eixo é a liberdade para o consumidor, que passará a ter maior autonomia na escolha de fornecedores e na contratação de energia – inclusive com a possibilidade de optar pelo tipo de fonte.

Essa mudança visa estimular a concorrência, incentivar a inovação e oferecer opções mais acessíveis e personalizadas, promovendo um mercado mais dinâmico e competitivo.

Eixo 3 – Equilíbrio para o Setor

Por fim, o terceiro pilar busca estabelecer um equilíbrio sustentável para o setor elétrico, promovendo a segurança no abastecimento, a atração de investimentos e a integração de fontes renováveis de energia. A proposta também contempla mecanismos que garantam a estabilidade financeira das distribuidoras e geradoras, além de estimular a eficiência operacional.