Governo Lula intensifica ofensiva pela PEC da Segurança após decisão dos EUA sobre PCC e CV

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a articulação política para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. A movimentação ganhou força após a decisão do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo.

Considerada uma das principais apostas do Palácio do Planalto para apresentar resultados na área de segurança pública, a PEC passou a ser vista por integrantes do governo como uma resposta institucional necessária diante do novo cenário internacional. A avaliação dentro da administração federal é de que a proposta, que já figurava entre as prioridades legislativas, tornou-se ainda mais urgente após a medida adotada por Washington.

A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis para o governo. Além de ocupar posição central no debate político nacional, o tema deverá ter forte influência nas eleições deste ano. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio, a área registra os índices mais baixos de aprovação da gestão Lula entre os eleitores.

A decisão dos Estados Unidos representou um revés para o governo brasileiro, que vinha atuando para evitar a classificação das duas facções criminosas como organizações terroristas. O anúncio ocorreu poucos dias após um encontro entre Donald Trump e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário político do presidente Lula.

Diante desse contexto, integrantes do Planalto defendem uma intensificação das negociações com o Senado para garantir a aprovação da PEC antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março, sua tramitação no Senado ainda depende de encaminhamento por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A relação entre o governo federal e Alcolumbre, entretanto, atravessa um momento de desgaste político. Nos bastidores, aliados de Lula avaliam que a aprovação das pautas prioritárias do Executivo exige uma reaproximação institucional entre o presidente da República e o comando do Senado.

A PEC da Segurança aguarda despacho para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. Até o momento, Alcolumbre não detalhou qual será o rito adotado para a análise da proposta. Parlamentares da base governista têm cobrado uma definição sobre o andamento da matéria.

Nos últimos dias, senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE) também manifestaram preocupação com a demora na tramitação. O próprio presidente Lula fez um apelo público para que o texto seja colocado em votação.

"Estou aguardando o Senado, faço até um apelo ao presidente Alcolumbre: coloque para votar a PEC da Segurança porque esse país vai resolver, definitivamente, o problema de segurança neste país", declarou Lula durante participação no programa Sem Censura, da TV Brasil.

O presidente também tem afirmado que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. Em agenda realizada em Sergipe na última sexta-feira, Lula voltou a defender a medida como instrumento essencial no enfrentamento ao crime organizado.

"Se quiserem combater o crime organizado, não precisam pedir ajuda para ninguém. Aprovem a PEC da Segurança Pública que está no Senado", afirmou.

Dentro do governo, ministros avaliam que a decisão norte-americana aumenta a pressão sobre o Congresso Nacional para discutir o tema. Reservadamente, integrantes da Esplanada defendem que a aprovação da PEC seria uma demonstração de fortalecimento das instituições brasileiras no combate às organizações criminosas.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a PEC da Segurança está entre as três prioridades legislativas do governo para o período que antecede o recesso parlamentar, ao lado da PEC que trata da escala de trabalho 6x1 e do projeto sobre mineração crítica.

"Tenho conversado com o presidente Alcolumbre e ele tem dito que espera, antes de qualquer decisão, conversar institucionalmente com o presidente Lula. E esse é o esforço que estamos buscando, no diálogo, e trabalhando com os senadores. Eu, particularmente, estou empenhado em buscar um processo de diálogo que permita a votação dessas matérias que são estratégicas para o país", declarou Guimarães ao O Globo.

O governo trabalha contra o tempo. Além da proximidade do recesso parlamentar, o calendário eleitoral tende a reduzir o ritmo das atividades legislativas no segundo semestre. Governistas temem que a combinação entre compromissos eleitorais, feriados e festividades juninas diminua a presença de parlamentares em Brasília e dificulte a votação da proposta ainda neste semestre.