Lula sanciona lei que amplia acesso a médicos especialistas e regulamenta pesquisa clínica no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) duas medidas voltadas à modernização e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações incluem a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, considerada um marco para o desenvolvimento científico no país, e a Lei do Agora Tem Especialistas, que inicia a expansão do atendimento especializado por meio de unidades móveis. As informações foram divulgadas pela Agência Gov.

A Lei do Agora Tem Especialistas, originada da Medida Provisória 1.301/2025, busca reduzir filas e encurtar o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS. Já a Lei da Pesquisa Clínica moderniza o processo de aprovação de estudos científicos no Brasil, atraindo investimentos e acelerando o desenvolvimento de novas terapias.

Fortalecimento do SUS pós-pandemia

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção da nova lei consolida a segurança jurídica e dá estabilidade ao programa. Segundo ele, trata-se de um novo ciclo de fortalecimento do sistema público.

“É o SUS pós-pandêmico sendo construído com cada vez mais força e atendendo a população brasileira. E é um sonho de tantos anos do presidente Lula virando lei e realidade”, afirmou.

Padilha lembrou que diversas iniciativas já estão em andamento, como a ampliação do terceiro turno em hospitais federais e mutirões nacionais de cirurgias e exames. Agora, com a lei em vigor, o governo prevê maior adesão também da rede privada. “Dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, completou.

Carretas da saúde da mulher

No mesmo evento, o governo lançou 28 carretas de saúde da mulher, que irão percorrer 22 estados em todas as regiões do Brasil, com foco inicial no Outubro Rosa. Essas unidades móveis vão atender localidades de difícil acesso, como cidades da Amazônia e municípios com pouca estrutura hospitalar.

Os serviços oferecidos incluem mamografia, ultrassonografia, biópsias, colposcopia e consultas médicas, tanto presenciais quanto por teleconsulta. O investimento inicial é de R$ 18,9 milhões, e o plano é chegar a 150 carretas em operação até 2026.

Para Padilha, a iniciativa representa mais equidade no acesso ao atendimento: “A sanção da lei do Agora Tem Especialistas fortalece essa iniciativa, porque permite que a AGSUS possa contratar diretamente essas carretas em parceria com estados e municípios”.

Nova lei da pesquisa clínica

A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica é considerada um marco para o setor científico nacional. O texto reduz drasticamente os prazos de aprovação de projetos: de até um ano, para cerca de 30 dias nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Anvisa terá prazo de até 90 dias úteis, e em casos estratégicos para o SUS ou emergências de saúde, apenas 15 dias.

Segundo Padilha, a atualização era necessária para modernizar um sistema criado nos anos 1990. “Com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, explicou.

Atualmente, o Brasil realiza menos de 2% da pesquisa clínica mundial, apesar de figurar entre os 20 países mais ativos no setor. O objetivo é dobrar os 254 estudos registrados em 2024 e colocar o país entre os dez maiores polos globais.

Garantia de proteção aos participantes

A nova lei garante que pacientes com doenças graves e sem alternativas terapêuticas tenham direito a continuar o tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa, se houver benefícios comprovados. Também estabelece responsabilidades claras para pesquisadores, instituições e patrocinadores, com atenção especial a grupos vulneráveis, como crianças, gestantes, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade.

O modelo segue exemplos internacionais, como Canadá e União Europeia, e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), composto por instâncias colegiadas independentes, responsáveis por reforçar a proteção ética e a transparência nos estudos.

Com as duas medidas, o governo aposta em mais agilidade, inovação e acesso à saúde, articulando esforços da rede pública e privada para garantir serviços de qualidade à população brasileira