STF nega pedido da defesa de Braga Netto para acesso a documentos

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (21), o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acesso integral aos documentos e mídias relacionados à apuração sobre a tentativa de golpe. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça.

O requerimento buscava obter, entre outros arquivos, trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, cujos detalhes permanecem sob sigilo. No pedido apresentado ao STF, o advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, argumentou que o acesso a todas as evidências seria necessário para garantir o direito de defesa do acusado.

Na decisão, porém, Moraes considerou o pedido como “prejudicado”, alegando que “o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte.”