Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação para 10 anos
Governo federal estabelece metas para ampliar investimento, elevar alfabetização e reduzir desigualdades na educação até o fim da próxima década
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as diretrizes e metas para a política educacional brasileira ao longo dos próximos dez anos. A informação foi divulgada pelo próprio governo federal, por meio da Agência Gov.
De acordo com a publicação, o PNE estabelece um planejamento estratégico de longo prazo, com base constitucional, e tem como foco ampliar o investimento público em educação. A meta é alcançar o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e atingir 10% ao final do decênio.
O novo plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, estruturando uma agenda considerada pelo governo como essencial para promover avanços na aprendizagem, inclusão e equidade. O documento também busca fortalecer a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, especialmente por meio da articulação com o Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.
Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o projeto que deu origem ao PNE foi concebido com a proposta de ir além de um instrumento legal, incorporando mecanismos de governança, transparência e monitoramento. Parte das metas tem origem em programas já em execução, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que orienta ações voltadas à alfabetização na idade adequada.
Entre as prioridades do plano estão a melhoria da aprendizagem, a garantia de trajetórias escolares regulares, o fortalecimento da infraestrutura educacional, a ampliação da conectividade e da educação digital, além da valorização dos profissionais da educação e do financiamento compatível com o crescimento do PIB.
Um dos principais resultados esperados é assegurar que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano. A meta final é universalizar a alfabetização na idade certa até o encerramento do período de dez anos. O documento também prevê avanços no desempenho em matemática e outras áreas do conhecimento.
O PNE abrange todas as etapas da educação, da educação infantil à pós-graduação, e incorpora temas como sustentabilidade socioambiental e inclusão. As desigualdades educacionais, especialmente aquelas relacionadas a raça, gênero, nível socioeconômico e região, passam a integrar diretamente as metas, com o objetivo de reduzir disparidades históricas.
A construção do plano contou com ampla participação social. Segundo o governo federal, o texto final resulta de contribuições de um grupo de trabalho instituído em 2023, além de debates com representantes do Congresso Nacional, conselhos de educação, estados, municípios e sociedade civil. Também foram consideradas as propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024, precedida por etapas municipais, intermunicipais e estaduais.
