Governo reduz congelamento do Orçamento para R$ 7,7 bilhões
Corte menor reflete queda em despesas obrigatórias
247 – O governo federal reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume total de despesas congeladas no Orçamento de 2025, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As informações são da Agência Brasil, fonte original desta reportagem.
A redução do bloqueio foi possível após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para recompor gastos obrigatórios. Com isso, o bloqueio caiu para R$ 4,4 bilhões. Já o contingenciamento, que estava em zero, subiu para R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção fiscal para este ano.
Como funcionam bloqueio e contingenciamento
O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite do arcabouço fiscal, exigindo retenções temporárias até a aprovação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira — previsto para 30 de novembro. O contingenciamento, por sua vez, é adotado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
Para 2025, a meta é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. A piora das contas levou a uma projeção de déficit primário de R$ 34,3 bilhões, acima do limite permitido.
Segundo o Planejamento, essa deterioração reflete sobretudo o déficit das estatais e a revisão para baixo da receita líquida. O relatório também mostrou queda de R$ 4 bilhões nas despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
Alívio parcial de R$ 644 milhões no congelamento total
Considerando os cancelamentos já realizados desde setembro, o montante total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões — redução de R$ 644 milhões. A contenção no Poder Executivo recuou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões, enquanto o congelamento das emendas parlamentares passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
Projeções atualizadas de receitas e despesas
O relatório revisou as estimativas para a arrecadação e os gastos ao longo de 2025. Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Ajustes específicos em despesas obrigatórias
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Revisões na arrecadação
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e decisões recentes
A revisão da meta fiscal mostra que o governo ainda enfrenta pressões para alcançar o déficit permitido de até R$ 31 bilhões em 2025. Medidas aprovadas pelo Congresso, como ações contra compensações tributárias indevidas, o sistema Atestmed do INSS e ajustes no seguro-defeso, devem aliviar as contas em cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a contingenciar recursos para garantir o cumprimento da meta mínima — decisão do ministro Benjamin Zymler que ainda será submetida ao plenário.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
