STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra

247 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi tomada durante análise de recurso apresentado pela defesa, que buscava reverter entendimento anterior da Presidência da Corte. As informações são do G1.

Deolane está presa desde 21 de maio após ser alvo de uma operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil paulista. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora também é investigada por associação ao tráfico de drogas e por participação na organização criminosa.

Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto entenderam que não há espaço para intervenção do STJ neste momento, uma vez que outros pedidos de liberdade ainda aguardam análise nas instâncias inferiores. Com isso, foi mantida a decisão que havia negado o habeas corpus anteriormente.

Argumentos da defesa

Ao recorrer ao STJ, os advogados sustentaram que a prisão preventiva não atende aos requisitos legais. Segundo a defesa, não existe risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, além de todas as provas já estarem sob controle das autoridades.

Os defensores também argumentaram que Deolane deveria cumprir prisão domiciliar por ser mãe de uma criança de 9 anos e responsável pelos cuidados do filho. Outro ponto levantado foi que os fundamentos da prisão seriam genéricos e baseados em fatos investigados entre 2018 e 2021. A defesa ainda defendeu a adoção de medidas cautelares alternativas, como retenção de passaporte, proibição de deixar a cidade e restrições de contato com outros investigados.

A Polícia Civil afirma que a influenciadora movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022, além de cerca de R$ 14 milhões por meio de três empresas ligadas a ela. Os investigadores sustentam que a origem dos recursos seria "espúria" e apontam a existência de empresas de fachada registradas em municípios do interior paulista próximos à Penitenciária de Presidente Venceslau. A defesa nega qualquer vínculo com o crime organizado e afirma que todos os valores recebidos possuem origem comprovada e declarada.

Indiciamento e novas medidas

Deolane foi indiciada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas após a conclusão do relatório da Operação Vérnix.

Segundo o inquérito, os investigados continuavam atuando durante as apurações e promoviam a reorganização de empresas supostamente utilizadas para ocultar patrimônio e recursos financeiros. Os investigadores relataram ainda indícios de criação de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e utilização de mecanismos alternativos para circulação de recursos, incluindo ativos virtuais.

Com base nas provas reunidas, a polícia solicitou ao Judiciário medidas complementares, entre elas o sequestro cautelar de veículos apreendidos, ampliação dos bloqueios patrimoniais e custódia judicial de joias e relógios localizados durante as diligências.

Histórico de investigações

O nome de Deolane Bezerra aparece em diferentes investigações conduzidas nos últimos anos. Em julho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo realizou buscas em sua residência em Alphaville durante apuração relacionada a uma empresa de apostas esportivas investigada por crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro.

Em fevereiro de 2024, a influenciadora passou a ser investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após divulgar imagens em um baile no Complexo da Maré usando o cordão atribuído ao traficante Thiago da Silva Folly, conhecido como "TH", apontado como liderança do Terceiro Comando Puro (TCP). Na ocasião, ela afirmou: "Fui ao Complexo da Maré ontem, tava lá no baile da Disney. Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e 'pocas', eu sou isso".

Em setembro de 2024, Deolane foi presa preventivamente em Recife durante a Operação Integration, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais com movimentação estimada em R$ 2 bilhões. Após sucessivas decisões judiciais, ela conseguiu habeas corpus. No início de 2026, a Justiça Federal assumiu a condução do caso e transferiu o inquérito para a Polícia Federal.

Já em abril de 2026, a influenciadora tornou-se alvo da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal. A investigação apura a suposta utilização do meio artístico e de plataformas digitais para lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas. Relatórios de inteligência apontaram que a conta bancária da advogada teria sido utilizada como "conta de passagem" para ocultar recursos de uma organização criminosa suspeita de enviar mais de três toneladas de cocaína ao exterior.