Marcelo Castro admite falta de votos no Senado para ampliar número de deputados: “Estamos tentando convencer”

247 - A menos de dez dias do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado ainda não possui os votos necessários para aprovar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais e redistribui as cadeiras entre os estados. A informação é do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, em entrevista concedida à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A proposta em debate eleva o total de parlamentares de 513 para 531 e busca atualizar a representação proporcional de cada unidade da federação com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE. A medida visa corrigir um desequilíbrio que perdura desde 1993, ano da última revisão oficial da composição da Câmara dos Deputados.

Segundo Castro, o apoio à matéria segue aquém do necessário. “Até terça [dia 17], a gente tinha uns 30 e poucos votos. Estou trabalhando, fazendo o convencimento dos senadores. Muitos estavam com posição contrária, mas estou convencendo. Também estou mobilizando os deputados que perderiam cadeiras para que eles também acionem os senadores de seus estados”, declarou o parlamentar.

A votação deve ocorrer em sessão remota marcada para os dias 24 ou 25. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 41 votos favoráveis no Senado. “Não tem problema as comemorações de São João, todos vão poder votar remotamente. Estarei em Brasília na segunda-feira para começar a contar os votos”, disse o relator.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio, após ser ajustado para que nenhum estado perdesse cadeiras — um dos principais motivos de resistência entre parlamentares. Na versão inicial, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Piauí e Paraíba perderiam vagas. A nova redação evita essa redistribuição negativa, ao ampliar o número total de assentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para viabilizar a aprovação. Marcelo Castro, por sua vez, afirma que o Legislativo deve se posicionar para não deixar a decisão final nas mãos do Judiciário. “Qual a grande queixa do Legislativo hoje? Que o Judiciário estaria invadindo as competências do Congresso. Se não aprovarmos o projeto, estaremos entregando para a Justiça fazer isso. Vamos nos omitir mais uma vez e deixar o Supremo fazer? Temos que votar e assumir a responsabilidade.”

A Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve ser proporcional à sua população, com mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação. No entanto, essa proporcionalidade deixou de ser atualizada após os Censos de 2000 e 2010, mesmo com o crescimento populacional em diversas regiões.

Para o relator, a proposta corrige uma omissão histórica. “Estamos corrigindo um erro que era para ter sido feito em 1993 e não foi feito”, defende.

Um dos pontos de maior controvérsia é o impacto financeiro da medida. O custo anual estimado da ampliação seria de R$ 64,6 milhões, valor que, segundo o relator da proposta na Câmara, poderia ser absorvido pelo orçamento atual da Casa. Ainda assim, em um contexto de debates sobre cortes de gastos públicos, senadores temem o desgaste político de aprovar a ampliação. Pesquisa Datafolha divulgada recentemente aponta que 76% da população é contra o aumento do número de deputados federais.

Caso o Congresso não delibere sobre o projeto até o dia 30, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a redistribuição com base nos dados do novo Censo. A decisão, nesse cenário, será tomada por via judicial, e não política — o que tem gerado preocupação entre os defensores da proposta no Parlamento.