Plano Brasil Soberano avança no apoio a empresas e na proteção do emprego diante das sobretaxas dos EUA

Apresentado em agosto de 2025 como resposta à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, o Plano Brasil Soberano consolidou-se como a principal iniciativa do governo federal para proteger o setor produtivo, os trabalhadores e as exportações nacionais. A elaboração do conjunto de medidas — que reúne crédito, incentivos fiscais e ações diplomáticas — envolveu vários ministérios, entre eles MDIC, Fazenda, Mapa, MDA e MTE. 

O plano colocou à disposição R$ 30 bilhões em crédito para empresas mais atingidas pelas medidas dos Estados Unidos, por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Adicionalmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou R$ 10 bilhões em recursos próprios para levar alguma solução emergencial às demais empresas exportadoras impactadas pelas tarifas adicionais. Para o governo, a prioridade é disponibilizar crédito incentivado para todas as empresas que tiveram uma perda da capacidade de exportação, abrupta e sem possibilidade de negociação. 

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também tem perspectiva de contar com garantias de crédito via Fundos Garantidores e Pronamp, totalizando R$ 22,5 bilhões em garantias adicionais, o que pode facilitar o acesso a empréstimos a juros mais baixos. Segundo balanço divulgado pelo BNDES em setembro, mais de R$ 1,9 bilhão já havia sido contratado em operações de capital de giro, beneficiando especialmente indústrias que registraram queda abrupta nas exportações. Das 3.702 empresas que consultaram os canais do banco para saber se tinham direito ao apoio, 1.444 foram consideradas elegíveis uma vez que o tarifaço impacta pelo menos 5% de seu faturamento bruto. O aporte nos Fundo Garantidores, segue em aprovação no Congresso Nacional.

Destaca-se que o Brasil busca proteger exportadores brasileiros e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país, mas sem abrir mão do diálogo. 

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China. No acumulado dos primeiros oito meses do ano, o comércio entre os dois países chegou a US$ 56,6 bilhões. As nossas exportações somam US$ 26,6 bilhões e apresentam alta de 1,6% ante janeiro a agosto de 2024.

Proteção ao emprego e medidas sociais

Um eixo central do plano é a preservação do emprego. O governo federal instituiu a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com comissões regionais voltadas a monitorar o impacto das sobretaxas sobre o mercado de trabalho e intermediar negociações entre patrões e empregados.

As câmaras têm atuado em setores mais expostos ao mercado americano, como o aço, calçados, têxtil e alimentos processados, para evitar demissões em massa e promover acordos de manutenção de postos de trabalho. As medidas incluem mediações trabalhistas e programas de qualificação profissional coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A compra de alimentos tem destaque no plano Brasil Soberania. Os gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados por produtores ou pessoas jurídicas exportadoras em virtude da imposição de tarifas poderão ser adquiridos por contratação direta, com dispensa de licitação, por órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A medida simplifica o termo de referência, com dispensa da elaboração de estudos técnicos preliminares. O preço de cada item será estimado a partir da média dos valores encontrados em pesquisa entre os potenciais fornecedores de produtos. O contrato terá vigência de até 180 dias. 

Medidas de baixo impacto fiscal 

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as medidas do Plano Brasil Soberano não terão impacto fiscal negativo. As ações previstas não configuram novos gastos para a União, uma vez que envolvem a antecipação de recursos que já pertencem aos exportadores. 

Destacam-se ainda que instrumentos como o Drawback e o Reintegra, incluídos na medida provisória que estrutura o Plano Brasil Soberano, têm caráter de devolução tributária e não representam aumento de despesa pública. O Drawback suspende tributos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados, enquanto o Reintegra permite que empresas recuperem parte dos impostos indiretos pagos na cadeia produtiva, reduzindo custos e fortalecendo a competitividade das exportações brasileiras.

Diplomacia comercial e abertura de novos mercados

 Além das ações internas, o Brasil tem reforçado sua diplomacia comercial para reduzir a dependência de mercados sujeitos a medidas protecionistas. Desde o lançamento do plano, o governo concluiu tratativas com a União Europeia e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) e avançou em negociações com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.

Autoridades do governo afirmam que o programa cumpriu um papel essencial de estabilização das expectativas e de proteção da base produtiva nacional diante do impacto provocado pelo aumento das tarifas. Para o Ministério da Fazenda, a expansão do crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia contribuíram para conter uma desaceleração mais intensa das exportações e preservar cadeias de produção integradas ao mercado interno.

Congresso Nacional apoia estratégia brasileira

No Congresso Nacional, a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) segue em tramitação, com expectativa de aprovação até o fim de outubro pela comissão mista que analisa o texto. Para subsidiar o trabalho do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), a comissão ouviu, em audiências públicas, os setores envolvidos. A medida é considerada crucial para assegurar segurança jurídica e previsibilidade regulatória às empresas beneficiadas. A consolidação do plano como política de Estado emergencial permitirá respostas mais rápidas a futuros choques externos, combinando crédito direcionado, diplomacia comercial e mecanismos automáticos de proteção ao emprego.

O governo federal também trabalha na integração das ações do plano com iniciativas de inovação, transição energética e diversificação de mercados, de modo a ampliar a competitividade brasileira no comércio internacional. O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) atuam conjuntamente para fortalecer parcerias estratégicas e reduzir a dependência de destinos sujeitos a medidas protecionistas. A expectativa do governo é que a iniciativa se torne um marco na política industrial e comercial brasileira, transformando uma crise em oportunidade de fortalecimento estrutural da economia nacional.

(*) Este conteúdo foi desenvolvido em parceria com o Governo do Brasil