Justiça Federal rejeita ações contra escola por enredo sobre Lula
Decisão afasta acusação de propaganda antecipada no Carnaval e considera inadequada ação popular contra repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói
247 - A Justiça Federal rejeitou nesta quarta-feira duas ações apresentadas por parlamentares da oposição contra a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que questionavam o enredo da agremiação sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Estreante no Grupo Especial, a escola levará à Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que narra a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a infância em Garanhuns (PE), passando pela migração para São Paulo, a atuação como metalúrgico e líder sindical, até os mandatos à frente da Presidência da República.
Uma das iniciativas partiu da senadora Damares Alves, que protocolou no início do mês denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) questionando a verba pública destinada à escola. O recurso integra um termo de cooperação técnica firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê o repasse de R$ 12 milhões às 12 agremiações do Grupo Especial. Na terça-feira, a parlamentar criticou o que classificou como “silenciamento” da Justiça Eleitoral após a apresentação da denúncia.
Outro autor de ação foi o deputado federal Kim Kataguiri (MBL-SP), que ajuizou ação popular contra o repasse de R$ 1 milhão à escola niteroiense. O parlamentar argumentou que o recurso poderia ser utilizado para enaltecer Lula e projetar imagem positiva do petista, pré-candidato à reeleição. Ele solicitou a suspensão imediata do termo de cooperação, o bloqueio de novos repasses e a devolução dos valores já transferidos. A iniciativa também foi rejeitada.
Na decisão, o juiz Francisco Valle Brum entendeu que o caso não se enquadra nos requisitos de ação popular, instrumento cabível apenas quando há ilegalidade e risco de dano ao patrimônio público. Em ambas as sentenças, o magistrado registrou: “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público. À vista de todo o exposto, necessário concluir que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito”.
Em nota, a Liesa afirmou que o termo de cooperação técnica com a Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, estabelece a divisão igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial. Segundo a entidade, em 2025 o apoio federal ao desfile foi feito via Ministério do Turismo (MTur), também no valor de R$ 12 milhões, distribuídos de forma equânime entre as agremiações.
A liga acrescentou: “É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações”.
No comunicado, a Liesa também ressaltou a relevância econômica e cultural do evento. “O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões”.
A entidade informou ainda que, até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas permanece à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar documentos solicitados, colaborando com eventual apuração.
