Secretário do MinC defende regulamentação de streaming e IA: "é prioridade"

247 - Em artigo publicado no portal do Governo Federal nesta sexta-feira (22), Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), afirmou que a regulamentação das plataformas de streaming e da inteligência artificial (IA) é uma das prioridades da pasta. Para ele, a defesa da soberania cultural brasileira depende de medidas urgentes que garantam cotas para produções nacionais, maior transparência nos algoritmos e proteção aos direitos autorais dos criadores.

“A soberania cultural de um país é a essência de sua identidade, marcada no Brasil pela pluralidade e diversidade: do samba às narrativas indígenas, das telas de Portinari aos terreiros”, afirmou Tavares. Ele ressaltou que, na era digital, a disputa pela visibilidade das produções culturais exige um novo marco regulatório.

Entre as propostas em discussão, o MinC defende a criação de uma Lei do Streaming, com cotas mínimas de 10% de produções nacionais nos catálogos e a cobrança de 6% de Condecine, contribuição que financia o audiovisual. Esses recursos devem fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual e impulsionar a produção brasileira.

Tavares destacou que não basta garantir a presença das obras nacionais nos catálogos, é preciso assegurar que elas tenham relevância nas recomendações feitas pelas plataformas. “Um filme brasileiro pode estar no catálogo, mas se o algoritmo o esconde em favor de blockbusters, de que adianta? As plataformas não são neutras; seus algoritmos refletem interesses econômicos”, argumentou.

O secretário também chamou atenção para os desafios impostos pela inteligência artificial, cada vez mais presente nas recomendações, traduções e até em processos criativos. Embora reconheça os benefícios da tecnologia, ele alerta para os riscos. “Algoritmos mal direcionados podem marginalizar culturas minoritárias ou criar uma ‘cultura sintética’ sem raízes”, disse.

Segundo Tavares, a regulamentação deve proteger a diversidade cultural, assegurar transparência nas recomendações e garantir remuneração justa aos artistas. “Um artista brasileiro não pode ter sua arte explorada por modelos de IA sem remuneração justa, uma questão de justiça e sobrevivência cultural”, destacou.

Ele defendeu ainda que o Brasil assuma papel de protagonismo internacional nessa agenda, apoiando inovações com DNA nacional, como startups de IA voltadas à preservação cultural e o desenvolvimento de plataformas de streaming próprias.

“A soberania cultural exige compromisso e inovação”, afirmou o secretário. Para ele, a aprovação da Lei do Streaming e de uma regulamentação ética da IA será decisiva para que o Brasil não seja apenas consumidor, mas também produtor e exportador de narrativas culturais.

“É prioridade. Com sua aprovação, a cultura brasileira vai ganhar, de vez, seu passaporte rumo ao século XXI”, concluiu.