Crise da 123 Milhas ameaça contagiar todo o setor de venda de pacotes turísticos promocionais

247 - A crise da 123 Milhas surpreendeu seus clientes quando, na sexta-feira (18), anunciou a suspensão dos pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional chamada Promo. Esses pacotes estavam programados para o período de setembro a dezembro deste ano e já estão tendo um impacto significativo no setor de turismo. Além disso, essa situação expõe as fragilidades do modelo de venda de pacotes flexíveis, no qual os consumidores pagam preços mais baixos por viagens sem datas predefinidas ou reservas confirmadas em companhias aéreas ou hotéis, informa o jornal O Globo.

No mês de maio, o governo já havia proibido o Hurb de vender pacotes utilizando esse mesmo modelo, após a empresa não conseguir cumprir com as viagens que foram vendidas. De acordo com representantes do setor de turismo, o cancelamento de viagens por meio dessas plataformas deixa os consumidores inseguros e, adicionalmente, restringe e encarece o acesso a crédito para agências e operadoras do setor.

O Ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), declarou ontem que a 123 Milhas teve seu registro de cadastro suspenso no ministério, resultando no bloqueio do acesso a linhas de crédito oferecidas por bancos públicos. O ministro também afirmou que o modelo de negócios de todas as empresas semelhantes, que atuam no setor de agências de viagens, precisa passar por uma validação de sua viabilidade. "Estamos oficializando ao Ministério da Fazenda para que a companhia, já que teve seu cadastro suspenso, não faça jus aos benefícios tributários que são concedidos através da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Estamos levantando todos os dados do setor, de companhias que praticam o mesmo modelo de negócio no Brasil para apurar o funcionamento, a viabilidade, a segurança jurídica desse modelo de negócio no nosso país".

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), assegurou que haverá penalizações para a 123 Milhas se forem identificadas quaisquer irregularidades em suas operações. "O Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado, tanto na dimensão de encontrar uma solução, como de punir a empresa, caso se configurem, infelizmente, lesões aos direitos das pessoas".

Em um comunicado oficial, a empresa justificou a decisão de suspender os pacotes devido à “alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".

No entanto, Jeanine Pires, consultora do setor de turismo e ex-presidente da Embratur, discorda dessa justificativa. "Eles criaram uma narrativa de que algoritmos e estudos mostravam que o pacote ia custar um valor muito baixo em um período específico. Desde março há aumento enorme de passagens aéreas, e era claro que seguiria assim. Venderam uma ilusão ao consumidor. É um mecanismo para gerar caixa e brincar com o dinheiro das pessoas, aplicar esse dinheiro. E é algo muito sério, porque as pessoas compraram um sonho, o Natal com a família, a visita à mãe, a viagem de lua de mel".

Dentro do mercado de turismo, as passagens aéreas e as reservas de hotel com tarifas cheias, que permitem flexibilidade de remarcação por até um ano sem multas, são as mais caras justamente para garantir a viagem, independentemente do período. No entanto, o Hurb e a 123 Milhas adotaram um modelo de pacotes que desafia essa lógica. Já no setor, algumas redes hoteleiras optaram por não aceitar mais reservas feitas através da 123 Milhas. O receio gira em torno do impacto desses cancelamentos de pacotes sobre os hóspedes, especialmente nos estabelecimentos menores.

Segundo um alto executivo do ramo de agências de viagens, as crises enfrentadas pela 123 Milhas e pelo Hurb acabam prejudicando outras empresas de forma colateral. “Rouba vendas de quem trabalha regularmente”, afirmou, com maior impacto no nicho de viagens mais acessíveis.

As companhias aéreas também estão reagindo a essa situação. A American Airlines emitiu um comunicado direcionado às empresas que distribuem seus bilhetes, solicitando que não vendam para agências de viagens online, como a 123 Milhas. A companhia aérea possui um canal próprio para vender passagens em plataformas digitais. Até o momento desta reportagem, a empresa não havia respondido aos questionamentos.

No site da 123 Milhas, foi apresentada uma alternativa aos clientes: a restituição do valor pago em forma de vouchers, acrescidos de uma correção monetária de 150% do CDI, para utilização na compra de passagens, hospedagens e pacotes dentro da própria empresa. Juristas consultados pelo jornal e a Secretaria Nacional do Consumidor alegam que oferecer apenas essa alternativa é ilegal, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor estipula que os clientes têm o direito de receber o valor gasto de volta em dinheiro, com correção monetária, ou de exigir a realização do serviço por outro provedor.