Justiça italiana nega pedido de Zambelli, mantém juízes e retoma análise da extradição
Tribunal de Roma marca nova audiência e pode decidir nos próximos dias sobre envio da ex-deputada ao Brasil
247 - A Corte de Apelação de Roma rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para substituir o colégio de juízes responsável pelo processo de extradição ao Brasil. Com a decisão, o tribunal confirmou a retomada do julgamento em audiência marcada para esta quarta-feira (11), às 10h no horário local (6h de Brasília).
As informações são da Folha de S.Paulo. O pedido foi analisado pela 1ª seção penal da corte, enquanto o processo de extradição segue sob responsabilidade da 4ª seção penal. A defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano.
A solicitação de troca dos magistrados surgiu após o adiamento da audiência de 20 de janeiro, suspensa por falta de tempo para examinar requerimentos apresentados pelos advogados de Zambelli. Entre eles, estava o pedido para ouvir como testemunha Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, atualmente impedido de deixar a Itália enquanto responde a processo de extradição.
A defesa também solicitou acesso a informações adicionais sobre o presídio da Colmeia, no Distrito Federal, onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja extraditada, além de documentos sob sigilo do julgamento ocorrido no Brasil. Após o adiamento, a ex-deputada e seu advogado Pieremilio Sammarco classificaram os juízes como “hostis” e formalizaram o pedido de substituição, agora negado.
Representando o Brasil no processo, o advogado Alessandro Gentiloni, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que não havia base para a solicitação. “Do nosso ponto de vista, foi uma manobra destinada a ganhar tempo. Estamos satisfeitos que a corte tenha se organizado para decidir antes da audiência de amanhã [esta quarta]”, disse à Folha.
A audiência desta quarta será uma continuação da sessão de 20 de janeiro e ocorrerá de forma extraordinária, fora da pauta regular do tribunal, para permitir a manifestação completa das partes. A expectativa é de que uma decisão sobre a extradição seja tomada após a sessão e comunicada nos próximos dias.
Zambelli participou da audiência por videoconferência do presídio de Rebibbia, em Roma, onde está detida há seis meses, após passar dois meses foragida. Desde novembro, o julgamento foi adiado três vezes, incluindo uma paralisação para análise de documentos enviados pelo Brasil sobre as condições carcerárias.
A ex-deputada afirma ser vítima de perseguição política pelo STF e deixou o Brasil em junho para evitar o cumprimento de pena de dez anos por invasão ao sistema do CNJ e emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único pedido de extradição, cuja decisão final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.