Sanção de Trump contra Moraes amplia crise e coloca STF e soberania sob ataque

247 - Embora tenha como alvo direto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a sanção imposta pelos Estados Unidos extrapola a figura do magistrado e cria um cenário de pressão inédita sobre o Poder Judiciário brasileiro. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, que apontam ainda um ataque à soberania nacional.

O governo de Donald Trump aplicou contra Moraes sanções econômicas com base na Lei Magnitsky, legislação americana destinada a punir violadores de direitos humanos e líderes acusados de corrupção. Ao anunciar a medida, no fim de julho, Washington acusou o ministro de “autorizar detenções arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão”. Antes disso, o governo americano já havia proibido a entrada de Moraes e outros ministros do STF nos EUA e, na sequência, anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros — também relacionado ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo.

No último dia 7, a embaixada dos EUA publicou nas redes sociais que “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” também podem ser punidos. O STF reagiu com nota de apoio ao ministro, afirmando que “não se desviará do papel de cumprir a Constituição e as leis do país” e que o julgamento de crimes como os imputados a Bolsonaro é competência exclusiva da Justiça brasileira.

A crise ganhou novo fôlego quando Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.

Para Diego Nunes, professor de direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade brasileira não deve influenciar diretamente o julgamento de Bolsonaro. “Eventualmente pode-se discordar de uma ou outra decisão de Moraes, mas elas não acarretaram graves violações de direitos humanos e muito menos se referem a atos de corrupção”, afirmou. O especialista classificou a sanção como “uma tentativa internacional de descrédito da Justiça brasileira”.

A jurista Adriana Cecilio, mestre em direito constitucional, considera que a medida ataca não apenas Moraes, mas todo o Poder Judiciário. “Sancionar Moraes pela atuação em um processo em que outros ministros e a própria corte estão atuando é agir contra a instituição e, por conseguinte, contra o Estado brasileiro”, disse. Para ela, se há questionamentos sobre a conduta do ministro, o caminho legítimo é buscar o impeachment via Congresso: “Atuar no exterior contra o Estado brasileiro é gravíssimo”.

Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, avalia que o episódio impõe um contexto inédito de pressão sobre o STF. “Vai além de uma sanção pessoal a Moraes. Parece configurar uma discussão mais ampla sobre como a legislação estrangeira pode ser usada para penalizar decisões tomadas em outro país”, afirmou.

O professor alerta ainda que a medida pode atingir outras instituições, como a PGR e a Polícia Federal: “E se amanhã ela for aplicada ao presidente da Câmara ou da República?”.