OAB-SP aponta indícios de violação do ECA pela deputada Julia Zanatta ao levar bebê a motim na Câmara

247 - A deputada federal de extrema-direita Júlia Zanatta (PL-SC) protagonizou um episódio que gerou forte debate sobre os direitos das crianças e a adequação dos espaços públicos para mães parlamentares. Durante o motim organizado por parlamentares bolsonaristas na Câmara dos Deputados, Zanatta levou sua filha de apenas 4 meses para a ocupação da Mesa Diretora, fato que, segundo a presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-SP, Thaís Dantas, apresenta indícios de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reportagem é do UOL.

Thaís Dantas ressalta que a Câmara deveria ser um ambiente acolhedor para crianças, mas que, neste caso, a bebê foi "utilizada como objeto" e não como sujeito de direitos. "O mais importante é olhar para uma criança ou um bebê como um indivíduo, um sujeito de direitos. Esse caso está tendo uma cor muito politizada", disse ela. O deputado Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar para que investigasse a situação, argumentando que a criança foi exposta a risco.

Embora seja comum que parlamentares levem seus filhos aos plenários — como a deputada Talíria Petroni (PSOL-RJ), que amamentou sua filha em 2021, e Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que também já levou o filho —, no caso de Zanatta, a advogada Thaís Dantas destaca que o contexto era de confronto e tensão, com possibilidade de intervenção policial e tumulto. "A Câmara dos Deputados deveria ser um espaço mais amigável e acolhedor para crianças e adolescentes. Mas a análise da situação de risco deve ser considerada."

O ECA dispõe que crianças são sujeitos de direitos e devem ser protegidas integralmente, incluindo o direito à preservação da imagem e autonomia (artigos 1º, 4º, 5º, 15 e 17). Segundo Thaís Dantas, os indícios apontam para uma violação desses dispositivos, especialmente porque a exposição da criança gerou repercussão nas redes sociais, fotos e vídeos que podem agravar sua vulnerabilidade.

O deputado Reimont enviou ofício ao Conselho Tutelar, que, além de ter caráter punitivo, pode agir para reparar eventuais danos à criança. A presidente da comissão da OAB explica que, caso se confirme abuso, a medida mais adequada seria o aconselhamento dos pais, já que a retirada da criança do convívio familiar ocorre apenas em situações extremas.

Ao UOL, Júlia Zanatta explicou que levou a filha porque está em fase de amamentação exclusiva e que sua licença-maternidade terminou recentemente. "Tinha que estar com a minha bebê, estou com ela onde eu quiser estar. Eles que quiseram fazer um uso político da minha presença com ela, quiseram criar um factoide", afirmou. Ela disse ainda que não se sentiu em risco e que agiu para garantir o bem-estar da criança, inclusive acalmando-a durante o motim.