Jones Manoel é condenado em ação movida por Kim Kataguiri
Justiça fixou indenização de R$ 30 mil após publicações que associavam Kim Kataguiri ao PCC, à corrupção e a ideologias extremistas
247 - O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão). A decisão foi proferida na segunda-feira (25) e envolve publicações nas quais Jones associou Kataguiri ao PCC (Primeiro Comando da Capital), à corrupção e a ideologias nazistas e fascistas, as informações são da CNN Brasil.
A ação apresentada por Kataguiri pedia R$ 50 mil em danos morais. A defesa do deputado alegou que ele teria sido alvo de uma "campanha sistemática e progressiva de perseguição pessoal, política e ideológica" em plataformas como X e YouTube.
No processo, a defesa de Jones Manoel sustentou que as manifestações estavam inseridas no debate político e protegidas pela liberdade de expressão. O argumento, porém, não foi acolhido pelo magistrado responsável pelo caso.
Ao analisar o conteúdo das publicações, o juiz entendeu que as declarações atribuídas ao pré-candidato ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo o magistrado, as acusações feitas contra Kataguiri não tinham suporte factual suficiente para serem tratadas apenas como opinião ou embate ideológico.
"No caso concreto, o acervo probatório evidencia que o réu extrapolou os limites da crítica política, ao atribuir ao autor vinculação a organização criminosa, corrupção e posições ideológicas extremistas sem suporte fático idôneo, notadamente quanto à suposta defesa de legalização de partido nazista e descriminalização do nazismo", afirmou o juiz na decisão.
Com esse entendimento, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pela defesa de Kataguiri. A indenização foi fixada em R$ 30 mil, valor inferior aos R$ 50 mil solicitados inicialmente na ação.
Além da reparação por danos morais, Jones Manoel foi condenado a arcar com 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios da causa. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
O juiz também afastou a tese de litigância de má-fé. Segundo ele, não houve elementos suficientes para concluir que a parte autora tivesse utilizado o processo de forma irregular ou alterado deliberadamente a verdade dos fatos.
"Afasta-se, ainda, a alegação de litigância de má-fé, porquanto não se identifica, na conduta processual do autor, nenhuma das hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, inexistindo elementos que evidenciem alteração dolosa da verdade dos fatos, uso do processo para finalidade ilegal ou resistência injustificada ao regular andamento do feito", escreveu o magistrado.
Após a decisão, Jones Manoel afirmou à CNN Brasil que seus advogados já estão entrando com recurso. Segundo ele, a defesa considera "a decisão equivocada" e acredita que a determinação "será revertida nas instâncias revisoras."
"Temos confiança de que o resultado final será favorável. Dito isso, uma consideração de ordem política", afirmou Jones Manoel.
O pré-candidato também criticou Kataguiri e o MBL (Movimento Brasil Livre), grupo do qual o deputado faz parte. Para Jones, Kataguiri e o movimento "vivem de defender 'liberdade de expressão irrestrita' para discursos racistas, machistas, LGBTfóbicos, nazistas e afins, mas praticam assédio judicial contra críticos, usando o poder econômico do mandato para calar quem faz os questionamentos necessários".
A condenação ocorre em meio a um ambiente de forte judicialização de disputas políticas nas redes sociais, especialmente em casos que envolvem acusações de associação a organizações criminosas, corrupção ou extremismo ideológico.
Na avaliação do magistrado, a liberdade de expressão não impede a responsabilização civil quando declarações feitas no debate público extrapolam a crítica política e passam a atribuir condutas graves sem base factual considerada idônea.
O caso coloca em discussão os limites entre crítica política, disputa ideológica e ofensa à honra no ambiente digital. Para a Justiça, as publicações analisadas no processo ultrapassaram esse limite e justificaram a fixação de indenização por danos morais.
Com o recurso anunciado pela defesa de Jones Manoel, o processo deverá seguir para nova análise. Até lá, permanece a decisão de primeira instância que condenou o pré-candidato ao pagamento de R$ 30 mil a Kim Kataguiri.
