STM anunciará primeiro passo para mudar formação militar e incluir letramento em equidade

Por Denise Assis (247) - Finalmente, as escolas militares – início da formação dos que pretendem seguir carreira nas fileiras – dão o primeiro passo para arejar os currículos. Ao lançar, nesta tarde, às 17h, os trabalhos para a implantação do observatório que vai definir as equipes para o letramento dos segmentos pró-equidade, sobre o respeito aos costumes dos povos originários e da população LGBTQIA+, o que a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, estará promovendo é uma alteração significativa nos currículos dessas escolas. Esses temas, até então tabus nessa formação, contribuirão para um primeiro movimento nesse sentido.

FORÇAS ARMADAS E ASSÉDIO - O potencial aumento da presença de mulheres nas Forças Armadas, a partir do lançamento este ano do serviço militar feminino, alerta setores da Justiça Militar sobre os casos de assédio de gênero - um tema frequente em julgamentos no Superior Tribunal Militar.

A mudança de mentalidade e de comportamento dos militares em relação às mulheres e a outros segmentos marginalizados é um debate que necessita ser normalizado, da grade escolar dos colégios militares à formação de militares nas escolas superiores. Essa prática atende as políticas de inclusão e equidade pregadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário.

Na Justiça Militar, a ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, pretende efetivar esse diálogo por meio do Observatório Pró-Equidade do STM, que será lançado nesta terça-feira, dia 27.

“A nossa ideia é trabalhar por meio do letramento. Eu entendo que a educação é a base e o princípio de tudo, obviamente nós não podemos reformar o pensamento de um general, um general que já se formou e tem as suas ideias consolidadas, mas nós podemos formar a mentalidade dos que virão depois de nós, como diria Brecht. Nós podemos formar as mentalidades dos jovens cadetes, dos garotos estudantes das escolas militares, e para isso nós vamos propor cadeiras específicas nesse sentido, de direitos humanos, para que essas discussões sejam levadas a cabo dentro das academias, dentro dos colégios e mesmo dentro dos quartéis. E o respeito se torne mais do que uma imposição, um acatamento natural daqueles que são os diferentes. Que o outro não seja visto de uma forma ridicularizada ou como uma ameaça. Que o outro seja visto com o respeito à alteridade que nós consideramos tão importante”, afirma a ministra Maria Elizabeth.

A juíza auxiliar da presidência do STM, Amini Haddad, coordenadora do Observatório Pró-Equidade, salienta que no âmbito da Justiça Militar, que julga crimes militares e crimes cometidos por militares, é necessário desenvolver novos protocolos de atendimento específicos. Por exemplo, para a instrução de processos de violência sexual, uma questão sensível que requer protocolos de não revitimização (tratamento de culpabilização da vítima).